O Imposto Sobre Serviço – ISS é o que diferencia a NFSe dos outros documentos fiscais eletrônicos. Vamos entender como este imposto funciona?
A Nota Fiscal de Serviço eletrônica – NFSe, é considerada um dos documentos fiscais eletrônicos mais complexos para o desenvolvedor de software. Mas por que essa má fama?
Em grande parte, por conta do cenário tributário na qual a NFSe está inserida. A arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviço), é de ordem municipal, ou seja, varia de acordo com a cidade que ela é emitida.
Se você está com dificuldade em entender o cálculo ISS na NFSe, este artigo irá te ajudar!
O que é NFSe?
Para começar, a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica abrange as operações de prestação de serviço. Ao contrário da NFe (Nota Fiscal Eletrônica), ela não possui padrão nacional, sua arrecadação é feita em âmbito municipal.
Ou seja, o ambiente criado para a NFSe é complexo. Já que os tributos cobrados e os layouts da nota, variam conforme o munícipio.
É importante lembrar que no Brasil existem cidades que nem ao menos contam com a emissão da NFSe, nesses casos, a comanda de papel continua sendo a alternativa utilizada.
Mais abaixo vamos focar no ISS (imposto sobre serviço).
O que é Imposto Sobre Serviço – ISS?
O Imposto Sobre Serviço pode ser encontrado em alguns documentos como ISS ou ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza). Apesar da pequena variação na sigla, o objetivo continua o mesmo: recolhimento de tributos referentes a prestação de serviço.
A principal diferença do ISS em relação ao ICMS (tributo da Nota Fiscal Eletrônica), é a sua arrecadação. Enquanto o recolhimento do ICMS é feito pela SEFAZ de cada estado, a responsabilidade do ISS é do município que a NFSe é emitida.
Existem particularidades tributárias por municípios?
Sim, na Nota Fiscal de Serviço eletrônica quem define as alíquotas do ISS para todos os tipos de serviço é o próprio município.
Ou seja, se a cidade que você atende possui política de incentivo para algum segmento de serviço. Seu software deve estar atualizado com essa informação.
Além disso, os códigos de tributação e serviço não são padronizados. O DEPARA, por exemplo, é uma tabela criada pela cidade de São Paulo para concentrar essas informações.
Entendeu a complexidade? Pois é, e não acaba por aqui.
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