Informe Técnico RT 2025.002 – Tabela de Código de Classificação Tributária e Tabela de Indicadores de CST

A tabela cClassTrib foi publicada, e quem acompanha a Reforma Tributária sabe da sua importância na emissão dos documentos fiscais eletrônicos a partir de janeiro de 2026.

Em maio de 2025, foi publicado no Portal Nacional da NF-e a versão 1.00 do Informe Técnico RT 2025.002, que apresenta a Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS —  cClassTrib, e a Tabela de Indicadores do CST.

Essa tabela é um dos elementos centrais para a adaptação à Reforma Tributária do Consumo. Ela será obrigatória na emissão e autorização dos documentos fiscais eletrônicos, servindo como base para que os contribuintes informem corretamente os dados relacionados aos novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo(IS).

Neste post, vamos explorar em detalhes as informações divulgadas no Informe Técnico RT 2025.002 sobre a tabela cClassTrib e os novos CST para  IBS/CBS.

O que é cClassTrib – Código de Classificação Tributária?

Antes de falarmos especificamente sobre a tabela cClassTrib, é importante entender o que são os novos códigos de classificação tributária do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Esses códigos serão utilizados para informar ao Fisco como determinado produto ou serviço está sendo tributado — ou se não está sendo tributado.

Eles são definidos e disponibilizados pelo Fisco por meio da Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS, e cada código está vinculado a um artigo específico da Lei Complementar nº 214/2025. Esse vínculo tem o objetivo de simplificar e tornar mais objetiva a interpretação do contribuinte sobre como cada item deve ser tributado em uma determinada operação.

Tanto o campo CST quanto o campo cClassTrib terão preenchimento obrigatório e serão fundamentais para definir os demais campos a serem informados — como diferimento, regime monofásico, redução de alíquota, entre outros — além de impactarem diretamente na Apuração Assistida.

Sabemos que a implementação dos novos tributos nos Documentos Fiscais eletrônicos (DF-e) está prevista para ser validada em ambiente de produção a partir de janeiro de 2026. Isso significa que as empresas precisarão adequar não apenas seus sistemas, mas também realizar a correta classificação tributária de seus produtos e serviços conforme os códigos cClassTrib publicados o quanto antes! 

Tabela cClassTrib e CST IBS/CBS  

O artigo 62 da LC 214/2025 determina que os entes federativos — União, Estados, Distrito Federal e Municípios — devem adaptar seus sistemas autorizadores de Documentos Fiscais eletrônicos (DF-e) ao novo layout padronizado, que possibilita aos contribuintes informar os dados relacionados aos novos tributos: IBS, CBS e IS.

Para atender a essa exigência, foram publicadas notas técnicas específicas para cada modelo de DF-e, com a inclusão de novos grupos, campos e regras de validação. Os campos CST e cClassTrib estão posicionados a nível de item na NF-e, CT-e, NFCom, NFS-e e demais DF-es vigentes. O contribuinte deverá preencher corretamente os códigos CST-IBS/CBS e cClassTrib, conforme divulgados na tabela oficial, de acordo com a operação realizada e o regime de tributação aplicável.

Abaixo, listamos o significado de algumas colunas presentes na tabela cClassTrib:

• CST-IBS/CBS: Código de Situação Tributária do IBS e da CBS;
• Descrição CST-IBS/CBS: significado do Código de Situação Tributária do IBS e da CBS;
• cClassTrib: Classificação Tributária do IBS e da CBS, sendo os três primeiros dígitos idênticos ao CST-IBS/CBS;
• Descrição cClassTrib: condição a que se refere a Classificação Tributária do IBS e da CBS;
• EC: artigo da Emenda Constitucional 132/23 onde a situação a que se refere a Classificação Tributária do IBS e da CBS está prevista;
• LC Redação: redação do artigo da LC 214/2025 onde a situação a que se refere a Classificação Tributária do IBS e da CBS está prevista;
• LC 214/25: texto e regulamento da Lei Complementar 214/2025 onde a condição a que se refere a Classificação Tributária do IBS e da CBS está prevista;
• dIniVig e dFimVig: data inicial e final da vigência do cClassTrib. 

Código de Situação Tributária – CST IBS/CBS

Os Códigos de Situação Tributária (CST) também foram atualizados para atender às disposições da Lei Complementar nº 214/2025 e à implementação dos novos tributos. Confira abaixo como ficou a nova estrutura:

• 000 – Tributação integral;
• 010 – Tributação com alíquotas uniformes – operações setor financeiro; 
• 011 – Tributação com alíquotas uniformes reduzidas em 60%;
• 011 – Tributação com alíquotas uniformes reduzidas em 30%;
• 200 – Alíquota zero;
• 200 – Alíquota zero apenas CBS e reduzida em 60% para IBS;
• 200 – Alíquota reduzida em 80%;
• 200 – Alíquota reduzida em 70%;
• 200 – Alíquota reduzida em 60%;
• 200 – Alíquota reduzida em 50%; 
• 200 – Alíquota reduzida em 40%;
• 200 – Alíquota reduzida em 30%;
• 210 – Alíquota reduzida em 50% com redutor de base de cálculo;
• 210 – Alíquota reduzida em 70% com redutor de base de cálculo; 
• 220 – Alíquota fixa;
• 221 – Alíquota fixa proporcional; 
• 400 – Isenção;
• 410 – Imunidade e não incidência;
• 510 – Diferimento;
• 550 – Suspensão;
• 620 – Tributação monofásica;
• 800 – Transferência de crédito;
• 810 – Ajustes;
• 820 – Tributação em declaração de regime específico.

Tabela de Indicadores do CST

Juntamente com a publicação do Informe Técnico 2025.002, foi divulgada a Tabela de Indicadores do CST. O objetivo desta tabela é apoiar o entendimento dos desenvolvedores no preenchimento dos grupos de campos do IBS e da CBS, conforme o CST utilizado.

Por exemplo, em uma operação de venda de dispositivos médicos cujo NCM consta no Anexo XII da LC 214/2025, o CST a ser utilizado será o CST 200 – Alíquota reduzida, vinculado ao respectivo cClassTrib. Nessa situação, devem ser preenchidos tanto o Grupo de Informações do IBS e da CBS (gIBSCBS) quanto o Grupo de Informações da Redução da Alíquota (gRed).

Outro exemplo são as operações com tributação monofásica – CST 620, que exigem o preenchimento do Grupo de Informações do IBS e CBS em operações com imposto monofásico (gIBSCBSMono).

Onde encontrar a Tabela cClassTrib e CST IBS/CBS atualizada? 

Para fazer o download da tabela cClassTrib do IBS e da CBS, bem como dos indicadores de CST, acesse:

• Portal Nacional NF-e → aba Documentos → Diversos
• Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos – SVRS → aba Documentos

É importante ressaltar que tanto as tabelas quanto os códigos estão sujeitos a alterações ao longo do tempo, com a inclusão de novos valores ou até mesmo a exclusão de códigos existentes. Portanto, é fundamental acompanhar as publicações de novas versões através do Informe Técnico RT 2025.002.

Quando os códigos cClassTrib e CST IBS/CSB serão utilizados? 

O Informe Técnico RT 2025.002 informa que os novos códigos CST e cClassTrib foram criados para atender à Reforma Tributária do Consumo. As informações enviadas nas tags CST e cClassTrib serão validadas tanto em ambiente de homologação quanto em produção, seguindo o cronograma de implantação do novo layout dos Documentos Fiscais eletrônicos (DF-e):

• Homologação: julho de 2025
• Produção: outubro de 2025

Para quem utiliza os produtos da TecnoSpeed

Informamos aos nossos clientes que as mudanças apresentadas no Informe Técnico RT 2025.002 referem-se exclusivamente aos códigos de classificação tributária do IBS e da CBS, assim como aos indicadores do CST,  que deverão ser preenchidos em campos específicos no XML dos documentos fiscais eletrônicos. Sendo assim, não será necessária nenhuma alteração ou desenvolvimento adicional nos produtos da TecnoSpeed.

Informe Técnico RT 2025.002

Em maio de 2025, foi publicado o Informe Técnico RT 2025.002 para divulgar a Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS, além da Tabela de Indicadores de CST. Esse IT substitui o Informe Técnico RT 2024.001 – v. 1.00 – Publicado em 07/12/2024.

Futuramente, acreditamos que um novo informe técnico e novas tabelas sejam publicados para tratar do Imposto Seletivo. Ele apresentará orientações específicas para o preenchimento dos campos Código de Situação Tributária do Imposto Seletivo – tag CSTIS, e Código de Classificação Tributária do Imposto Seletivo – tag cClassTribIS.

Finalidade do IT – Informe Técnico

De forma geral, o Informe Técnico tem a finalidade de:

• Divulgar orientações e aperfeiçoamentos para os Serviços de Autorização de Uso dos DF-e, que são usados pelas Empresas;
• Divulgar e manter registro da atualização de tabelas de domínio usadas pelo Serviço de Autorização, não significando obrigatoriamente a necessidade de alteração no Sistema de Computação das Empresas;
• Divulgar e manter registro de orientações sobre a prestação de informações no leiaute do DF-e, informando sobre o preenchimento de campo e outros;
• Divulgar e manter registro de comunicados e outras necessidades de comunicação com as empresas.

Recomenda-se acompanhar a tabela atualizada para manter-se informado sobre essas variações.

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