[Atualizado com a versão 1.04] A nota técnica 2015.002 trata do web service de distribuição do CT-e, o CTeDistribuicaoDFe. Quer entender como funciona? Leia esse artigo!
Em agosto de 2016 foi publicada a primeira versão da nota técnica 2015.002 no Portal Nacional do CT-e, apresentando o web service CTeDistribuicaoDFe. Um dos grandes desafios do projeto Conhecimento de Transporte eletrônico é disponibilizar aos atores envolvidos nos processos do CT-e informações de seu interesse de forma eficiente e confiável.
Com o web service CTeDistribuicaoDFe, os atores do CT-e terão informações e documentos fiscais eletrônicos de seu interesse. A distribuição será realizada para os seguintes atores: emitentes, remetentes, destinatários, expedidores, recebedores, tomadores e terceiros.
Vem entender um pouco mais deste web service, e como ele irá atender as necessidades dos atores envolvidos no CT-e. Boa leitura!
Entenda sobre o CTeDistribuicaoDFe e a Nota Técnica 2015.002
Abaixo vamos listar as versões da nota técnica 2015.002 em ordem decrescente.
Versão 1.04
Publicada em 21 de junho de 2023, a versão 1.03 da Nota Técnica 2015.002 apresenta a atualização da documentação incluindo CT-e OS e GTV-e no Web Service de Distribuição de DF-e, o CTeDistribuicaoDFe.
1 O CT-e/CT-OS/GTV-e estará disponível para terceiros somente cujo CNPJ ou CPF estiverem informados no grupo autXML, sendo que para estes usuários, visando a preservação do sigilo fiscal, todas as chaves de acesso de CT-e e NF-e relacionadas no CT-e/CT-OS/GTV-e distribuído deverão ser alteradas para o literal 99999999999999999999999999999999999999999999, conforme decisão do ENCAT.
A versão 1.04 da NT 2015.002 não especifica a data exata em que as mudanças entrarão em vigor tanto em ambiente de homologação quanto em produção.
Versão 1.03
Publicado em dezembro de 2023, a versão 1.03 da nota técnica 2015.002, incluindo o evento de prestação do serviço em desacordo e cancelamento do evento de prestação de serviço em desacordo no web service CTeDistribuicaoDFe, estando disponível para os seguintes atores: emitente do CT-e, remetente, destinatário, recebedor, expedidor e terceiros.
A versão 1.03 também trouxe a cessação de geração de NSU do evento de Comprovante de Entrega para o emitente do CT-e.
1 O CT-e estará disponível para terceiros somente cujo CNPJ ou CPF estiverem informados no grupo autXML, sendo que para estes usuários, visando a preservação do sigilo fiscal, todas as chaves de acesso de CT-e e NF-e relacionadas no CT-e distribuido deverão ser alteradas para o literal 99999999999999999999999999999999999999999999, conforme decisão do ENCAT.
Os prazos de implantação da versão estão assim definidos na nota técnica: ambiente de homologação em 18 de dezembro de 2023 e ambiente de produção em 27 de dezembro de 2023.
Versão 1.02
Publicado em julho de 2023, a versão 1.02 da nota técnica 2015.002, incluindo o evento insucesso na entrega e cancelamento do insucesso no web service CTeDistribuicaoDFe, estando disponível para os seguintes atores: remetente, destinatário, recebedor, expedidor, tomador e terceiros.
Os prazos de implantação da versão estão assim definidos na nota técnica: ambiente de homologação em 15 de junho de 2023 e ambiente de produção em 26 de junho de 2023.
Versão 1.01
A versão 1.01 da nota técnica 2015.002, publicada em agosto de 2020, inclui o evento comprovante de entrega no web service CTeDistribuicaoDFe, estando disponível para os seguintes atores: emitente, remetente, destinatário, recebedor, expedidor, tomador e terceiros. Os prazos de implantação ficaram assim definidos: homologação em 16 de setembro de 2020 e produção em 30 de setembro de 2023.
Versão 1.00a
Como citamos anteriormente, o web service CTeDistribuicaoDFe disponibilizará aos autores do CT-e informações e DF-es desde que sejam informados no conteúdo do CT-e o grupo do emitente tag: emit, remetente tag: rem, destinatário tag: dest, expedidor tag: exped, recebedor tag: receb, tomador tag: toma4 e no grupo de pessoas autorizadas a acessar o XML tag:autXML.
O processo é síncrono através do método cteDistDFeInteresse. Este serviço permite que um ator do CT-e tenha acesso aos DF-es que não tenham sido gerados por ele e que sejam de seu interesse. Pode ser consumido por qualquer ator de CT-e, Pessoa Jurídica ou Pessoa Física, que possua um certificado digital (PJ ou PF). Para pessoa jurídica, a empresa será autenticada pelo CNPJ base e poderá realizar a consulta com qualquer CNPJ da empresa, desde que o CNPJ base consultado seja o mesmo do certificado digital. Os DF-es estarão disponíveis para distribuição por até 3 meses após sua recepção pelo Ambiente Nacional do CT-e.
O leiaute da mensagem de entrada, será em estrutura XML com o pedido de distribuição de DF-e de interesse do ator, com schema XML: distDFeInt_v9.99.xsd. A mensagem de retorno, em estrutura de XML com os documentos de interesse do ator, na quantidade máxima=50, com schema XML: retDistDFeInt _v9.99.xsd.
O tamanho médio do CT-e é de aproximadamente 10 KB, e para minimizar necessidades de infraestrutura de rede cada documento contido na mensagem de retorno da solicitação será compactado – tag:docZip. O padrão de compactação adotado para o projeto será o Gzip (GNU zip) que é implementado nas plataformas Java e .NET.
O Ambiente Nacional gera um número sequencial único (NSU) para cada interessado nos documentos fiscais. Os documentos recuperados deverão conter uma sequência de numeração sem intervalos em sua base de dados. O XML do pedido de distribuição suporta dois tipos de consultas que são definidas de acordo com a tag informada no XML distNSU e consNSU.
- distNSU – a aplicação cliente do web service deve informar o último número sequencial único – ultNSU que possuir. Caso o NSU informado seja menor que o primeiro NSU disponível para distribuição, a aplicação do Ambiente Nacional deverá fornecer os documentos a partir do primeiro disponível para consulta.
- consNSU – este processo de consulta DF-e a partir de um NSU permite que o interessado nos documentos fiscais consulte de maneira pontual um NSU que foi identificado como faltante em sua base de dados. A aplicação cliente do WS deve informar o número sequencial único – NSU identificado como faltante em sua base de dados.
É possível também consultar através do CNPJ ou CPF do interessado no DF-e, este campo possibilita que uma empresa consiga recuperar os DF-e de qualquer um de seus estabelecimentos utilizando somente um certificado digital PJ. Deve-se informar o CPF da pessoa ou CNPJ da empresa para recuperação de DF-e de seu interesse. A última opção, seria através do Envio das informações, onde o pedido de distribuição será enviado por web service, sendo necessário o uso de um certificado digital de PJ ou PF válido.
O modelo de distribuição de documentos é baseado na geração de um número sequencial único – NSU para cada CNPJ ou CPF. O fluxo abaixo exemplifica a geração do NSU para o emitente e destinatário do CT-e:
A consulta no web service CTeDistribuicaoDFe poderá ser realizada a qualquer instante pela empresa ou pessoa. O Ambiente Nacional disponibilizará para consulta os documentos de interesse de cada ator. O fluxo funciona da seguinte forma:
- O emitente gera e transmite um CT-e que será autorizada pela SEFAZ e compartilhada com o Ambiente Nacional;
- O Ambiente Nacional gera um NSU para o emitente, um NSU para destinatário e um NSU para cada um dos papéis relacionados no CT-e e o disponibiliza para consulta;
- O destinatário consulta o WS CTeDistribuicaoDFe a partir do último NSU recebido e recupera o XML do CT-e;
- O emitente gera um evento de seu CT-e (ex.: evento de cancelamento de CT-e, caso não exista outro evento que impeça este cancelamento) que será compartilhado pela Sefaz com o Ambiente Nacional;
- O Ambiente Nacional gera um NSU para o cada um dos papéis relacionados com o CT-e para o evento gerado pelo emitente e o disponibiliza para consulta;
- O destinatário consulta o web service CTeDistribuicaoDFe a partir do último NSU recebido e recupera o evento gerado pelo emitente;
- O Ambiente Nacional recebe um evento gerado pelo fisco e gera um NSU para o emitente, outro NSU para o destinatário (e tantos NSU quantos forem os papéis relacionados), disponibilizando-os para consulta;
- Tanto o emitente quanto o destinatário consultam web service CTeDistribuicaoDFe a partir do último NSU recebido e recuperam o evento gerado pelo fisco.
Desenvolvedor, fique atento ao enviar solicitações para não receber a rejeição “656- Consumo Indevido”. A análise do comportamento atual das aplicações das empresas permite identificar algumas situações de “uso indevido” nos ambientes autorizadores. Um exemplo é a falta de controle de algumas aplicações que entram em “loop”, consumindo recursos de forma indevida, sobrecarregando principalmente o canal de comunicação com a Internet. Para este web service serão mantidos controles para identificar as situações de uso indevido de sucessivas tentativas de busca de registros já disponibilizados anteriormente.
O endereço do web service de Distribuição do Ambiente Nacional está publicado no Portal do CT-e, em SERVIÇOS ~> RELAÇÃO DE SERVIÇOS WEB.
Pacote de esquemas XSD
O pacote de esquemas XSD que atende a nota técnica 2015.002 está disponível no Portal do CT-e, em DOCUMENTOS ~> ESQUEMAS XML, intitulado de Schemas XML – Web Service Distribuição de DF-e de Interesse dos Atores do CT-e (ZIP) – PL_CTeDistDFe_100.
Prazos para implantação da Nota Técnica 2015.002
Os prazos estabelecidos na nota técnica 2015.002 na versão 1.03 estão assim definidos:
- Ambiente de homologação: 18/12/2023
- Ambiente de produção: 27/12/2023
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