As notas técnicas são frequentes nos Documentos Fiscais eletrônicos, por isso preparamos esse material que tirará todas as suas dúvidas sobre as famosas NTs.
Você já ouviu falar nas Notas Técnicas? Muitas vezes, esses documentos são considerados difíceis e complexos de entender, principalmente pelos contribuintes que precisam manter suas obrigações fiscais em dia.
Neste artigo explicamos o que é uma nota técnica de Documento Fiscal eletrônico e como os desenvolvedores podem monitorá-las, para que os softwares estejam sempre em dia com a legislação vigente.
O que é uma Nota Técnica?
A Nota Técnica é uma publicação oficial que reúne informações sobre os Documentos Fiscais eletrônicos (DF-e), como, por exemplo, layout do documento, alterações em regras de validação, mensagens de erro, campos que devem ser preenchidos, definição de novos protocolos, eliminação ou inclusão de variáveis, informe sobre prazos limite, instruções sobre protocolos, entre outros.
O objetivo dessas publicações é agrupar em um só local todas as alterações realizadas, que vão compor as regras nacionais. Desse modo, os desenvolvedores podem fazer todos os ajustes necessários no software de uma só vez.
Esses documentos também trazem prazos para que as implementações sejam feitas pelas empresas que operam os softwares de emissão fiscal.
Quem cria as NTs?
Os documentos criados para nortear as operações fiscais e tributárias no Brasil são desenvolvidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, as SEFAZ dos Estados e pelo ENCAT, sigla para Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais.
A ENCAT é responsável por desenvolver e implementar todo o projeto da NF-e no país.
Por que elas são importantes?
É por meio das Notas Técnicas que todos os contribuintes podem se informar e acompanhar todas as mudanças que ocorreram em um documento fiscal.
Com o passar dos anos, muitas novidades surgem e processos são alterados, ganhando novas etapas. Em outros casos, alguns códigos e retornos deixam de ser utilizados. Portanto, é importante acompanhar essas publicações para estar em dia com a legislação vigente no Brasil e evitar problemas com o fisco.
O que costuma mudar nas Notas Técnicas?
De modo geral, as Notas Técnicas trazem mudanças que impactam na emissão dos DF-es, que podem ser sobre a alteração, exclusão ou inclusão de um campo específico, novos eventos, ajustes no layout, permissões de utilização ou informes, regras de validação, inclusão de novos códigos, etc.
Confira alguns exemplos:
- A Nota Técnica 2020.005 – v.1.10, por exemplo, foi publicada em novembro de 2020 e trouxe informações sobre as novas regras de validação e campos do arquivo da NF-e;
- A Nota Técnica 2020.007 divulgou a especificação do novo evento gerado pelo Emitente ou Destinatário da NF-e, que permitiu que o emitente informe a identificação do transportador a qualquer momento, como uma das pessoas autorizadas a acessar o XML da NF-e;
- A Nota Técnica 2021.001 trouxe ajustes no layout do MDF-e modal rodoviário, determinou a inclusão do PIX na forma de pagamento alternativa do frete e trouxe informações sobre as regras de validação da duplicidade de chaves;
- A Nota Técnica 2021.001 do CT-e promoveu ajustes nos layouts do CT-e, CT-e OS e GTVe para adequação ao novo padrão de placas do Mercosul (clique aqui e confira nosso artigo sobre o tema).
Por que os desenvolvedores devem monitorá-las?
As Notas Técnicas trazem mudanças que impactam diretamente no uso do software: uma alteração em um campo de preenchimento, um dado novo para acrescer em uma nota fiscal, a padronização de um parâmetro de entrada e saída que não foi definido anteriormente, etc.
Qualquer alteração vai afetar o dia a dia do cliente, que faz as emissões fiscais. Se o software já estiver preparado, é possível evitar sobrecarga de tarefas para o time, menos tempo investido em atendimento ao cliente ou suporte técnico e, também, em maior satisfação.
Como se atualizar sobre as Notas Técnicas?
Os desenvolvedores que trabalham com módulos fiscais podem se informar sobre as Notas Técnicas de diferentes formas. Confira!
1 – Portal NF-e
Há três portais de documentos fiscais com abrangência nacional: da Nota Fiscal eletrônica (NF-e), do Conhecimento de Transporte Eletrônicos (CT-e) e do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). Em todos os sites há uma aba chamada “Documentos”, que agrega os manuais disponíveis, todo o histórico de Notas Técnicas publicadas, esquemas XML, tabelas de códigos, entre outros.
Outra forma de se manter informado é acessando o site da Secretaria da Fazenda de cada Estado ou dos Portais Estaduais da NF-e, já que há regras fiscais diferentes em cada Unidade Federativa (UF).
A versão mais recente do Manual de Orientação do Contribuinte, por exemplo, está disponível na íntegra no Portal da NF-e. O documento foi publicado juntamente aos seus anexos em novembro de 2020 e reúne todas as alterações referentes às Notas Técnicas da NF-e publicadas até outubro do mesmo ano.
2 – Blog TecnoSpeed
Alguns desenvolvedores consideram que as Notas Técnicas são materiais de difícil compreensão. A linguagem técnica e a falta de conhecimento sobre o universo fiscal, que envolve muitos detalhes, faz com que alguns profissionais se sintam perdidos com tantas atualizações na legislação ou formatos de documentos fiscais.
Pensando nisso, nós publicamos Pareceres Técnicos, destacando o que há de mais relevante nas novas Notas Técnicas. Esse compilado de informações é transformado em artigo e publicado no blog poucos dias após a divulgação do material, para que todos tenham tempo de se informar, preparar um plano de trabalho e fazer as atualizações necessárias.
Esse conteúdo é feito com foco nos desenvolvedores de software e, ao acompanhá-lo, é possível sair na frente e preparar o software com bastante antecedência, garantindo que os clientes consigam fazer as emissões corretamente.
3 – Café com o contador
Outra forma de se informar sobre as Notas Técnicas e o impacto no dia a dia do contribuinte é participando do programa Café com o Contador.
O Augusto dos Santos, que é nosso consultor tributário, traz as principais informações que impactam a sua software house, como as regras do projeto SPED. E ainda tem mais: você pode tirar suas dúvidas na hora, porque o programa é ao vivo!
