Regimes Tributários: Quais são e como identificar o mais viável

Entenda quais são os regimes tributários vigentes no Brasil, e como identificar o mais viável para a regra de negócio de sua empresa.

---

Saber quais são os regimes tributários do Brasil é fundamental para uma Software House. Isso não apenas para enquadrar corretamente a SH no regime tributário correto, como também adequar as suas soluções ofertadas para os seus clientes. Sendo assim, conhecer profundamente esse assunto é de extrema importância para a sua regra de negócio.

Acertar na escolha do regime tributário irá garantir também o recolhimento dos impostos necessários, evitando pagar tributos a mais e desnecessários.

Atualmente, o sistema tributário brasileiro conta com três regimes que são: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

Mesmo que pareça uma decisão apenas burocrática, enquadrar corretamente a empresa no regime tributário é uma questão estratégica.

Para entender sobre regime tributário e em qual seu negócio se enquadra, continue aqui e boa leitura!

O que é um regime tributário?

O regime tributário é um conjunto de Leis que definirá como a empresa deve pagar por seus tributos obrigatórios.

Para escolher o regime tributário no qual seu negócio se enquadra, é preciso analisar a arrecadação e seu tipo de negócio.

Ter atenção em todas as áreas de sua empresa irá auxiliar na hora de enquadrá-la no correto regime. Para entender mais a respeito das três opções existentes no Brasil, confira como cada uma funciona.

Saiba tudo sobre Substituição Tributária.

Tipos de regimes tributários do Brasil

Cada regime possui suas especificidades e atende a determinadas demandas, confira quais são as principais diferenças.

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário recente, foi criado em 2006 com o objetivo de simplificar o pagamento dos tributos, e dependendo da atividade exercida também não há a necessidade de ter a Inscrição Estadual.

Vários setores podem se enquadrar no Simples Nacional. No entanto, para se enquadrar nesse regime a empresa deve faturar até 4,8 milhões ao ano.

Ao optar pelo Simples Nacional, o empreendedor irá pagar alíquotas mais baixas, sendo a alíquota referente ao faturamento da empresa.

Outro benefício é que o recolhimento dos tributos estaduais, federais e municipais é feito em apenas uma guia. Justamente com o objetivo de simplificar o pagamento de todos os tributos.

O Simples Nacional foi pensado para microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Para se enquadrar no Simples Nacional é preciso respeitar as seguintes regras:

•         Para o MEI, o faturamento anual não poderá ultrapassar o valor de R$81 mil;
•         Para microempresas o teto de faturamento é de R$360 mil ao ano;
•         Para empresas de pequeno porte o faturamento é de R$4,8 milhões.

Além disso, o regime não poderá ser aderido em caso de empresas que atuam com importação e fabricação de automóveis e motocicletas, bem como não é permitido para empresas de loteamento e incorporação de imóveis.

Lucro Real

Exatamente como é sugerido pelo nome, esse regime tributário é baseado no lucro real da empresa. Nesse caso, os impostos incidem sobre o faturamento mensal ou trimestral, dependendo da escolha do empresário.

Todas as empresas podem escolher pelo Lucro Real, no entanto, bancos comerciais e corretoras de títulos são obrigadas a optar por este regime.

Empresas com receita bruta acima de R$78 milhões faturados no ano anterior também estão obrigadas a se adequar ao Lucro Real.

Ao aderir a este regime, várias obrigações precisam ser respeitadas, como por exemplo, fazer o inventário e o Demonstrativo do Resultado do Exercício (DRE).

Além disso, é preciso apresentar outros documentos que declarem o lucro apurado. Uma vez que, tais documentos são exigidos pela Receita Federal.

No Lucro Real, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) apresenta alíquotas de 15% e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e entre 9% e 12%.

Lucro Presumido

Já no Lucro Presumido, os impostos incidem com base na estimativa do lucro de sua empresa. Todos os negócios que não estão obrigados a optar pelo Lucro Real podem optar pelo Lucro Presumido.

Nesse caso, o lucro é presumido com base no cálculo de acordo com a atividade desenvolvida pela empresa, podendo variar entre 1,6% e 32% da receita. O que faz com que o IRPJ e CSLL sejam pagos de acordo com o cálculo para cada área.

Comércio e indústria pagam 8% do faturamento para IRPJ e 12% para CSLL, já os serviços pagam 32% para os dois tributos.

Por isso mesmo, o regime tributário é indicado para empresas cuja margem de lucro é maior que a presumida. Assim como, é indicado para empresas com poucos custos operacionais e de folha de pagamento.

Como escolher o regime tributário ideal?

Segundo a Doing Business, o Brasil ocupa o 184° lugar entre 190 nações pesquisadas no quesito complexidade de ambiente fiscal. Mas calma! É possível identificar o melhor regime tributário para a empresa com um bom planejamento, mesmo em um ambiente fiscal tão complexo.

Primeiramente, observe as exigências de cada regime e compare com as características do negócio, observando sua atividade e previsão de faturamento.

Essa análise certamente irá apontar algumas opções que são mais viáveis. Caso ainda não tenha conseguido decidir, verifique outras informações.

Saber qual a previsão de gastos da empresa com despesas operacionais e salário dos funcionários, além da estimativa de lucro irá auxiliar. Com esses dados sobre o seu negócio, é possível calcular qual regime é mais viável.

Uma vez que, esses valores são utilizados como base de cálculo para recolhimento de vários tributos. Por isso mesmo, eles devem ser usados para orientar a sua decisão.

Com organização e planejamento, é possível definir qual o regime ideal para a empresa. De maneira que, seja possível economizar com os tributos sem dever nada ao fisco.

O regime ideal pode mudar ao longo dos anos?

Sim! Por isso mesmo, é importante ficar sempre atento aos dados de faturamento e demais valores já mencionados.

De forma que, seja possível calcular qual é o regime tributário mais adequado de acordo com o crescimento do negócio. O aumento do faturamento e da equipe, são fatores que geralmente requerem ajustes no quesito tributário.

Agora que você já sabe quais são os regimes tributários do Brasil, e como identificar o mais viável para os diferentes tipos e tamanhos de empresas, comente aqui embaixo nos comentários o que achou do conteúdo.

E claro, se cadastre em nossa newsletter e seja avisado das novidades aqui do blog.