eSocial Simplificado: veja o que mudou [ATUALIZADO EM MAIO/2021]

Após grande insatisfação do público em relação a complexidade do sistema, governo publica o Novo eSocial Simplificado. Confira as novidades!

No final do mês de outubro de 2020, o Governo Federal publicou as Portarias Conjuntas RFB/SEPRT nº 76 e nº 77, que instituem um novo sistema de escriturações fiscais para substituir o eSocial atual, após a conclusão e diversos protestos do público em relação a sua complexidade.

O novo sistema está sendo desenvolvido por diversos órgãos e empresas, e segue algumas diretrizes essenciais que o diferenciará do eSocial vigente:

• Foco na desburocratização: substituição das obrigações acessórias
• Não solicitação de dados já conhecidos
• Eliminação de pontos de complexidade
• Modernização e simplificação do sistema
• Integridade e continuidade da informação
• Respeito pelo investimento feito por empresas e profissionais

ATUALIZAÇÃO DO CRONOGRAMA

Foi publicada, no dia 14 de maio de 2021, no Portal eSocial , a notícia da suspensão temporária da implementação da versão S-1.0, ou seja, a simplificada do eSocial.

A versão estava programada para ser implementada no dia 17, mas com a prorrogação, fica cancelada a parada no sistema prevista para ocorrer, e a versão 2.5 continua operacional.

A decisão foi tomada devido a necessidade da Dataprev avaliar os riscos resultantes de problemas na internalização dos eventos na versão simplificada. Eles avaliarão os impactos na concessão de benefícios previdenciários, do seguro desemprego, além do Benefício Emergencial – BEM  e Auxílio Emergencial aos trabalhadores.

De acordo com a publicação, será divulgada a nova data da implantação da versão simplificada e eventuais impactos no cronograma de obrigatoriedade ainda nesta semana.

Manteremos esse post atualizado!

O que mudou no eSocial Simplificado?

Conforme descrito pela receita, as principais alterações na nova versão do eSocial para seus usuários são:

• Redução do número de eventos – Na versão do eSocial 2.5 existem 48 eventos distintos para integração. Na nova versão, este número passou a ser de 41 eventos.
• Expressiva redução do número de campos do leiaute, inclusive pela exclusão de informações cadastrais ou constantes em outras bases de dados (ex.: FAP);
• Ampla flexibilização das regras de impedimento para o recebimento de informações (ex.: alteração das regras de fechamento da folha de pagamento – pendências geram alertas e não erros);
• Facilitação na prestação de informações destinadas ao cumprimento de obrigações fiscais, previdenciárias e depósitos de FGTS;
• Utilização de CPF como identificação única do trabalhador (exclusão dos campos onde era exigido o NIS);
• Simplificação na forma de declaração de remunerações e pagamentos.

Quando o Novo eSocial Simplificado entra em vigor?

Novo sistema substituirá o atual, de acordo com calendário de obrigatoriedade abaixo:

• 05/2021 – eventos de folha de pagamento do grupo 3 (optantes pelo Simples Nacional, empregador pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos);
• 06/2021 – eventos de Saúde e Segurança do Trabalhador do grupo 1 (grandes empresas);
• 07/2021 – início do envio de informações pelos órgãos públicos, grupo 4;
• 09/2021 – eventos de Saúde e Segurança do Trabalhador do grupo 2;
• 11/2021 – envio de informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos) do grupo 4. Ex: admissões, afastamentos e desligamentos;
• 01/2022 – eventos de Saúde e Segurança do Trabalhador do grupo 3;
• 04/2022 – eventos de folha de pagamento do grupo 4;
• 07/2022 – eventos de Saúde e Segurança do Trabalhador do grupo 3.

Confira o calendário completo, incluindo obrigatoriedades já em vigência:

O que mudou com o Novo eSocial Simplificado?

O eSocial Simplificado traz as seguintes novidades para os usuários:

• Redução do número de eventos;
• Expressiva redução do número de campos do leiaute, inclusive pela exclusão de informações cadastrais ou constantes em outras bases de dados (ex.: FAP);
• Ampla flexibilização das regras de impedimento para o recebimento de informações (ex.: alteração das regras de fechamento da folha de pagamento – pendências geram alertas e não erros);
• Facilitação na prestação de informações destinadas ao cumprimento de obrigações fiscais, previdenciárias e depósitos de FGTS;
• Utilização de CPF como identificação única do trabalhador (exclusão dos campos onde era exigido o NIS);
• Simplificação na forma de declaração de remunerações e pagamentos.

Eventos removidos

• S-1030 – Tabela de Cargos/Empregos Públicos;
• S-1035 – Tabela de Carreiras Públicas;
• S-1040 – Tabela de Funções/Cargos em Comissão;
• S-1050 – Tabela de Horários/Turnos de Trabalho;
• S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho;
• S-1080 – Tabela de Operadores Portuários;
• S-1250 – Aquisição de Produção Rural;
• S-1295 – Solicitação de Totalização para Pagamento em Contingência;
• S-1300 – Contribuição Sindical Patronal;
• S-2221 – Exame Toxicológico do Motorista Profissional;
• S-2245 – Treinamentos, Capacitações, Exercícios Simulados e Outras Anotações;
• S-2250 – Aviso Prévio;
• S-2260 – Convocação para Trabalho Intermitente.

Eventos incluídos

• S-2231 – Cessão/Exercício em Outro Órgão;
• S-2405 – Cadastro de Beneficiário – Entes Públicos – Alteração;
• S-2410 – Cadastro de Benefício – Entes Públicos – Início;
• S-2416 – Cadastro de Benefício – Entes Públicos – Alteração;
• S-2418 – Reativação de Benefício – Entes Públicos;
• S-2420 – Cadastro de Benefício – Entes Públicos – Término;
• S-8299 – Baixa Judicial do Vínculo.

Documentação técnica

Com o lançamento do novo sistema de escrituração, foi disponibilizado para os desenvolvedores de software o Manual de Orientação do eSocial.

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