Nota Fiscal de Importação: tire todas as suas dúvidas

Se os seus clientes estão cobrando que seu software tenha um módulo de nota fiscal de importação e você não sabe por onde começar, a TecnoSpeed vai ajudar. Conheça o conceito e como implementá-la.


O sistema tributário e fiscal brasileiro não é para amadores, sendo realmente difícil colocar em prática tantas regras. Tanto que, há vários anos, o relatório Doing Business do Banco Mundial elege o Brasil como o pior do mundo quando o assunto é o número de horas gastas com gestão tributária.

São 1.501 horas dedicadas apenas ao pagamento de tributos! 

E se é difícil para quem se qualificou e trabalha diretamente com impostos e tributos há anos, imagine para os profissionais que não têm formação em Finanças e Contabilidade. 

É o caso da sua software house quando precisa implementar um módulo de emissão de NF-e de importação dentro do seu software. 

Quer conhecer mais sobre nota fiscal de importação? Então siga lendo este post!

O que é uma NF-e de importação?

Quando uma empresa brasileira compra um produto ou matéria-prima no exterior é necessário fazer a sua nacionalização. Este processo é uma ‘autorização’ para adicionar o item ao estoque da organização. 

E como isso é realizado? Ao emitir uma nota fiscal de importação. Uma entre tantas outras obrigações que as empresas brasileiras precisam prestar é também uma maneira de o Fisco saber sobre a aquisição lá fora. Ela também é o documento que autoriza a entrada do item no Brasil, nacionalizando-o de fato. 

A NF-e de importação é gerada da mesma forma que as Notas Fiscais eletrônicas. Sua emissão precisa ser feita pela empresa responsável pela importação antes da retirada na aduana ou no ponto onde o desembaraço é realizado. 

Ou seja: é apenas quem importa que precisa emiti-la. Se o seu cliente apenas compra mercadorias estrangeiras que já estão no Brasil, não é preciso que ele se preocupe com este documento fiscal.

Ela sempre precisa estar em Português e os valores descritos em reais, mesmo que o pagamento tenha sido em outra moeda. A cotação precisa ser a praticada no dia do desembaraço da carga aqui no Brasil.

Por ser um documento interno, não é necessário ser enviada ao exportador. E, caso seja impressa, apenas uma via basta. Ela servirá também para autorizar o carregamento e transporte do ponto de entrada (porto, aeroporto ou ponto de fronteira) até o local do importador.

O que é preciso levar em conta ao implantar a nota fiscal de importação no seu software  

Mesmo sendo um procedimento obrigatório e padrão, como tudo quando o assunto é a legislação fiscal, não é fácil realizá-lo. São muitos os detalhes a serem preenchidos. E caso qualquer deslize seja cometido, o seu cliente pode ser obrigado a pagar multas bem pesadas. 

A responsabilidade é muito grande! Se o seu cliente escolheu o seu software é porque confia na sua tecnologia. Então é preciso ter muito, muito cuidado ao pensar em incluir um módulo de NF-e de importação.

E quais são as informações que precisam ser levadas em conta para o desenvolvimento de um software? Em primeiro lugar, o seu time precisa contar com profissionais técnicos com experiência e extremamente capacitados em sistemas fiscais. 

Também é aconselhado contar com a consultoria de um profissional fiscal, como um contador, além de um especialista em comércio exterior. Eles vão ajudar tanto no desenho do que é necessário ter no módulo como as regras a serem implantadas. Como são pessoas especializadas o custo não será baixo, já se prepare.

O que mais é preciso para  desenvolver uma nota fiscal de importação? Veja abaixo:   

  • Formato: De acordo com a legislação há um formato predefinido. É o mesmo da Nota Fiscal eletrônica;
  • Cadastro do fornecedor: Os dados do fornecedor vão aparecer nos campos destinados ao Destinatário Remetente;
  • Valor total dos produtos: Como já dissemos, a nota fiscal de importação usa o mesmo modelo da NF-e, mas o valor de produto e de total  da nota fiscal são diferentes.

Na NF-e no valor do produto já estão inclusos o PIS e COFINS, somando o valor do ICMS para dar o total da nota fiscal. Já na de importação é diferente. O valor total do produto será o resultado da soma do valor das mercadorias no local de origem (FOB), frete internacional e seguro Internacional;

  • Valor total da nota fiscal de importação: O valor total da nota fiscal de Importação será igual ao valor da base de cálculo do ICMS:

Valor total dos produtos = Valor aduaneiro + Imposto de importação

(Valor aduaneiro = FOB + frete internacional + seguro internacional + capatazias);

  • CFOP: O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) é um código que identifica a natureza de circulação da mercadoria ou a prestação de serviço de transportes. É por meio dele que é identificado se a operação precisa ou não recolher impostos;
  • CST: O CST (Código de Situação Tributária) tem três dígitos que determina a tributação (referente ao ICMS) do produto.

Está difícil criar um módulo de nota fiscal de importação? Nós te ajudamos

Ainda falta muito para o Brasil melhorar sua performance no pagamento de tributos. E, enquanto a Reforma Tributária não acontece, documentos como a nota fiscal de importação continuarão sendo necessários. 

Deu claramente para perceber que uma NF-e de importação é muito mais complexa do que uma nota fiscal ‘normal’, não é mesmo? E se o trabalho para desenvolver um módulo de nota fiscal já é complicado, imagine a quantidade de horas e esforços empenhados nesta tarefa.

Mas, calma, não é necessário se desesperar. Nós, a TecnoSpeed, vamos te ajudar. A empresa, que é a Casa do Desenvolvedor, já tem pronto um módulo completo de notas fiscais para o seu software, que inclui também NF-es de importação. 

Solução NFe Importada

Ao utilizá-lo, sua software house será capaz de economizar até 70% do tempo de criação e implementação. E, a partir da integração, você não precisa se preocupar com mais nada. 

O terror de alguma regra ou legislação mudar, seu time não ficar sabendo, e o sistema gerar notas fiscais com erro não vai mais existir. A plataforma cuida de tudo, mantendo a aplicação sempre atualizada.

A integração é muito fácil e pode ser realizada via componente ou API. Para que esquentar a cabeça se você pode utilizar uma aplicação já pronta, utilizada e validada por muitas software houses como a sua?

Foque os esforços do seu time de desenvolvimento em atividades que realmente levarão vantagem competitiva para o seu produto. Entre em contato agora mesmo com a TecnoSpeed e conheça a solução de NF-e!

Formado em Comunicação em Multimeios. Analista de Marketing da TecnoSpeed, focado em produção de conteúdos para mídias digitais.

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