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Foi publicada a NT 2018.002 do CT-e e CT-e OS, que inclui grupo de informações do fornecedor de software, e permite transporte de NF-e emitida por CPF.


No dia 8 de agosto, foi publicada a Nota Técnica 2018.002 referente ao CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) e ao CT-e OS (Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços).

 

Esta NT inclui um grupo de informações do fornecedor de software, e permite NF-e emitida por pessoa física no grupo de documentos transportados.

 

Para CTe-OS, também foi incluído o grupo de informações do fornecedor de software, além da inclusão da Data e Hora da viagem para fretamento (transporte de pessoas) e o indicação do tipo do fretamento.

 

Foram adicionadas novas regras de validação para o tipo de serviço e preenchimento do TAF ou do registro estadual.

 

Quando a NT 2018.002 do CT-e entra em vigor?

  • 10 de setembro de 2018 em Ambiente de Homologação.
  • 15 de outubro de 2018 em Ambiente de Produção.

 

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Grupo de informações do fornecedor de software (CT-e e CT-eOS)

 

Um novo grupo foi adicionado ao schema principal do CT-e/CT-eOS o infEmpresaSoft que tem o objetivo de identificar a empresa desenvolvedora do sistema utilizado na emissão do documento fiscal eletrônico.[/vc_column_text][vc_column_text]A informação do responsável pelo desenvolvimento do sistema emissor é de grande utilidade para as SEFAZ. A princípio, permite a identificação de uso indevido dos sistemas. Além disso, oferece maior agilidade para área de TI das SEFAZ fazer o contato com os fornecedores de software.

Esse grupo ainda não é obrigatório. Fica a critério da UF a exigência do preenchimento do grupo no futuro.[/vc_column_text][vc_column_text]Segue abaixo informações dos novos campos do grupo:[/vc_column_text][vc_single_image image=”3447″ img_size=”full” alignment=”center”][vc_single_image image=”3452″ img_size=”full” alignment=”center”][vc_column_text]Para contemplar o novo grupo foram criadas novas regras de validação, seguem abaixo:[/vc_column_text][vc_single_image image=”3449″ img_size=”full” alignment=”center”][vc_row][vc_column][vc_column_text]

Relacionar NF-e emitida por pessoa física com inscrição estadual no CT-e

 

No grupo de informações de documentos transportados (infNFe), informa-se a chave de acesso da NFe. A partir de agora, passa-se a verificar o CPF na composição da chave quando a série estiver na faixa entre 920 a 969. Deste modo, a NT acompanha o Ajuste SINIEF 09/2017. Esta legislação permitiu a emissão de NF-e para emitente pessoa física, identificado pelo seu CPF.[/vc_column_text][vc_column_text]Para contemplar as alterações no grupo de documentos transportados, as seguintes regras de validação foram alteradas:[/vc_column_text][vc_single_image image=”3450″ img_size=”full” alignment=”center”][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_column_text]

Indicação da Data/Hora da viagem e tipo de fretamento no CT-eOS

 

Na NT 2018.002 foi adicionado ao schema cteModalRodoviarioOS_v3.00 o grupo infFretamento. Este grupo recebe os dados do fretamento de pessoas. O infFretamento possui campos: um para indicar o tipo do fretamento, e o outro da data e hora da viagem.

Confira as alterações:[/vc_column_text][vc_single_image image=”3448″ img_size=”full” alignment=”center”][vc_single_image image=”3453″ img_size=”full” alignment=”center”][vc_column_text]Ainda sobre o esquema da imagem 2, foram criadas novas regras de validação para validar o TAF e o número do registro estadual. Seguem abaixo:[/vc_column_text][vc_single_image image=”3455″ img_size=”full” alignment=”center”][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_column_text]

Tabela de Mensagens Alteradas na NT

 

Algumas mensagens sofreram alterações na NT, seguem abaixo:[/vc_column_text][vc_single_image image=”3454″ img_size=”full” alignment=”center”][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][/vc_column][/vc_row]

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