MFe Ceará: o que é e como ativar

O MFe Ceará gera muitas dúvidas para quem quer entender os documentos fiscais no Brasil. Por isso reunimos esse conteúdo que responderá todas as suas perguntas, confira!


Quando o assunto é gestão fiscal no Brasil, você sabia que o Ceará apresenta uma gestão fiscal diferenciada? Sim, é o MFE!

Estar preparado para as particularidades de cada cidade ou região faz toda a diferença. Afinal, essas especificidades impactam no dia a dia dos negócios, principalmente dos que estão expandindo suas áreas de atuação.

A seguir, explicamos o que é MFE Ceará, como funciona a substituição do antigo ECF e quais grupos precisa aderir e os prazos. Boa leitura! 

MDF-e TecnoSpeed

O que é o MFE?

O Módulo Fiscal eletrônico (MFe) é um equipamento obrigatório para emissão de documentos fiscais no Estado do Ceará. Este modelo substitui o Emissor de Cupom Fiscal (ECF), antiga impressora fiscal. 

Trata-se de um hardware de validação e autorização de cupons fiscais eletrônicos, desenvolvido para autorizar os cupons localmente, antes mesmo deles chegarem aos servidores da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do Ceará, de forma a oferecer um modo seguro de “contingência”.

Substituição do ECF

O Emissor de Cupom Fiscal (ECF) é o antigo modelo de gestão fiscal do Ceará. Vários segmentos não podem mais utilizá-lo para emitir cupons fiscais no Estado. Caso o façam, podem ter o equipamento apreendido e receber multas equivalentes a uma vez o valor do imposto devido por utilização de documento fiscal inidôneo.

Mas há algumas exceções como os comércios varejistas de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios (supermercados, comércio de carnes, de laticínios, peixarias, etc, confira a lista completa clicando aqui), que eram obrigados a aderir ao modelo até 30 de setembro.

Esses comércio podem fazer emissões no sistema antigo dentro do prazo de 24 meses, a contar da data da primeira autorização de uso. Nesses casos, os equipamentos precisam ter sido adquiridos até 31 de janeiro de 2019 e o MFe precisa funcionar concomitantemente.

Por que MFE no Ceará?

No Brasil, somente o Ceará utiliza o Módulo Fiscal Eletrônico. Essa particulada do Estado em relação à emissão do cupom fiscal eletrônico é muito semelhante ao SAT São Paulo (Sistema de Administração Tributária), que é bastante utilizado nesse Estado.  

O Módulo Fiscal eletrônico é igual ao SAT?

Não. Mas isso não influencia na comunicação e integração entre servidores da SEFAZ. Os sistemas que se comunicam com ambos.

O MFe apresenta recursos extras, como localização por GPS, padrão de comunicação GPRS (permite a transmissão de informações de dados de forma remota, sem cabeamento) e bateria interna (que permite o uso mesmo em casos de queda de energia). Além disso, exige a utilização do aplicativo Integrador Fiscal, que realiza a interface de comunicação entre o software de gestão e o equipamento do MFE.

MFe Ceará é igual ao SAT? Veja aqui.

O Módulo Fiscal eletrônico (MFe) é um equipamento obrigatório para emissão de documentos fiscais no Ceará e substituiu o ECF. | Imagem: Unsplash.

O Módulo Fiscal eletrônico (MFe) é um equipamento obrigatório para emissão de documentos fiscais no Ceará e substituiu o ECF.. Imagem: Unsplash. 

Quem precisa utilizar a MFE Ceará e seus prazos?

Desde 2018 há normativas que estabelecem quais estabelecimentos precisam ativar o MFE para continuar com as emissões eletrônicas. Os prazos foram diferentes para cada segmento e a lista completa e atualizada está disponível neste link

Segundo informações da Assessoria de Comunicação da SEFAZ-CE, até fevereiro deste ano, 32.762 empresas já tinham aderido ao MFE e 2.964 contribuintes ainda precisam se regularizar.

A obrigatoriedade foi gradual, dividida em grupos de contribuintes. Confira alguns destaques: 

  • Em maio de 2017 todos os novos estabelecimentos varejistas inscritos no CGF, independentemente do CNAE, eram obrigados a aderir; em outubro do mesmo ano,  novas CNAES (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) entraram na lista obrigatória de uso do MFE para emissão de CF-e;
  • Em janeiro de 2018 foi a vez de varejistas do setor de veículos, móveis, brinquedos, tecidos, artigos esportivos, entre outros, substituírem a Impressora Fiscal pelo MFe;
  • Módulo Fiscal Eletrônico (MFE) passou a ser obrigatório em fevereiro de 2019; e o prazo final para adesão de todos os setores do comércio foi no dia 30 de setembro de 2019. Desde então, há fiscalização e os comerciantes são intimados a comprovar a aquisição, vinculação e ativação do MFE.

E a NFCe para o Ceará?

Não. A utilização da Nota Fiscal de Consumidor (NFCe) não é permitida. O uso é liberado somente em casos de contingência na geração do Cupom Fiscal Eletrônico – CFe.

Como ativar o MFe Ceará?

Para ativar o MFe Ceará o primeiro passo é vincular o equipamento ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do negócio. Depois, é preciso fazer a configuração no software de instalação, que inclui o termo de aceite do certificado digital gratuito disponibilizado pela SEFAZ-CE e garantir uma série de condições técnicas que devem ser verificadas antes de iniciar os procedimentos.

Antes de iniciar os procedimentos, contate seu contador de confiança e acione o suporte técnico do software de gestão fiscal utilizado na empresa, já que, após terminar a instalação, é necessário fazer a vinculação com a software house

Para utilizar o MFe, é preciso ter um computador com porta USB disponível, o aplicativo, uma impressora comum; acesso à internet e o equipamento MFE.

Integrador fiscal 

A SEFAZ – CE disponibiliza o “Integrador Fiscal”, uma plataforma de comunicação para integração e padronização do processo entre sistemas de AC/PDV’s dos estabelecimentos contribuintes do ICMS. Para utilizá-lo é preciso desenvolver toda a rotina de comunicação entre o aplicativo e seu software, mantendo-os atualizados com novas legislações e atualizações.

Preciso de um sistema para utilizar o Módulo Fiscal eletrônico?

Componentes e API’s prontas facilitam a implementação da emissão de cupons fiscais através do MFE e você pode contratá-las com uma software house que ofereça módulos fiscais para os contribuintes varejistas do Ceará. 

Leia sobre a mudança no processo de autorização de software houses clicando aqui

Nós temos a melhor solução para integrar ao seu software! São vários benefícios: realiza todas as etapas de emissão do CF-e, é compatível com equipamentos MFE e está sempre atualizada com a legislação vigente no país. 

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O Módulo Fiscal eletrônico (MFe) é um equipamento obrigatório para emissão de documentos fiscais no Estado do Ceará. Este modelo substitui o Emissor de Cupom Fiscal (ECF), antiga impressora fiscal.  Trata-se de um hardware de validação e autorização de cupons fiscais eletrônicos, desenvolvido para autorizar os cupons localmente, antes mesmo deles chegarem aos servidores da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do Ceará, de forma a oferecer um modo seguro de “contingência”.
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Formado em Marketing. Redator do Grupo TecnoSpeed. Escreve artigos e conteúdos para TecnoSpeed DF-e, Certificados Digitais e WiFire.

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