Nota Técnica 2020.001 V1.10 promove os prazos para realização dos eventos de manifestação do destinatário. Confira as alterações!
Em Janeiro de 2020, foi apresentada a nota técnica 2020.001. Agora, em Junho de 2021, foi publicada a Nota Técnica 2020.001 versão v.1.10 no projeto da NFe no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, contendo atualização das regras de rejeições e implementação dos prazos da manifestação do destinatário, previstos no ajuste do SINIEF 44/20.
Como era a Nota Técnica 2020.001 versão 1.0
O principal impacto da Nota Técnica 2020.001, lançada em Janeiro de 2020, foi a unificação das informações contidas nas Notas Técnicas 2012.002 e 2013.001, que instituíram o evento de Manifestação do Destinatário.
Além de unificar as cláusulas e instruções referentes a este evento, a NT 2020.001 alteou todas as instâncias de texto que citam o “CNPJ do destinatário” para incluir o emitente pessoa física (CPF) a fazer o MD-e.
Quais foram as alterações da versão 1.0 para a versão 1.10?
Na Nota Técnica 2020.001 v.1.10 as seguintes alterações são destacadas:
Definição dos prazos para realização dos eventos de manifestação do destinatário
O destinatário da NFe deve realizar uma manifestação dentro de um prazo máximo estipulado, sendo contado a partir da data de autorização do documento, conforme tabela abaixo:
Regras de validação específica dos eventos
Com a publicação da NT novas regras de validação foram implementadas, na devida ordem:
- 496 Rejeição: A chave de acesso da NF-e informada no evento está com código de tpEmis inválido;
- 596 Rejeição: Evento apresentado fora do prazo (prazo vigente).
Quando as alterações da NT 2020.001 versão 1.10 serão implantadas?
Os prazos de implantação das alterações são:
- Ambiente de homologação: 01/03/2022
- Ambiente de produção: 04/04/2022
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