Publicada Nota Técnica Nº 06/2022 com alterações sobre os eventos de SST. Leia esse artigo e fique por dentro de todas as alterações!
No dia 09 de agosto, foi publicada a Nota Técnica Nº 06/2022, no Portal do eSocial, apresentando ajustes dos leiautes do eSocial que se fazem necessários, como a criação de novos campos nos eventos relacionados a Saúde e Segurança do Trabalho – SST, e alterações em validações de demais eventos.
Algumas mudanças de regras e tabelas foram aplicadas nos ambientes de produção restrita e produção assim que a nota técnica foi publicada; demais alterações serão implantadas em produção restrita em setembro de 2022, e produção em janeiro de 2023.
Alterações já implantadas nos ambientes de produção restrita e produção
- Evento S-2410: Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos
Campo {matricula} – incluída REGRA_CARACTERE_ESPECIAL para limitar a utilização de caracteres especiais em campos que são chaves de identificação de eventos, a fim de evitar divergências entre os bancos de dados dos entes participantes. - Tabela 19 – Motivos de Desligamento
Alterada compatibilidade entre o código de motivo de desligamento 38 – Aposentadoria, exceto por invalidez e os códigos de categoria 303, 306, 307, 309, 310 visando possibilitar a informação de S-2299 – Desligamento. - Tabela 22 – Compatibilidade entre FPAS e Classificação Tributária
Alterada compatibilidade entre o FPAS 612 e a classificação tributária 21 visando possibilitar a informação de S- 1020 – Tabela de Lotação Tributária. - Tabela 24 – Agentes Nocivos e Atividades – Aposentadoria Especial
Alterada a descrição do código 01.19.035 – Estilbenzeno (etilbenzeno). - REGRA_EVENTOS_EXTEMP
Incluída observação na alínea b, flexibilizando nos casos de transmissão do evento S-8299 – Baixa Judicial do Vínculo. - REGRA_VALIDA_EMPREGADOR
Alterada descrição da alínea a do item 1 possibilitando a transmissão de eventos ao eSocial quando a natureza jurídica do empregador for 221-6 Empresa domiciliada no exterior e 321-2 Fundação ou associação domiciliadas no exterior.
Demais alterações da Nota Técnica Nº 06/2022
No tópico 3.2 da nota técnica, as alterações estão previstas para ambiente produção restrita 19/09/2022 e ambiente de produção 16/01/2023:
Eventos:
- S-1210 – Pagamentos de Rendimentos do Trabalho
Grupo {evtPgtos} – incluída REGRA_PAGTO_PERMITE_EXCLUSAO.
- S-2190 – Registro Preliminar de Trabalhador
Grupo {evtAdmPrelim} – excluída REGRA_EXCLUSAO_ADMISSAO_PRELIMINAR
- S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador
Grupo {evtAdmissao} – incluída REGRA_EXCLUSAO_ADMISSAO_TSVE_INICIO.
- S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho
Grupo {ideLocalAcid} – alteradas condição e descrição, visando identificar o estabelecimento ao qual o trabalhador avulso está vinculado quando o acidente não ocorrer em estabelecimento do empregador no Brasil ou estabelecimento de terceiros.
Campo {ultDiaTrab} – criado para identificar o último dia trabalhado, haja vista a diferença de prazos para a comunicação do acidente de trabalho e a informação do afastamento temporário.
Campo {houveAfast} – criado para identificar se houve afastamento do trabalhador, haja vista a diferença de prazos para a comunicação do acidente de trabalho e a informação do afastamento temporário. Tal informação não se confunde com a do campo {indAfast}, realizada pelo médico que emitiu o atestado.
Campos {ideLocalAcid/tpInsc} e {ideLocalAcid/nrInsc} – alterações nas descrições e validações para identificar o estabelecimento ao qual o trabalhador avulso está vinculado quando o acidente não ocorrer em estabelecimento do empregador no Brasil ou estabelecimento de terceiros.
- S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos
Grupo {infoExpRisco} – incluída REGRA_PERIODO_EXPOSICAO_RISCO.
Grupo {infoAmb} – inseridos campos {infoAmb/tpInsc} e {infoAmb/nrInsc} como chave, alteradas ocorrência e descrição no registro do evento, e incluída REGRA_AMBIENTE_TRABALHO. Ajustes realizados exclusivamente para trabalhadores avulsos, para possibilitar a informação de mais de um ambiente de trabalho, considerando a dinâmica da prestação de serviço avulso.
Grupo {epi} – retirado campo {dscEPI} da chave, conforme NR-06, é imprescindível o Certificado de Aprovação (CA) para o EPI, elemento suficiente para sua identificação, dispensando informação de descrição adicional.
Campo {dtFimCondicao} – criado para ser utilizado exclusivamente para trabalhadores avulsos, para informar a data em que foi encerrada a atividade nas condições descritas, considerando a dinâmica da prestação de serviço avulso.
Campo {dscAgNoc} – alterado tamanho para adequação ao conteúdo esperado.
Campo {docAval} alterada ocorrência e {dscEPI} – excluída validação. Conforme NR-06, é imprescindível o CA para o EPI, elemento suficiente para sua identificação, dispensando informação de descrição adicional.
- S-2299 – Desligamento
Grupo {sucessaoVinc} – alterada condição, correção para que o grupo não seja informado caso o código de motivo de desligamento seja igual a 30.
Grupo {verbasResc} – alterada condição, ajuste decorrente da inclusão do código de motivo de desligamento 44 (Tabela 19).
- S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Início
Grupo {evtAdmissao} – incluída REGRA_EXCLUSAO_ADMISSAO_TSVE_INICIO
- S-5002 – Imposto de Renda Retido na Fonte por Trabalhador
Grupo {infoIR} – alterada descrição.
Criado o grupo {totApurMen} e respectivos campos. Grupo criado para retorno de informações com período de apuração mensal.
Criado o grupo {totApurDia} e respectivos campos. Grupo criado para retorno de informações com período de apuração diário.
Campo {tpInfoIR} – alterada descrição dos valores 46, 47, 9046, e 9047. Melhoria de descrição dos valores relativos à previdência complementar.
- S-5011 – Informações das Contribuições Sociais Consolidadas por Contribuinte
Campos {tpInscProp} e o {nrInscProp} – alterada validação para retornar prioritariamente o tipo e o número de inscrição do proprietário no CNO.
- S-8299 – Baixa Judicial do Vínculo
Campo {mtvDeslig} – alterada validação decorrente da inclusão do código de motivo de desligamento 44 (Tabela 19).
Tabelas:
- Tabela 06 – Países
Melhoria de redação e ajustes para descontinuidade de regiões autônomas e territórios. Alterada descrição do código 754 – eSwatini (Essuatíni, Suazilândia), e incluída data de extinção para os códigos: 015, 041, 042, 065, 090, 099, 102, 137, 161, 165, 200, 255, 259, 292, 293, 305, 309, 313, 321, 325, 343, 351, 359, 393, 447, 472, 477, 489, 501, 511, 531, 535, 542, 566, 593, 599, 611, 660, 685, 691, 693, 698, 699, 700, 710, 755, 781, 782, 805, 823, 863, 866, 875.
- Tabela 19 – Motivos de Desligamento
Incluído código 44 – Agrupamento contratual para o caso de unificação de vínculo (evento S-2500, existente a partir da versão S-1.1 dos leiautes).
- Tabela 21 – Códigos de Incidência Tributária da Rubrica para o IRRF
Melhoria de descrição dos códigos 46, 47, 48, 9046, 9047, 9048 relativos a previdência complementar.
Regras:
- REGRA_AMBIENTE_TRABALHO
Criada exclusivamente para trabalhadores avulsos, para possibilitar a informação de mais de um ambiente de trabalho, considerando a dinâmica da prestação de serviço avulso.
- REGRA_DESLIG_TRABALHADOR_AFASTADO
Ajuste da redação decorrente da inclusão do código de motivo de desligamento 44 – Agrupamento contratual (Tabela 19).
- REGRA_EVENTOS_EXTEMP
Alterada descrição da alínea c, explicitando que é possível a retificação do evento S-1210 – Pagamentos de Rendimentos do Trabalho quando se referir a mais de um demonstrativo.
- REGRA_EVE_EXCLUSAO_VALIDA_NRRECIBO
Alterada descrição do item 2. A exclusão do evento S-1210 – Pagamentos de Rendimentos do Trabalho somente será possível com a folha (re)aberta.
- REGRA_EXCLUSAO_ADMISSAO_PRELIMINAR
A regra foi excluída, agora para a exclusão de evento S-2200 / S-2300, primeiramente será necessário excluir o evento S2190, se existente.
- REGRA_EXCLUSAO_ADMISSAO_TSVE_INICIO
Regra criada. Para a exclusão de evento S-2200 / S-2300, primeiramente será necessário excluir o evento S2190, se existente
- REGRA_EXISTE_EVENTO_DESLIGAMENTO
Ajuste decorrente da inclusão do código de motivo de desligamento 44 – Agrupamento contratual (Tabela 19).
- REGRA_PAGTO_IND_RETIFICACAO
Alterada descrição. A retificação do evento S-1210 – Pagamentos de Rendimentos do Trabalho somente será possível com a folha (re)aberta.
- REGRA_PAGTO_PERMITE_EXCLUSAO
Regra criada. A exclusão do evento S-1210 – Pagamentos de Rendimentos do Trabalho somente será possível com a folha (re)aberta.
- REGRA_PERIODO_EXPOSICAO_RISCO
Regra criada exclusivamente para trabalhadores avulsos, para validar o período de exposição nas condições descritas, considerando a dinâmica da prestação de serviço avulso.
- REGRA_REMUN_JA_EXISTE_DESLIGAMENTO
Alterada descrição da alínea f. Ajuste decorrente da inclusão dos códigos de motivo de desligamento 43 – Transferência de empregado de empresa considerada inapta por inexistência de fato e 44 – Agrupamento contratual (Tabela 19).
- REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_CATEGORIA
Alterada descrição das alíneas 2a e 2b, para contemplar trabalhadores com código de categoria 721, 722, e 723.
- REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_DECTERCEIRO
Alterada descrição da alínea “b”, para contemplar rubrica com {codIncCPRP} = 92.
- REGRA_VALIDA_FECHAMENTO_FOPAG
Alterada descrição da alínea b1, para não mais retornar alerta no caso de ausência de remuneração de empregado/servidor com informação de cessão ou de afastamento por mandato sindical no evento S-2200.
Quais documentos foram impactados?
Juntamente com esta Nota Técnica são publicados os seguintes documentos:
- Leiautes do eSocial v. S-1.0 (cons. até NT 06.2022)
- Leiautes do eSocial v. S-1.0 – Anexo I – Tabelas (cons. até NT 06.2022)
- Leiautes do eSocial v. S-1.0 – Anexo II – Regras (cons. até NT 06.2022)
- Esquemas XSD v. S-1.0 (NT 06.2022)
Para ter acesso na íntegra da Nota Técnica S-1.0 Nº 06/2022, clique aqui
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