O que mudou na Nota Técnica<br> 2018.002 do CT-e e CT-e OS?

No dia 8 de agosto, foi publicada a Nota Técnica 2018.002 referente ao CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) e ao CT-e OS (Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços).

 

Esta NT inclui um grupo de informações do fornecedor de software, e permite NF-e emitida por pessoa física no grupo de documentos transportados.

 

Para CTe-OS, também foi incluído o grupo de informações do fornecedor de software, além da inclusão da Data e Hora da viagem para fretamento (transporte de pessoas) e o indicação do tipo do fretamento.

 

Foram adicionadas novas regras de validação para o tipo de serviço e preenchimento do TAF ou do registro estadual.

 

Quando a NT 2018.002 do CT-e entra em vigor?

  • 10 de setembro de 2018 em Ambiente de Homologação.
  • 15 de outubro de 2018 em Ambiente de Produção.

 

Facilite a implementação do CTe no seu software

É muito trabalhoso manter seu software atualizado com as constantes atualizações. Nós podemos ajudá-lo a gastar muito menos tempo com documentos fiscais eletrônicos!

 

Com a parceria da TecnoSpeed, você pode focar seu tempo e esforço nos requisitos mais importantes do seu projeto.

Grupo de informações do fornecedor de software (CT-e e CT-eOS)

 

Um novo grupo foi adicionado ao schema principal do CT-e/CT-eOS o infEmpresaSoft que tem o objetivo de identificar a empresa desenvolvedora do sistema utilizado na emissão do documento fiscal eletrônico.

A informação do responsável pelo desenvolvimento do sistema emissor é de grande utilidade para as SEFAZ. A princípio, permite a identificação de uso indevido dos sistemas. Além disso, oferece maior agilidade para área de TI das SEFAZ fazer o contato com os fornecedores de software.

Esse grupo ainda não é obrigatório. Fica a critério da UF a exigência do preenchimento do grupo no futuro.

Segue abaixo informações dos novos campos do grupo:

CT-e Imagem1
CT-e Tabela1

Para contemplar o novo grupo foram criadas novas regras de validação, seguem abaixo:

CT-e Regra Fornecedor Software

Relacionar NF-e emitida por pessoa física com inscrição estadual no CT-e

 

No grupo de informações de documentos transportados (infNFe), informa-se a chave de acesso da NFe. A partir de agora, passa-se a verificar o CPF na composição da chave quando a série estiver na faixa entre 920 a 969. Deste modo, a NT acompanha o Ajuste SINIEF 09/2017. Esta legislação permitiu a emissão de NF-e para emitente pessoa física, identificado pelo seu CPF.

Para contemplar as alterações no grupo de documentos transportados, as seguintes regras de validação foram alteradas:

CT-e Regras G053-G280

Indicação da Data/Hora da viagem e tipo de fretamento no CT-eOS

 

Na NT 2018.002 foi adicionado ao schema cteModalRodoviarioOS_v3.00 o grupo infFretamento. Este grupo recebe os dados do fretamento de pessoas. O infFretamento possui campos: um para indicar o tipo do fretamento, e o outro da data e hora da viagem.

Confira as alterações:

CT-e Imagem2
CT-e Tabela2

Ainda sobre o esquema da imagem 2, foram criadas novas regras de validação para validar o TAF e o número do registro estadual. Seguem abaixo:

CT-e RegraN22b-N22e

Tabela de Mensagens Alteradas na NT

 

Algumas mensagens sofreram alterações na NT, seguem abaixo:

CT-e TabelaMensagensAlteradas
Formado em Marketing. Redator do Grupo TecnoSpeed. Escreve artigos e conteúdos para a TecnoSpeed DF-e, PlugBank, PlugMobile, TecnoSpeed Certificados Digitais e WiFire.

Artigos relacionados