Imposto Sobre Serviço (ISS): entenda o tributo da NFSe

O Imposto Sobre Serviço – ISS é o que diferencia a NFSe dos outros documentos fiscais eletrônicos. Vamos entender como este imposto funciona?


A Nota Fiscal de Serviço eletrônica – NFSe, é considerada um dos documentos fiscais eletrônicos mais complexos para o desenvolvedor de software. Mas por que essa má fama? 

Em grande parte,  por conta do cenário tributário na qual a NFSe está inserida. A arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviço), é de ordem municipal, ou seja, varia de acordo com a cidade que ela é emitida. 

Se você está com dificuldade em entender o cálculo ISS na NFSe, este artigo irá te ajudar!

O que é NFSe?

Para começar, a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica abrange as operações de prestação de serviço. Ao contrário da NFe (Nota Fiscal Eletrônica), ela não possui padrão nacional, sua arrecadação é feita em âmbito municipal.

Ou seja, o ambiente criado para a NFSe é complexo. Já que os tributos cobrados e os layouts da nota, variam conforme o munícipio. 

É importante lembrar que no Brasil existem cidades que nem ao menos contam  com a emissão da NFSe, nesses casos, a comanda de papel continua sendo a alternativa utilizada.

Mais abaixo vamos focar no ISS (imposto sobre serviço).

O que é Imposto Sobre Serviço – ISS?

O Imposto Sobre Serviço pode ser encontrado em alguns documentos como ISS ou ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza). Apesar da pequena variação na sigla, o objetivo continua o mesmo: recolhimento de tributos referentes a prestação de serviço.

A principal diferença do ISS em relação ao ICMS (tributo da Nota Fiscal Eletrônica), é a sua arrecadação. Enquanto o recolhimento do ICMS é feito pela SEFAZ de cada estado, a responsabilidade do ISS é do município que a NFSe é emitida. 

Existem particularidades tributárias por municípios?

Sim, na Nota Fiscal de Serviço eletrônica quem define as alíquotas do ISS para todos os tipos de serviço é o próprio município.

Ou seja, se a cidade que você atende possui política de incentivo para algum segmento de serviço. Seu software deve estar atualizado com essa informação. 

Além disso, os códigos de tributação e serviço não são padronizados. O DEPARA, por exemplo, é uma tabela criada pela cidade de São Paulo para concentrar essas informações.  

Entendeu a complexidade? Pois é, e não acaba por aqui.

Aprenda ainda mais sobre a NFSe

Se surpreendeu com a quantidade de detalhes que a NFSe apresenta? Pois é, esse é só o começo!

Para te manter atualizado, a TecnoSpeed preparou o eBook 5 desafios da NFS-e. Nele, você entenderá os principais desafios encontrados na implementação do projeto da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica. Fundamental para os desenvolvedores de software. 

Para ter acesso ao material, é só clicar no link abaixo:

Baixe o eBook

Formado em Comunicação em Multimeios - UEM. Analista de Marketing da TecnoSpeed, focado em produção de conteúdos para mídias digitais.

Artigos relacionados