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O que é planejamento tributário? Como ele pode ajudar a sua software house? Descubra as respostas para essas e outras perguntas lendo este post.


O Brasil possui um dos ambientes fiscais mais complexos do mundo. Segundo o Doing Business, ocupamos em pagamento de impostos o 184 lugar entre 190 nações pesquisadas. 

A edição 2020, realizada pelo Banco Mundial, também levantou que é preciso 1,5 mil horas anuais para o cumprimento de obrigações tributárias.  

Como então empreender e crescer em um cenário tão complexo? Uma das maneiras é realizando um correto planejamento tributário.

Conheça mais sobre o tema ao ler este post. 

Entenda o cenário fiscal brasileiro

Como você viu no início, o Brasil é conhecido por ter um dos sistemas tributários mais complexos do mundo. 

Existem três níveis de autoridades fiscais: federal, estadual e municipal. Cada estado e município aprova suas próprias leis e regulamentos.

Esse cenário resulta em:

  • Mais de 10 impostos federais coletados pelo governo federal;
  • 2 impostos estaduais coletados por cada um dos 26 estados, mais o Distrito Federal; 
  • 2 impostos municipais coletados por cada um dos 5.570 municípios.

As complexidades nos impostos estão no número de diferentes regras às quais o contribuinte pode estar sujeito. 

E este não é o único desafio para os contribuintes brasileiros. 

Cumprir as outras obrigações acessórias criadas pode ser mais desafiador do que pagar impostos. 

O seu não cumprimento pode resultar em multas extraordinárias. E, em certos casos, as multas são maiores que os impostos relacionados. 

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O que é planejamento tributário?

Mais do que nunca todos os tipos de empresas, inclusive as software houses, têm o desafio de manter a competitividade.

E uma maneira de ganhar eficiência é realizar o planejamento tributário. 

Ele é um conjunto de medidas que visam diminuir o pagamento de encargos tributários de uma maneira legal. É um estudo que direciona a escolha da melhor tributação.

Também conhecido como elisão fiscal, é um direito de todos estruturar uma maneira de diminuir o custo com impostos. 

Mas é preciso ter cuidado para não confundir com sonegação fiscal. Essa prática é diferente, já que usa maneiras ilegais e fraudulentas de pagar menos.

Toda empresa precisa sim pagar impostos. E burlar a lei pode levar a perder dinheiro e o respeito do mercado.

Se a maneira escolhida é lícita, o governo irá respeitar e não se opor.

Qual é a finalidade do planejamento tributário?

O cumprimento de tantas declarações fiscais é um grande desafio. 

Tanto que, muitas vezes, é preciso departamentos inteiros focados ou a contratação de empresas de contabilidade especializadas.

Segundo o IBPT:

  • Em média 33% do faturamento empresarial é empregado no pagamento de tributos;
  • Apenas o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro pode corresponder a 51,51% do lucro líquido;
  • Na somatória de custos e despesas, mais da metade são tributos.

Fazer o planejamento tributário é tão essencial quanto planejar o fluxo de caixa ou fazer investimentos. Uma maneira de viabilizar o negócio e evitar dívidas fiscais.

A elisão fiscal é um estímulo à atividade comercial e pode influenciar positivamente o caixa das empresas. 

Outros motivos para a sua realização:

  • Evita o pagamento de impostos indevidos e possibilita até a sua isenção; 
  • Mantém a empresa dentro da legalidade;
  • Reduz custos;
  • Ajuda o crescimento da software house. 

No entanto, a avaliação dessas vantagens requer um estudo detalhado, um raio-x da empresa.

Como escolher o melhor regime tributário

A legislação contempla quatro tipos diferentes de regimes tributários. Cada um têm impostos e alíquotas diferentes. Conheça:

Lucro Real 

Empresas que faturam acima de R$78 milhões anuais precisam obrigatoriamente aderir a ele. 

As alíquotas são calculadas a partir do lucro real: receita menos despesas. Exige extrema organização com o financeiro.

Lucro Presumido 

Qualquer negócio que fature até R$78 milhões por ano pode aderir. Nesta modalidade o Imposto de Renda e a CSLL são aplicadas a partir de uma alíquota colocada pela Receita Federal.  

Simples Nacional

Pode ser escolhido por empresas que faturam até R$4,8 milhões por ano. Se o faturamento for menor do que R$600 mil, pode-se escolher o Supersimples.

Há alíquotas reduzidas pela união de oito tributos: PIS, Cofins, IPI, ICMS, CSLL, ISS, IRPJ e, em alguns casos, INSS patronal. 

Não é vantajoso para empresas que prestam serviços e recolhem à parte a contribuição do INSS. As alíquotas variam pelo tipo de folha de pagamento.

MEI (Microempreendedor Individual)

Ideal para quem está começando e tem faturamento inferior a R$81 mil anuais. A tributação é fixa a partir do tipo de atividade realizada.

Todos os regimes possuem vantagens e desvantagens. Para fazer a melhor escolha é necessário pensar principalmente no ramo de atividade e no faturamento. 

Como a situação da empresa pode mudar de um ano para o outro o ideal é fazer a avaliação sempre. 

Quais são os tipos de Planejamento Tributário? Confira a seguir.

Tipos de planejamento Tributário

Realizar o planejamento tributário não é privilégio apenas das grandes empresas. Todas precisam fazê-lo.

Existem dois tipos que podem ser praticados. A seguir você confere cada um deles:

1- Estratégico

Nele são discutidos e definidos objetivos, principalmente a longo prazo. É focado no futuro da sua software house.

Válido para 5 a 10 anos. Leva em conta algumas características estratégicas da empresa que mexem com a missão, visão e valores.

É um planejamento macro. Não muito detalhado, exigindo revisões para não ficar ultrapassado.

O que é analisado:

  • Estrutura de capital;
  • Contratação e manutenção da mão de obra;
  • Terceirização de funções que não são o core business;
  • Localização geográfica.

2- Operacional

É o planejamento ligado ao cotidiano da empresa. Ajuda a definir processos que garantem o cumprimento de exigências legais.

Ajuda na escrituração correta e pagamento de impostos nas datas certas, por exemplo. Está ligado ao dia a dia das equipes financeira e fiscal.

O planejamento operacional é realizado sempre após o estratégico. Isso ajuda no cumprimento das metas e objetivos macro. 

Como fazer planejamento tributário

Já deu para perceber que vale muito a pena fazer o planejamento tributário.

Veja, abaixo, o que é necessário fazer e saber para colocá-lo em prática:

1- Reunir um grupo multidisciplinar

Esta não é uma tarefa para se fazer sozinho. Sempre é bom procurar a ajuda de um contador – mas não apenas isso.

Reúna um grupo com pessoas de diversas skills como fiscal, operacional e vendas, por exemplo.

2- Definir um cronograma

Depois das pessoas é a vez de definir as responsabilidades de cada um. Datas de entrega e as etapas que cada um vai cumprir são muito importantes.

3- Fazer um raio-x da empresa 

É importante ter em mãos todos os dados, não apenas os financeiros da sua software house. 

Isso inclui saber a expectativa de faturamento da empresa. Como também a lista dos produtos e serviços e o que será comprado como insumo.

Faça o levantamento das despesas operacionais, margem de lucro e o quanto é gasto com folha de pagamento.

4- Analisar e simular cenários

Com as informações necessárias em mãos está na hora de analisar a empresa. 

Avalie se a mudança do regime tributário pode mudar a maneira como o cliente vai consumir os serviços da software house. Pense em todos os pontos da operação.

Simule todas as situações tributárias possíveis. Somente esse exercício, comparando as diferentes tributações, vai ajudar a definir o melhor regime.

Conclusão

Neste post você aprendeu o que é planejamento tributário, sua importância e como colocá-lo em prática. Toda empresa precisa realizá-lo. 

Não é tão simples, mas vale muito a pena realizar o planejamento tributário na sua software house.

Aproveite a oportunidade de reduzir ou mesmo eliminar o pagamento de alguns tributos. 

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