eSocial: Nota T̩cnica S-1.3 05/2025 РAjustes nos leiautes

Novos grupos e regras do eSocial foram divulgados! Leia este artigo e fique por dentro das mudanças trazidas pela Nota Técnica S-1.3 05/2025. 

A Nota Técnica S-1.3 nº 05/2025, publicada em 09 de outubro de 2025, traz ajustes importantes no leiaute do eSocial com o objetivo de apresentar ajustes e atualizações nos leiautes do eSocial, visando melhorias na clareza das informações, adequações legais e inclusão de novas regras. As mudanças impactam eventos, tabelas, regras de validação e esquemas XSD da versão S-1.3 do eSocial. 

Neste artigo, explicamos as principais alterações, os prazos de implementação e como essas mudanças afetam software houses que desenvolvem aplicações para o eSocial.

Nota Técnica S-1.3 05/2025:  o que muda no leiaute do eSocial

Atualmente, a versão S-1.3 do eSocial é a única habilitada a receber dados nos ambientes de produção restrita e produção. Ela consolida as adequações necessárias para a substituição da DIRF, implementa o eConsignado e introduz outros ajustes essenciais. 

O eSocial publicou a Nota Técnica S-1.3 nº 05/2025, trazendo uma série de ajustes nos leiautes, regras de validação e esquemas XSD da versão S-1.3 do sistema. As mudanças têm como objetivo corrigir inconsistências, aprimorar controles relacionados ao Crédito do Trabalhador e incluir novos campos ligados à validação de benefícios e pensões.

Alterações já implementadas nos ambientes de produção restrita e produção

As seguintes alterações do leiaute do eSocial já foram aplicadas nos ambientes de produção restrita e produção:

EVENTOS afetados:

• Evento S-1010 – Tabela de Rubricas: Ajustado a validação do campo {natRubr}, permitindo que rubricas de desconto sejam criadas antes da data de início do eConsignado.
• Eventos S-1200, S-1202, S-1207, S-2299 e S-2399: Alterações nos campos {instFinanc} e {nrDoc} — com revisão de redação, expansão do tamanho e atualização das validações e dos caracteres permitidos.
• Eventos S-1202 e S-1207: Inclusão da regra REGRA_RUBRICA_ECONSIGNADO, esclarecendo que o eConsignado não se aplica a esses eventos.
• Evento S-5003 – Informações de IRRF e Contribuições Sociais Retidas: Atualizado os campos {instFinanc} e {nrContrato}, com adequações na origem das informações e no tamanho permitido.

REGRAS afetadas:

• REGRA_RUBRICA_ECONSIGNADO – Alterada sua descrição para: 1) Aplicação do eConsignado aos módulos simplificados do eSocial. 2) Deixar claro que o eConsignado não se aplica aos eventos S-1202 e S-1207. 3) Inclusão de validação dos campos {instFinanc} e {nrDoc}.

Implementação em novembro de 2025

 Alterações previstas para serem implantadas nas seguintes datas:

• Ambiente de produção restrita: 03/11/2025;
• Ambiente de produção: 24/11/2025.

EVENTOS afetados:

• Evento S-2410 Criado  grupo {infoHomolog} e seus respectivos campos para inclusão de informações relativas à homologação do benefício pelo Tribunal de Contas. Incluso os Campo {tpDepInst} e Campo {descrDepInst}. Para informar os dados relativos ao tipo de dependente e à descrição da dependência do instituidor da pensão por morte.
• Evento S-2416: Criado o grupo {instPenMorte} e seus respectivos campos relativos ao tipo de dependente e à descrição da dependência do instituidor da pensão por morte.

Quais documentos foram impactados pela Nota Técnica S-1.3 05/2025?

Junto a Nota Técnica S-1.3 05/2025 foram publicados os seguintes documentos técnicos: 

• Leiautes do eSocial v. S-1.3 (cons. até NT 05.2025)
• Leiautes do eSocial v. S-1.3 – Anexo I – Tabelas (cons. até NT 05.2025)
• Leiautes do eSocial v. S-1.3 – Anexo II – Regras (cons. até NT 05.2025)
• Esquemas XSD v. S-1.3 (NT 05.2025)

Manual de Orientação do eSocial v. S-1.3 (cons. até NT 05.2025)

Para quem utiliza os produtos TecnoSpeed

Informamos aos nossos clientes que estamos acompanhando de perto as mudanças trazidas pela Nota Técnica S-1.3 05/2025. Nossa equipe está trabalhando ativamente para aplicar as devidas atualizações em nossos produtos e documentações, garantindo a conformidade dentro dos prazos estabelecidos. 

Prazo de implantação da Nota Técnica S-1.3 05/2025 do eSocial

A implementação da nota técnica S-1.3 05/2025 ocorrerá em etapas separadas, sendo elas:

• Primeira fase: Alterações em ocorrências, condições e validações foram aplicadas nos ambientes de produção restrita e produção na data de publicação da NT, 09 de Outubro de 2025. 
• Segunda fase: Implementação de novos campos e demais ajustes, seguindo o cronograma abaixo:
  • Ambiente de produção restrita: 03/11/2025;
  • Ambiente de produção: 24/11/2025.

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