Confira as atualizações do manual do contribuinte GNR-e, os schemas alterados e os impactos de cada versão na integração de sistemas fiscais.
As atualizações do manual do contribuinte GNR-e exigem atenção das empresas de software que automatizam a emissão, a consulta e o pagamento da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais.
Entre as versões 2.11 e 2.17, foram anunciadas mudanças relacionadas ao tamanho do número do recibo, pagamento via Pix, CNPJ alfanumérico, obrigatoriedade de dados do emitente e validação das chaves de documentos fiscais eletrônicos.
Neste artigo, você confere o que mudou em cada versão do manual, quais arquivos de schema foram alterados e quais cuidados devem ser adotados na integração com a GNR-e.
Quais são as atualizações do manual do contribuinte GNR-e
Veja abaixo quais foram as ultimas versões publicadas para o manual de integração do contribuinte.
Versões 2.16 e 2.17 implementam limite de requisições por IP
A partir de agosto de 2026, a infraestrutura da GNRe passou a contar com uma política de controle do número de requisições realizadas em determinado período de tempo, conhecida como rate limiting. A medida tem como objetivo garantir uma utilização mais adequada, segura e eficiente da infraestrutura de TI, evitando um volume excessivo de acessos que possa comprometer o funcionamento dos serviços.
Para as aplicações dos contribuintes, deve ser considerado o limite de 500 requisições por minuto por endereço IP. Embora a infraestrutura da GNRe possa, internamente, suportar limites superiores, de até 1.000 requisições por minuto, dependendo do servidor responsável pelo atendimento, o limite que deve ser adotado pelas aplicações durante a integração é sempre de 500 requisições por minuto por IP.
Na prática, o mecanismo de controle considera o espaçamento entre requisições consecutivas realizadas a partir do mesmo endereço IP. Com base no limite estabelecido, deve ser respeitado um intervalo aproximado de 120 milissegundos entre cada requisição:
- 60.000 ms ÷ 500 requisições = 120 ms entre requisições
Por isso, os sistemas e aplicações que realizam integrações com a GNRe devem ser ajustados para respeitar esse intervalo e evitar o envio de um volume de requisições acima do permitido.
Caso o limite seja excedido, as requisições que ultrapassarem a quantidade permitida serão temporariamente recusadas, retornando o código HTTP 429 – Too Many Requests. Além disso, quando a resposta apresentar o cabeçalho Retry-After, a aplicação deverá respeitar o período informado antes de realizar uma nova tentativa. Essa adequação é importante para garantir a continuidade da integração com os serviços da GNRe e evitar recusas temporárias causadas pelo excesso de requisições.
Além da implementação do rate limiting, a versão 2.16 também trouxe uma alteração na estrutura de retorno do processamento em lote. O tipo TLote_GNRE foi expandido com a inclusão do nó opcoesRetorno, permitindo que os sistemas requisitantes parametrizem, por meio das flags "S" ou "N", quais informações complementares devem ser incluídas no XML de retorno.
Entre os arquivos que podem ser parametrizados estão as guias em formato PDF, codificadas em base64, os arquivos relacionados ao pagamento e as notícias da plataforma.
Versão 2.15
A versão 2.15 do manual do contribuinte GNR-e apresenta alterações no arquivo de schema: tiposBasicoGNRE_v2.00.xsd. O objetivo é permitir o tratamento de chaves de Documentos Fiscais eletrônicos com CNPJ alfanumérico.
A atualização está relacionada à adequação das estruturas fiscais ao novo formato do cadastro empresarial. Como o CNPJ integra a composição de diferentes identificadores fiscais, as mudanças não devem ficar limitadas ao campo isolado de identificação do emitente.
Versão 2.14
A versão 2.14 do manual do contribuinte GNR-e altera o Leiaute da Mensagem de Retorno com a inclusão de novos indicadores relacionados ao emitente e ao preenchimento do endereço.
Foram incluídos os seguintes campos:
- enderecoObr ~ Indica a obrigatoriedade de preenchimento do endereço quando o emitente é identificado por CNPJ ou CPF.
- emitCpf ~ Indicador relacionado à identificação do emitente por CPF. Os valores previstos são S ou N.
- emitCnpj ~ Indicador relacionado à identificação do emitente por CNPJ. Os valores previstos são S ou N.
Já o campo exigeContribuinteDestinatario, utilizado para informar a obrigatoriedade do contribuinte destinatário, passou a aceitar três valores:
- S: o contribuinte destinatário é obrigatório;
- N: o contribuinte destinatário não é obrigatório;
- O: o preenchimento é opcional.
O arquivo de schema alterado foi: config_uf_v1.00.xsd
Versão 2.13
A versão 2.13 do manual do contribuinte GNR-e altera o layout da GNR-e para permitir que o CNPJ do emitente e do destinatário seja informado como um dado alfanumérico. O arquivo de schema alterado foi: tiposBasicoGNRE_v1.00.xsd.
Muitos sistemas fiscais foram desenvolvidos considerando que o CNPJ seria composto apenas por números. Com o formato alfanumérico, o CNPJ deve ser armazenado e processado como texto.
Versão 2.12
A versão 2.12 do manual do contribuinte GNR-e inclui o campo aceitaPgPix no Leiaute da Mensagem de Retorno. O campo indica se determinada receita está habilitada para aceitar o pagamento da GNR-e via PIX. Os valores previstos são:
- S: a receita aceita pagamento via Pix;
- N: a receita não aceita pagamento via Pix.
Versão 2.11
A versão 2.11 do manual do contribuinte GNR-e altera o tamanho dos campos relacionados ao número do recibo gerado pelo Portal GNR-e. Os campos numero e numeroRecibo passaram a aceitar até 14 caracteres. A alteração foi aplicada ao Leiaute da Mensagem de Entrada e ao Leiaute da Mensagem de Retorno.
Os arquivos alterados nesta versão foram:
- lote_gnre_consulta_v.1.00.xsd;
- lote_gnre_result_v2.00.xsd;
- lote_gnre_recibo_v1.00.xsd.
Onde baixar o pacote de schemas da GNR-e
Desenvolvedor, para fazer o download do pacote de schemas com as alterações apresentadas pelo Manual do Contribuinte acesse o Portal GNR-e ~> DOWNLOADS.
Perguntas frequentes sobre a GNR-e
O que é a GNR-e?
A Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais, conhecida pela sigla GNR-e, é utilizada para recolher tributos devidos a uma unidade federada diferente daquela em que o contribuinte está estabelecido.
A GNR-e On-Line, modelo 28, foi instituída pelo Ajuste SINIEF 01/2010, de 26 de março de 2010.
Na prática, a guia facilita o recolhimento de valores destinados ao estado envolvido na operação, inclusive em determinadas situações relacionadas ao ICMS.
A emissão pode ser realizada diretamente pelo Portal GNR-e ou por meio de uma solução de automação integrada ao sistema da empresa.
Quem deve emitir e pagar a GNR-e?
A emissão da guia deve ser feita pela empresa que comercializa o produto para outro estado, podendo ser feita através do Portal GNR-e ou de uma solução de automação, já a obrigatoriedade do pagamento pode ser tanto da empresa que vendeu o produto quanto pela empresa que comprou, depende do “acordo comercial”.
O que acontece quando a GNR-e não é recolhida?
A ausência ou o atraso no recolhimento pode gerar consequências como:
- impedimentos no transporte da mercadoria;
- retenção da carga em fiscalização;
- multas e juros;
- rejeições em processos fiscais;
- atrasos na entrega;
- custos operacionais adicionais;
- problemas para o remetente e para o destinatário.
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