Quem trabalha com regimes aduaneiros com certeza já ouviu falar em Drawback, mas você sabe o que isso significa? Entenda tudo neste artigo!
Quem lida com importação e exportação sabe o quanto essa atividade pode ser dispendiosa e como ficar livre de alguns custos tributários é realmente algo muito bem-vindo.
As empresas que trabalham com exportações e importações lidam com uma série de custos durante o processo. Desse modo, levando em consideração que todo empreendimento busca uma forma de ampliar os ganhos e diminuir os custos, é importante conhecer o drawback.
Neste artigo, vamos conhecer um pouco mais desse regime aduaneiro e entender os benefícios que ele pode trazer para os clientes da sua Software House.
O que é Drawback?
Drawback é um regime aduaneiro especial de incentivo à importação e exportação de empresas industriais e comerciais. Trata-se de um regime de grande importância para os negócios que trabalham com comércio exterior, permitindo isenção ou suspensão dos tributos que incidem nos insumos necessários para a produção.
Quando utilizado com eficiência, o drawback se torna uma importante ferramenta de desoneração tributária para toda cadeia produtiva. Esse regime possui três modalidades especiais:
- Isenção;
- Suspenção;
- Restituição.
As duas primeiras são administradas pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), já a última fica por competência da Receita Federal do Brasil (RFB), porém, encontra-se em desuso.
Para quais empresas ele é concedido?
O drawback é concedido às empresas industriais exportadoras ou comerciais que se utilizam de matérias-primas importadas ou adquiridas no mercado interno, que são usadas para a produção de bens que serão exportados.
A atividade em que a empresa aplica o insumo precisa de comprovação, através de um laudo técnico específico que pode ser solicitado através da SUEXT (Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior).
Qual a importância do Drawback?
Ele é de suma importância para qualquer indústria que trabalhe com importação e exportação de mercadorias, pois o regime aduaneiro drawback atua como uma relevante ferramenta para a diminuição dos custos tributários que envolvem a cadeia produtiva.
Para uma empresa exportadora, o drawback aumenta a margem de lucro e torna essa empresa mais competitiva no mercado de importação e exportação.
Benefícios do Drawback
Certamente, a redução da carga tributária para a empresa gera benefícios e promove melhores resultados. Sendo assim, fazer uso do recurso drawback é, sem dúvida, muito bom para a saúde financeira dos clientes da sua Software House.
Veja alguns benefícios que ele pode trazer para o seu negócio de importação e exportação:
- Diminuição dos custos de produção;
- Impulsionamento das exportações;
- Ampliação das vendas;
- Aumento da competitividade;
- Redução dos custos tributários;
- Criação de oferta preços mais baixos;
- Aumento das margens de lucro;
- Expansão e conquista de novos mercados.
Habilitação para acesso ao Drawback
Saiba o que as empresas precisam fazer para adquirir a habilitação para acesso ao Drawback. | Imagem: Pexels
As empresas que estão interessadas em operar no regime de drawback devem estar habilitadas pela Receita Federal do Brasil (RFB) para operar no SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior).
Para conseguir a concessão do regime aduaneiro, a empresa exportadora deve apresentar o pedido de ato concessório via internet à Secretaria de Comércio Exterior (SECEX).
O Ato concessório de drawback, na maioria dos casos, é efetivado de forma instantânea, logo após seu registro no SISCOMEX, levando em consideração parâmetros do sistema. Dessa forma, serão avaliados a relação entre os insumos importados ou adquiridos nos mercados internos e o produto destinado à exportação, bem como se a empresa exportadora estará agindo com regularidade no cumprimento do regime aduaneiro.
Modalidades do Drawback
Confira agora, com mais detalhes, as três modalidades especiais do regime drawback:
1. Isenção
Consiste na isenção da importação de mercadorias, para recompor os estoques de bens utilizados em produtos exportados. Sendo assim, para recorrer a essa modalidade, a empresa precisa ter realizado compras com pagamentos de tributos nos últimos dois anos.
2. Suspensão
Diz respeito à suspensão dos tributos na importação de mercadoria a ser exportada após ter passado por atividade industrial. O drawback suspenso é o mais utilizado no país, por isso vale destacar que essa cobrança é apenas suspensa e, caso a empresa não cumpra os termos combinados, os tributos serão cobrados. Entretanto, seguindo todos os processos corretamente, a empresa ficará livre desses custos.
3. Restituição
Refere-se a restituição dos tributos na importação dos bens já exportados. Após o cumprimento dos requisitos previstos, a empresa pode receber o valor pago de volta.
Quais são os impostos isentos ou suspensos
Quando você busca por esse tipo de incentivo fiscal, deve estar atento para entender quais são os tributos incluídos no regime e como eles podem gerar descontos para a empresa.
Sendo assim, sob o regime do drawback, seguindo todos os requisitos, não são recolhidos os seguintes impostos:
- Imposto sobre produto industrializado (IPI);
- Propaganda de integração social (PIS);
- Imposto de importação (II);
- Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS);
- Adicional ao frete para renovação da marinha mercante (AFRMM).
As regras, entretanto, variam de acordo com a modalidade do drawback. Sendo assim, é essencial sempre observar os detalhes do regime, para então escolher o melhor planejamento financeiro e tributário para sua empresa.
Últimas notícias sobre Drawback
Periodicamente, o Departamento de Comércio Exterior faz a revisão e publica as novidades relacionadas ao sistema aduaneiro de drawback. Entre elas, está uma minuta que organiza melhor as informações quanto à abertura e utilização do sistema.
Destacamos alguns temas mais relevantes da nova portaria proposta:
- Devolução de exportações vinculadas ao drawback;
- Drawback suspensão genérico;
- Novidades drawback sobre o simples nacional;
- Laudo técnico;
- Baixa regular do regime de drawback suspensão.
Agora que você já ampliou seus conhecimentos sobre drawback e viu o quanto ele pode fazer por sua empresa, inscreva-se no Café com o Contador e fique por dentro de todas as novidades fiscais que podem impactar no dia a dia e desenvolvimento da sua software house!
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O regime drawback é importante para as empresas que trabalham com exportação e importação, sendo essencial nas reduções tributárias nos insumos de uso e fazendo toda diferença no valor final do produto.
O sistema drawback é um aliado para quem deseja investir no comércio exterior. Portanto, considere orientar os clientes da sua Software House a buscarem esse benefício fiscal.
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