Está preparado para a exigência das informações do responsável técnico na NF-e e NFC-e? Saiba tudo sobre o novo grupo de campos <infRespTec>!
Desde que a primeira versão da Nota Técnica 2018.005 foi publicada, muitos desenvolvedores estão com dúvidas quanto aos campos de Informações do Responsável Técnico no layout da NF-e e da NFC-e.
Com a recente publicação da versão 1.30 da NT 2018.005, alguns prazos foram prorrogados, e um dos estados que pretendia exigir essas informações, recuou. E agora, como fica tudo isso?
Neste artigo, você resolverá suas principais dúvidas sobre as Informações do Responsável Técnico: o que é? quais estados vão exigir? A partir de quando? E o CSRT, o que é e quando será obrigatório? Vamos descobrir!
O que é Informações do Responsável Técnico?
Informações do Responsável Técnico, identificado pela tag <infRespTec> e pela nomenclatura oficial “Grupo ZD. Informações do Responsável Técnico“, é um novo grupo de campos do XML da NF-e e NFC-e. Este grupo identifica a empresa que criou e/ou mantém o software emissor daquele documento fiscal.
Segundo o fisco, o objetivo das informações do responsável técnico é facilitar o contato entre a SEFAZ e a software house. Também torna mais fácil identificar os responsáveis por sistemas emissores que façam consumo indevido dos web services de autorização.
Os campos do grupo <infRespTec> são:
- <xContato>: nome do responsável
- <cnpj>: CNPJ da Software House
- <email>: e-mail do responsável
- <fone>: telefone da Software House
Além desses 4 campos com informações de contato, o grupo <infRespTec> contém um subgrupo com 2 campos referentes ao Código de Segurança do Responsável Técnico.:
- <idCSRT>: identificador do CSRT
- <hashCSRT>: hash do CSRT
É mais fácil compreender o <infRespTec> separando-o em duas partes: a parte das informações de contato (os 4 primeiros campos) e a parte do CSRT (os 2 campos do subgrupo <-x->).
Veja representação do Grupo ZD. Informações do Responsável Técnico na Nota Técnica 2018.005:
O que é CSRT?
O Código de Segurança do Responsável Técnico – CSRT é um código alfanumérico (16 a 36 bytes), de conhecimento apenas da Secretaria da Fazenda e da empresa responsável pelo sistema. emissor de DF-e.
O CSRT é utilizado para gerar o Hash CSRT, que deve ser informado no campo <hashCSRT>. Sua função é garantir a autenticidade das informações do responsável técnico. O Hash CSRT é gerado a partir da concatenação do CSRT da empresa com a chave de acesso da NF-e/NFC-e.
É importante ressaltar que a adesão ao CSRT fica a critério de cada estado. Até o momento, nenhum estado publicou os prazos para a exigência dos campos <idCSRT> e <hashCSRT>.
Como obter o CSRT?
O processo de fornecimento do CSRT para o Responsável Técnico é de responsabilidade da SEFAZ de cada UF para seus respectivos contribuintes. De acordo com a NT 2018.005, o processo será feito por meio de página web específica daquele estado, ou até mesmo via web service.
Por meio desta página, o Responsável Técnico pode solicitar, consultar ou revogar o CSRT. Será possível solicitar somente cinco CSRTs por UF.
Até o momento, nenhum estado publicou uma página web ou web service para obtenção do CSRT.
Quando será obrigatório?
De acordo com a versão 1.30 da NT 2018.005, algumas UFs passarão a exigir as informações do responsável técnico, exceto os campos referentes à CSRT, em ambiente de produção, a partir do dia 3 de junho de 2019. São elas:
Alagoas(Saiu da lista a partir na versão 1.30)- Amazonas
- Mato Grosso do Sul
- Pernambuco
- Paraná
- Santa Catarina
- Tocantins
O restante dos estados não tem previsão para exigir as informações do responsável técnico.
Atenção: Se você preencher o <infRespTec> nos estados que não vão exigir essas informações, sua nota provavelmente receberá a Rejeição 225: Falha de Schema no lote de NF-e. A SEFAZ do Rio de Janeiro afirmou que vai aceitar os campos de forma facultativa, mas não sabemos se isso acontecerá em outros estados.
E o CSRT?
As tags <idCSRT> e <hashCSRT> não serão exigidas por nenhum estado por enquanto, já que nenhuma SEFAZ disponibilizou portais ou web services para cadastro e obtenção deste código por parte das Software Houses. Então, por hora, deixa isso pra lá!
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