Saiba tudo sobre o Selo Eletrônico (SE) na ICP-Brasil

Entenda o que é o Selo Eletrônico e como ele irá alterar a estrutura de certificados e a autenticação de documentos fiscais nos próximos anos!

Em setembro de 2023, ocorreu a 20º edição do Fórum de Certificação Digital, o CertForum. O evento trouxe uma série de atualizações importantes relacionadas ao mercado e à estrutura de certificações no Brasil, incluindo o anúncio da implementação do Selo Eletrônico.

Essa mudança deverá impactar diretamente aqueles que utilizam e oferecem certificados digitais e nós reunimos tudo o que você precisa saber sobre ela neste artigo. Acompanhe e confira!

O que é Selo Eletrônico (SE)?

O Selo Eletrônico é um mecanismo de segurança que garante a origem e a integridade de um documento eletrônico. Do ponto de vista técnico, ele é semelhante aos certificados de assinatura, mas, na prática, funciona como um carimbo digital e é exclusivo para pessoas jurídicas.

Essa nova tecnologia irá garantir a integridade e autenticidade da origem dos dados aos documentos aos quais for aposto, mas não terá poder de assinatura. O objetivo e intenção do governo é que o Selo Eletrônico substitua o certificado CNPJ A1 e passe a ser o recurso oficial usado para autenticar notas e documentos fiscais.

Tal mudança exigirá uma grande mobilização dos empresários e negócios nos próximos anos, mas tem diversos argumentos sólidos em seu encalço…

Os principais motivos da implementação do Selo Eletrônico

A adoção do Selo Eletrônico se deve a inúmeros propósitos. Abaixo listamos os principais:

• Alinhamento com a prática internacional: Atualmente, o Brasil é o único país em que assinaturas realizadas via certificados tipo A1 têm o valor de uma assinatura qualificada e não apenas avançada. Ao adotar o Selo, nosso país poderá se adequar ao padrão do mercado internacional e garantir mais segurança e integridade para o nosso sistema de autenticação digital.
• Segurança de dados dos usuários: Os certificados A1 contemplam dados da pessoa responsável por ele, o que os deixa vulneráveis e disponíveis para serem utilizados como ponto de partida para buscar outras informações do usuário em diversos lugares, inclusive em órgãos públicos. 
• Consistência das autenticações: Nem sempre o sócio ou colaborador indicado como titular ou representante legal do certificado possui autoridade e autonomia para assinar contratos e tomar decisões jurídicas. Com o SE, os processos operacionais poderão ser autenticados com a mesma praticidade, mas sem uma ligação pessoal, e os contratos e documentos serão assinados apenas pelo responsável legal, usando um certificado de pessoa física do tipo A3. 

Quais são os benefícios do Selo Eletrônico?

Os benefícios do Selo Eletrônico giram em torno de segurança, modernização e maior clareza e estrutura para o ecossistema de certificados digitais do Brasil. 

O alinhamento internacional poderá abrir portas para novos e mais negócios, a separação dos âmbitos pessoal e corporativo trarão mais confiabilidade para os processos, e tudo isso sem perder a eficiência operacional e comodidade que as certificações A1 trazem hoje aos empresários, profissionais e organizações.

De acordo com os números do ITI, 57,3% dos certificados digitais emitidos e ativos no Brasil são do tipo A1 (dados consultados em dezembro de 2023). Ou seja, essa será uma mudança significativa, mas baseada no amadurecimento e benefício geral da população e dos negócios brasileiros.

Quando será realizada a implementação do Selo Eletrônico?

Justamente por se tratar de uma alteração grande, a transição para esses novos formatos e normas será gradual. A previsão é que a implementação do SE e demais mudanças que o acompanham seja concluída até março de 2029. 

No entanto, as movimentações rumo a essa novidade já iniciaram e uma normativa com maiores detalhes deve ser lançada até março de 2024. Até então, o cronograma divulgado pelo ITI é o seguinte:

• DEZEMBRO/2023 – Geração de nova cadeia de certificação “V12”, contemplando os novos tipos de certificados e marcando o início do prazo de adequação.
• MARÇO/2024 – Início das emissões dos novos tipos de certificados de usuários finais (Selo, A3, A4, etc). As entidades credenciadas na ICP-Brasil poderão emitir certificados na cadeia V5 da AC Raiz da ICP-Brasil com validade até março de 2029.
• MARÇO/2029 – Fim do prazo de adequação, encerrando a emissão de certificados V5 e oficializando todas as mudanças previstas.

Selo Eletrônico e alinhamento internacional: o que isso significa?

Entenda o que é o Selo Eletrônico e como ele irá alterar a estrutura de certificados e a autenticação de documentos fiscais nos próximos anos!

A implementação do Selo Eletrônico representa uma grande oportunidade para o mercado brasileiro e o Brasil como um todo. Afinal, trata-se de uma infraestrutura com padrões de custódia, geração, armazenamento e controle em conformidade com as práticas internacionais. 

Esse alinhamento tem como consequências um reforço da nossa força e notoriedade como um dos países com a mais alta maturidade em governo digital; nossa aptidão para desenvolver relações e acordos internacionais por meio digital; e nossa competitividade e relevância comercial, econômica e industrial.

Na prática, teremos uma tecnologia de autenticação qualificada e inquestionável, gerada e armazenada em hardware criptográfico, e capaz de validar juridicamente nossas notas e documentos fiscais em operações transfronteiriças.

Selo Eletrônico Será em Arquivo ou Hardware?

A implementação do selo eletrônico pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) representa um marco significativo na evolução da certificação digital no Brasil. A decisão entre adotar um formato baseado em hardware ou em arquivo para o selo eletrônico é crucial, pois afeta diretamente a maneira como as empresas e os desenvolvedores de software interagem com a tecnologia de certificação digital. Este capítulo explora os prós e contras de cada abordagem, visando esclarecer qual seria a melhor opção para o mercado.

Selo Eletrônico em Arquivo

A ideia de um selo eletrônico em formato de arquivo, semelhante ao certificado A1, foi bem recebida durante o Certifórum em 2023. A principal vantagem dessa abordagem é a facilidade de implementação e distribuição. Os selos em arquivo podem ser facilmente instalados em múltiplos sistemas sem a necessidade de hardware específico, tornando-os uma opção econômica e flexível para negócios de todos os tamanhos.
Prós:
Custo-Efetivo: Não requer investimento em hardware específico, reduzindo os custos para as empresas.
Facilidade de Distribuição: Pode ser instalado em diversos sistemas e dispositivos sem complicações.
Simplicidade de Uso: Facilita a gestão de certificados, especialmente em ambientes com múltiplos pontos de venda (PDVs) ou sistemas distribuídos.
Contras:
Segurança: Armazenar selos em arquivo pode apresentar riscos de segurança se não forem aplicadas medidas de proteção adequadas, como criptografia forte e controle de acesso.

Selo Eletrônico em Hardware

A alternativa ao selo em arquivo é o formato baseado em hardware, similar ao certificado A3. Essa abordagem envolve o armazenamento do selo eletrônico em dispositivos físicos, como Tokens, Smartcard criptográficos, ou módulos de segurança de hardware (HSMs). Embora essa opção ofereça um nível de segurança superior, ela implica em custos mais elevados e complexidade operacional.
Prós:
Segurança Aprimorada: O armazenamento em hardware oferece uma camada adicional de segurança, protegendo as chaves privadas contra acesso não autorizado.
Controle Físico: A necessidade de acesso físico ao dispositivo para utilização do certificado adiciona uma medida de segurança contra ataques remotos.
Contras:
Custo: A aquisição e manutenção de dispositivos de hardware representam um investimento significativo.
Complexidade Operacional: Requer a gestão física dos dispositivos, podendo complicar o uso em ambientes com múltiplas localidades ou sistemas.

Consulta Pública e a Contribuição dos Desenvolvedores

O ITI reconhece a importância de alinhar a implementação do selo eletrônico com as necessidades e expectativas do mercado.

Por isso, lançou uma consulta pública, aberta entre 26/01/2024 e 26/02/2024, para coletar opiniões sobre a melhor forma de implementação do selo eletrônico. Esta é uma oportunidade para desenvolvedores de software e outras partes interessadas expressarem suas preferências e considerações, contribuindo para uma decisão que afetará o futuro da certificação digital no Brasil.

Encorajamos todos os desenvolvedores de software e profissionais envolvidos com tecnologia da informação a participarem da consulta pública do ITI. Sua contribuição é essencial para garantir que a implementação do selo eletrônico atenda às necessidades do mercado, promovendo inovação, segurança e eficiência na certificação digital. Acesse a consulta pública que estará disponível até 26/02/2024.

Certificação digital para software houses 

Talvez você esteja se perguntando porque essa mudança e o cenário das certificações digitais importa para as empresas de tecnologia e, principalmente, para software houses como a sua.

Bom, é muito simples: hoje, os certificados digitais são um recurso obrigatório para autenticar e emitir notas e documentos fiscais para a grande maioria das empresas. Em breve, o Selo Eletrônico passará a ser o recurso oficial usado para esse processo.

As software houses que atendem negócios dos mais diversos segmentos e oferecem sistemas de gestão (ERP), inevitavelmente, têm que se aventurar pelo universo fiscal para oferecer soluções completas e competitivas aos seus clientes. 

Percebe como tudo isso está conectado? E mais: como os certificados digitais e tecnologias de autenticação representam uma oportunidade poderosa de agregar valor ao seu ERP e sua marca? 

Achou interessante? Descubra o porquê as software houses devem se voltar imediatamente para os certificados digitais neste artigo. 

E caso queira saber tudo sobre Certificado Digital, explore e acompanhe os nossos conteúdos – eles vão te ajudar a levar seu negócio a um outro nível!

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