Inscrição Estadual: o que é?

Veja neste post o que é Inscrição Estadual, quais empresas precisam dela, e o que fazer para tratar do tema no seu software.


Sim, a legislação tributária e fiscal no Brasil é complicada. Por isso, provavelmente todos que desenvolvem software já pensaram em terceirizar todo o módulo fiscal do seu ERP. Não é para menos, nos últimos 30 anos foram editadas mais de 390 mil normas tributárias.

O recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é uma dessas regras e implica na existência da Inscrição Estadual ou IE. Esse número é essencial para certos tipos de empresas, e todo software fiscal precisa tratá-lo.

Por isso, veja neste post o que é Inscrição Estadual, quem precisa dela e como garantir que seu software atenda essa exigência.

O que é Inscrição Estadual?

Um número, via de regra, composto por 9 dígitos, a Inscrição Estadual serve para formalizar a empresa que comercializa produtos físicos e, por isso, precisa emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou a Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor (NFC-e)

Esse número é o registro formal da empresa perante a Receita Estadual e é com base na IE que acontece o recolhimento do ICMS. 

O Brasil divide a competência de cobrança de tributos entre a União, Estados e municípios, e é preciso formas de fiscalizar e executar essas cobranças. Para certos tipos de empresa, apenas o CNPJ não é suficiente e a Inscrição Estadual precisa ser regularizada. Vale destacar que a solicitação da Inscrição Estadual deve ser feita no estado sede de cada empresa.

E como cada estado é responsável pelos seus registros, as exigências e formalidades podem mudar de um lugar para outro, pois a legislação referente ao ICMS também varia.


Entenda o formação do número da Inscrição Estadual:

  • 2 primeiros dígitos: indicam o estado de cadastro;
  • 6 seguintes são os números da inscrição de cada empresa;
  • último dígito é o dígito verificador ou de controle.

Mas, como dissemos, cada estado tem suas próprias “regras”. Veja neste gerador para testes da 4Devs como acontecem algumas variações de formato.


O órgão responsável pelas informações sobre operações interestaduais com mercadorias e serviços é o Sintegra e, em seu site, é possível consultar a Inscrição Estadual de cada empresa e sua situação cadastral. 

Para isso, você deve:

  1. Acessar o site do Sintegra;
  2. Selecionar o estado em que a empresa está sediada;
  3. Apontar o tipo de contribuinte, se pessoa física ou jurídica;
  4. Escolher o tipo de identificação e clicar em “Pesquisar”.

Quem precisa e quem não precisa ter IE?

As empresas de comércio, indústria, transportes ou prestadora de serviços de comunicação e energia precisam ter Inscrição Estadual. Na comercialização de um equipamento eletrônico, livros, móveis ou um carro, por exemplo, é necessária uma Inscrição Estadual, já que mercadorias serão entregues fisicamente aos compradores, juntamente com a nota fiscal.

Veja alguns casos onde o ICMS é obrigatório:

As demais prestadoras de serviços, como bancos, hospitais e laboratórios, estão isentas do ICMS, portanto é dispensada a Inscrição Estadual. Sua contribuição se dá por meio de outro imposto: o ISS (Imposto Sobre Serviços).

Quem também não precisa de Inscrição Estadual é quem comercializa pela internet, sem a entrega de nenhum produto físico ao cliente final. Uma empresa que oferece cursos online, por exemplo, não precisa ter esse registro e deverá emitir a Nota Fiscal de Serviço (NFS-e).

Quando usar a Inscrição Estadual e a Inscrição Municipal?

Como dissemos, a cobrança de tributos no Brasil é realizada pela União – o IR (Imposto de Renda) é um exemplo; Estados – como o ICMS que já falamos aqui; e municípios – o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um bom exemplo.

Apontamos acima que prestadoras de serviços estão isentas do ICMS e por isso não precisam da Inscrição Estadual. Mas elas precisam fazer o recolhimento do ISS sobre a NFS-e emitida. E, para tanto, é necessária a inscrição municipal. Mesmo que o serviço seja realizado outra cidade ou estado.

Uma empresa de consultoria, por exemplo, independentemente do segmento de atuação, precisa ter um número de cadastro junto ao município onde tem sede. Se, além da prestação do serviço, ela comercializa também algum produto, então serão necessários os 2 registros: Inscrição Estadual e Municipal.


FIQUE ATENTO: Prestadores de serviço que também vendem produtos precisam pagar os 2 impostos – ICMS e ISS. Logo, devem ter seus números de Inscrição Estadual e municipal regularizados.


Simples Nacional e MEI precisam ter Inscrição Estadual?

Veja que para o MEI (Micro Empreendedor Individual), a exigência da IE também vai depender da atividade exercida.

Um MEI que só atua na prestação de serviços deve se preocupar apenas com sua Inscrição Municipal. Já para os casos em que o microempreendedor atua com venda de mercadorias, seja em atividade industrial ou comercial, é preciso a emissão da NF-e ou NFC-e. Portanto, a Inscrição Estadual é exigida.

No caso do Simples Nacional, como o regime tributário é mais simples, pode existir essa dúvida.  Mas, de novo, se a empresa exerce atividade sujeita ao ICMS, é necessária a existência da IE.

O que um software precisa ter quando se trata de IE?

Um software que se propõe a gerar notas fiscais eletrônicas precisa ter a informação cadastral de Inscrição Estadual. E precisa ter todo o tratamento das regras exigidas pela legislação, como no caso, o recolhimento do ICMS.

Além disso, a validação dos dados em XML, assinatura digital e geração do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) são necessários.

Processo de emissão de NFe e NFCe, automatizado com os componentes TecnoSpeed.

Emissão de NFe e NFCe com os componentes TecnoSpeed.

Então, na sua software house você precisa, além dos profissionais que desenvolvem e fazem a manutenção da solução, de alguém dedicado a acompanhar as regras de negócio impactadas por atualizações na legislação. 

Afinal, é preciso garantir que seus clientes estejam com todas a obrigações fiscais em dia.

Outra forma de ter seu software atualizado frente à legislação e mostrar que sua empresa sabe bem o que é Inscrição Estadual e para que ela serve, é contar com parceiros especializados. 

Assim, você e seu time podem se dedicar a funções mais estratégicas, como o desenvolvimento de dashboards de gestão, relatórios analíticos, atualizações tecnológicas e até consultoria de negócio. Enquanto seu parceiro garante o atendimento das obrigações fiscais e tributárias, como o vínculo da Inscrição Estadual e o recolhimento do ICMS. 

Por isso, queremos que você conheça nossas soluções para documentos fiscais eletrônicos. Aqui na TecnoSpeed, por meio de integrações simples e seguras (via biblioteca DLL ou API), atendemos mais 1,5 mil software houses, com 98 % de seus desenvolvedores satisfeitos. Conheça a TecnoSpeed.

Formado em Comunicação em Multimeios. Analista de Marketing da TecnoSpeed, focado em produção de conteúdos para mídias digitais.

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