[ATUALIZADO EM OUTUBRO/2022] Fique atento às mudanças sobre a desativação do integrador e validador fiscal do MF-e SAT!
No dia 11 de maio, a Secretaria da Fazenda do Ceará – SEFAZ-CE, emitiu um comunicado informando que estará desativando as soluções Integrador e Validador Fiscal utilizadas no processo de emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) e da Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e). Tal decisão tem como objetivo simplificar e agilizar as operações comerciais dos contribuintes do Ceará.
A data inicial de desativação era 07 de novembro, porém houve uma antecipação. Sim!! Em um novo comunicado, emitido em 20 de setembro, foi apresentada a data de 31 de outubro para a desativação das soluções Integrador e Validador Fiscal.
Para seguir emitindo os documentos fiscais após a desativação, a SEFAZ orienta que os contribuintes atualizem a versão do aplicativo Driver MFE para as versões 01.05.18 (Windows) e 02.05.18 (Linux), ou superior, que permitem a comunicação direta entre o aplicativo comercial / frente de loja e o Módulo Fiscal Eletrônico e que não requerem o uso do Integrador Fiscal. Para o uso dessas versões, poderá ser necessária também a atualização ou mudança de configuração no aplicativo comercial utilizado pelo contribuinte.
Já a autorização da NFC-e passará a ser feita diretamente nos webservices (Produção) sem a necessidade do uso do Integrador:
- NfeAutorizacao
- NfeRetAutorizacao
- NfeInutilizacao
- NfeConsultaProtocolo
- NfeStatusServico
- NfeConsultaCadastro
- RecepcaoEvento
Para ter acesso aos ambientes de homologação, clique aqui
No mesmo comunicado, a SEFAZ-CE reforça que os webservices que dão suporte ao Integrador e Validador Fiscal permanecerão ativos até a data da desativação, fazendo com que o contribuinte não tenha problemas em suas vendas durante o processo de adequação ao novo formato. A SEFAZ reforça que caso o contribuinte não se adeque às alterações, o mesmo ficará sem comunicação com a SEFAZ, tendo por consequência a não emissão dos documentos fiscais: CF-e e NFC-e. Fiquem atentos!!!
Fonte: SEFAZ-CE – Comunicado
Para quem utiliza os produtos da TecnoSpeed
Para os clientes que utilizam o Componente MF-e SAT ou Neverstop, informamos que já está disponível para download na Central do Cliente as versões compatíveis de cada um, sendo, Componente MF-e SAT versão 6.1.36.6116 ou superior e Manager NeverStop versão 3.0.39.72583 ou superior.
Disponibilizamos também, em nossa Central de Atendimento, as documentações com orientações quanto às mudanças nas configurações:
O que é o MF-e?
O Módulo Fiscal eletrônico (MF-e) é um equipamento obrigatório para emissão de documentos fiscais no Estado do Ceará. Este modelo substitui o Emissor de Cupom Fiscal (ECF), antiga impressora fiscal.
Trata-se de um hardware de validação e autorização de cupons fiscais eletrônicos, desenvolvido para autorizar os cupons localmente, antes mesmo deles chegarem aos servidores da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do Ceará, de forma a oferecer um modo seguro de “contingência”.
No Brasil, somente o Ceará utiliza o Módulo Fiscal Eletrônico. Essa particularidade do Estado em relação à emissão do cupom fiscal eletrônico é muito semelhante ao SAT São Paulo (Sistema de Administração Tributária), que é bastante utilizado nesse Estado.
Mas ambos são diferentes! Porém isso não influencia na comunicação e integração entre os servidores da SEFAZ. Os sistemas que se comunicam com ambos.
O MF-e apresenta recursos extras, como localização por GPS, padrão de comunicação GPRS (permite a transmissão de informações de dados de forma remota, sem cabeamento) e bateria interna (que permite o uso mesmo em casos de queda de energia).
O que é o Integrador Fiscal?
O Integrador Fiscal é uma plataforma de comunicação disponibilizada pela Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará para a integração de AC/PDV’s dos estabelecimentos contribuintes do ICMS do estado. Esta plataforma deve ser utilizada de forma integrada aos processos dos AC/PDV’s sendo responsável por toda a integração entre os sistemas e os emissores de documentos fiscais fornecidos pela SEFAZ-CE.
Preciso de um sistema para utilizar o Módulo Fiscal eletrônico?
Componentes e API’s prontas facilitam a implementação da emissão de cupons fiscais através do MF-e e você pode contratá-las com uma software house que ofereça módulos fiscais para os contribuintes varejistas do Ceará.
Nós temos a melhor solução para integrar ao seu software! São vários benefícios: realiza todas as etapas de emissão do CF-e, é compatível com equipamentos MF-e e está sempre atualizada com a legislação vigente no país.
