NFC-e Santa Catarina: regras, prazos e notícias

Relutante desde o surgimento do projeto, Santa Catarina finalmente sinalizou adesão à NFCe e implantação a partir de 2020, mas de um jeito… diferente.


16/04 – ATUALIZAÇÃO: Publicado o Decreto Nº555 de 13/04/2020, que apresenta as regras exatas para a NFC-e Santa Catarina, mas ainda não divulga prazos de implantação.

Após muita espera, no dia 31 de outubro de 2018, a foi publicado o Ajuste SINIEF Nº 15/2018. indicando a adesão de Santa Catarina à Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, modelo 65, a NFCe.

De acordo com um dos parágrafos acrescidos pelo Ajuste SINIEF 15/2018, Santa Catarina poderá exigir o uso de um equipamento e um aplicativo fiscal específicos para a emissão e autorização da NFCe no estado.

A NFCe visa substituir a Nota Fiscal de Venda ao Consumidor, modelo 2, e o Cupom Fiscal emitido pelo Emissor de Cupom Fiscal, o ECF.

Ajuste SINIEF 15/2018: NFC-e Santa Catarina

Confira a redação do parágrafo adicionado:


“§ 7º O Estado de Santa Catarina poderá exigir que a emissão e a autorização da NFC-e, modelo 65, seja realizada por meio de equipamento desenvolvido e autorizado para uso fiscal, comandado por meio de programa aplicativo desenvolvido por empresa credenciada pela respectiva Administração Tributária.”;


Com autorização do Confaz para adicionar o equipamento e o Programa Aplicativo Fiscal em sua vertente própria do projeto NFC-e, o governo provavelmente divulgará, em breve, o Decreto que institui a NFC-e em SC.

NFC-e Santa Catarina: Quando?

O Gerente de Fiscalização da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, Sérgio Pinetti, afirmou que a NFC-e deverá ser implantada a partir de 2020.

Segundo Pinetti, a NFCe “É um grande projeto, que depende de muito desenvolvimento e implantação em escala, para que não haja prejuízos aos contribuintes e aos controles fiscais”. (Fonte: JMais)

NFC-e + Hardware = SAT?

Ainda não temos informações detalhadas sobre o funcionamento prático da NFCe Santa Catarina, tampouco sobre o hardware citado no Ajuste SINIEF 15/2018. A princípio, a ideia parece semelhante ao SAT de São Paulo. A semelhança se torna ainda mais evidente em relação ao MFE do Ceará, que inclui um “Programa Aplicativo Fiscal”, renomeado como Integrador MFE.

No entanto, não podemos confundir documentos fiscais eletrônicos diferentes. Os equipamentos SAT e MFE são autorizadores de Cupom Fiscal eletrônico, um documento distinto da NFCe modelo 65, citada no Ajuste. Sendo assim, considerando a redação do § 7º, a abordagem da SEFAZ de Santa Catarina para o projeto da NFCe será diferente das Secretarias da Fazenda de São Paulo e do Ceará.

NFC-e no ECF

Existe a possibilidade de o hardware citado no Ajuste ser uma adaptação técnica do próprio Equipamento ECF, a impressora fiscal que atualmente emite o cupom fiscal tradicional em Santa Catarina.

Entenda tudo sobre a NFC-e!

Para ajudar as software houses a implementar o módulo NFC-e, a TecnoSpeed publicou o ebook NFC-e para Desenvolvedores, totalmente gratuito, contendo todas as informações que você precisa para enfrentar este desafio.

O eBook está disponível e atualizado para a versão mais recente da NFC-e. Aproveite e baixe agora!

Formado em Marketing. Redator do Grupo TecnoSpeed. Escreve artigos e conteúdos para TecnoSpeed DF-e, Certificados Digitais e WiFire.

Artigos relacionados