Nota Técnica 2020.006 da NFe e NFCe [versão 1.20]: Intermediador da Operação

Confira nosso parecer técnico sobre as novidades da Nota Técnica 2020.006 da NFe e NFCe, e prepare seu software o quanto antes!


Foi publicada a versão 1.20 da Nota Técnica 2020.006 no Portal da Nota Fiscal Eletrônica. As novidades desta NT impactam tanto a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, quanto a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65.

Esta nota técnica tem como objetivo criar novos campos para melhor definição de notas emitidas por Intermediador ou Marketplace, um modelo de negócio cada vez mais comum. Confira as alterações e prepare seu software!

Com relação a versão 1.20, a publicação destaca a inclusão e exclusão de regras, a alteração da data de homologação para regra BC25-10, a publicação de Tabela de Códigos dos Meios de Pagamentos e Tabela de Bandeiras de Cartões de Crédito/Débito,  além da alteração para o campo tPag e tBand na utilização das respectivas tabelas externas.


Histórico de Versões

Acompanhe as novidades no texto conforme a legenda abaixo. Novidades da versão mais recente estarão grifadas em verde. As alterações de versões anteriores estarão em amarelo. Alterações que propostas em versões anteriores que foram excluídas em versões mais recentes estarão em riscadas e em vermelho.

  • Setembro/2020: versão 1.00
  • Janeiro/2021: versão 1.10
  • Março/2021: versão 1.20

O que mudou na Nota Técnica 2020.006 versão 1.20 da NFe e NFCe?

A alteração causada pela Nota Técnica 2020.006 versão 1.00 é a criação dos campos relativos ao Intermediador/Marketplace. 

Esta NT está dando o que falar. Para ajudar os desenvolvedores, o Gean Santana fez uma análise dos principais pontos desta NT. Confira abaixo:

 

Novo Campo: indIntermed (Intermediador/Marketplace)

Foi incluído um novo campo no layout da NFe e da NFCe, com objetivo de operação com Intermediador/Marketplace será obrigatório informar quando o indicador de presença for 2=Operação não presencial, pela Internet; 3=Operação não presencial, Teleatendimento; 4=NFC-e em operação com entrega a domicílio; ou 9=Operação não presencial, outros.

O Campo pode receber os valores :

  • 0=Operação sem intermediador (em site ou plataforma própria)*
  • 1=Operação em site ou plataforma de terceiros (intermediários/marketplace)**

A obrigatoriedade de informar o campo de indicativo da operação com intermediador/marketplace, que será obrigatório informar quando o indicador de presença for 1=Operação presencial; 2=Operação não presencial, pela Internet; 3=Operação não presencial, Teleatendimento; 4=NFC-e em operação com entrega a domicílio; ou 9=Operação não presencial, outros.

*Considera-se site/plataforma própria as vendas que não foram intermediadas por Marketplace, como venda em site próprio e teleatendimento. 

**É considerado Intermediador/Marketplace quando os prestadores de serviços e de negócios referentes às transações comerciais ou prestação de serviços intermediadas, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoas Física – CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS

Alteração no grupo YA (Informações de Pagamento)

YA02 – tPag

Alterado o campo meio de pagamento (YA02, tPag) para utilizar a  Tabela de Códigos dos Meios de Pagamentos publicada no portal nacional.  São eles:

tpag Descrição DIniVig
01 Dinheiro 01/01/2020
02 Cheque 01/01/2020
03 Cartão de Crédito 01/01/2020
04 Cartão de Débito 01/01/2020
05 Crédito de Loja 01/01/2020
10 Vale Alimentação 01/01/2020
11 Vale Refeição 01/01/2020
12 Vale Presente 01/01/2020
13 Vale Combustível  01/01/2020
14 Duplicata Mercantil 01/01/2020
15 Boleto Bancário 01/01/2020
16 Depósito Bancário 01/01/2020
17 Pagamento Instantâneo (PIX) 01/01/2020
18 Transferência bancária, Carteira Digital  01/01/2020
19 Programa de Fidelidade, Cashback, Crédito Virtual 01/01/2020
90 Sem Pagamento 01/01/2020
99 Outros 01/01/2020

YA02a – xPag

Foi criado novo campo xPag o qual relata a Descrição do Meio de Pagamento (YA02a, xPag). 

Ele deverá ser preenchido informando o meio de pagamento utilizado quando o código do meio de pagamento for informado como 99-outros

YA05

Houve uma alteração na descrição do campoYA05 para “CNPJ da instituição de pagamento” e sua observação foi alterada para “Informar o CNPJ da instituição de pagamento, adquirente ou subadquirente. Caso o pagamento seja processado pelo intermediador da transação, informar o CNPJ deste.

Também foram incluídos novos códigos no campo YA02 (Meio de pagamento). São eles: 

  • 16=Depósito Bancário
  • 17=Pagamento Instantâneo (PIX)
  • 18=Transferência bancária, Carteira Digital
  • 19=Programa de fidelidade, Cashback, Crédito Virtual.

Novo Grupo: YB (Informações do Intermediador da Transação)

Foi criado um novo grupo no layout da NFe e NFCe para incluir as informações do Intermediador de transação, contendo apenas 2 campos. São eles:

  • CNPJ (CNPJ do intermediador da Transação)
  • idCadIntTran (Identificador Cadastro Intermediador)

Novas Validações

Confira as validações acrescentadas pela Nota Técnica 2020.006 da NF-e e NFC-e.

Regra de validação B25c-10

Alterada a regra B25c-10, retirando a obrigatoriedade de preenchimento do campo Indicativo do Intermediador (tag: indIntermed) quando indPres=1.

Visando não ter um grande impacto na NF-e/NFC-e, tendo em vista o grande volume de operações presenciais sem intermediador.Your Item Text 

Se em alguma operação presencial (indPres=1) houver intermediador, deve a empresa preencher indIntermed=1 e as informações do intermediador, por força da legislação tributária, mas não sendo obrigada pela regra de validação. 

Regra de validação YA02-50 

Desativada a regra YA02-50 a qual retornava a rejeição 436 – Informado 99 Outros como meio de pagamento.

Regra de validação YA02-60

Inclusão de regra YA02-60 a qual verifica se o código pagamento existe na   Tabela de Códigos dos Meios de Pagamentos publicada no portal nacional. 

Regra válida a partir de 03/05/2021 para homologação e 01/09/2021 para produção.

Regra de validação YA02a-10

Inclusão de regra YA02c-10 a qual verifica se o código de pagamento ( tag:tPag) for preenchido com o código 99-Outros, é obrigatório o preenchimento da descrição do meio de pagamento (tag: xPag).

De acordo com NT a regra é válida a partir de 03/05/2021 para homologação e 01/09/2021 para produção.

Regra de validação YA02a-20

Inclusão de regra YA02c-20 a qual verifica quando o código de pagamento ( tag:tPag) for diferente 99-Outros (tag:tpag<>99), é proibido o preenchimento da descrição do meio de pagamento (tag: xPag).

De acordo com NT a regra é válida a partir de 03/05/2021 para homologação e 01/09/2021 para produção.

Regra de validação YA06-10

Inclusão da regra YA06-10 que verifica se o código da bandeira de cartão de crédito/débito existe na  Tabela de Bandeiras de Cartões de Crédito/Débito publicada no portal nacional da nota fiscal eletrônica.

Os códigos disponibilizados nesta tabela são:

tBand Operadora DIniVig
01 Visa 01/01/2020
02 Mastercard 01/01/2020
03 American Express 01/01/2020
04 Sorecard 01/01/2020
05 Diners Club 01/01/2020
06 Elo 01/01/2020
07 Hipercard 01/01/2020
08 Aura 01/01/2020
09 Cabal 01/01/2020
10 Alelo 01/01/2020
11 Banes Card 01/01/2020
12 CalCard 01/01/2020
13 Credz 01/01/2020
14 Discover 01/01/2020
15 GoodCard 01/01/2020
16 GreenCard 01/01/2020
17 Hiper 01/01/2020
18 JcB 01/01/2020
19 Mais 01/01/2020
20 MaxVan 01/01/2020
21 Policard 01/01/2020
22 RedeCompras 01/01/2020
23 Sodexo 01/01/2020
24 ValeCard 01/01/2020
25 Verocheque 01/01/2020
26 VR 01/01/2020
27 Ticket 01/01/2020
99 Outros 01/01/2020

Regra válida a partir de 03/05/2021 para homologação e 01/09/2021 para produção.

Regra de validação YB01-20

Corrigido a descrição da regra YB01-20 para considerar o Indicador do Intermediador.

Regras YB01-10 e YB02-10

Na NT 202.006 v1.10 nas regras YB01-10, e YB02-10 foi incluído o modelo 65 para devida aplicação das rejeições 438,439 e 440 para Nota Fiscal de Consumidor eletrônica.

Regra B25c-10

Criada observação 2 na regra B25c-10 para se aplicar na Nota Fiscal Avulsa eletrônica a partir de 05/04/2021 para homologação e 01/09/2021 para produção. 

Regra YA02-50

Criada observação 2 na regra YA02-50 para não se aplicar à Nota Fiscal eletrônica avulsa emitida por Produtor Primário. 

Regra I08-90 

Foi alterada a regra I080-90 passou a ser opcional por critério da UF. A mesma se aplica a Rejeição 523: Rejeição: CFOP não é de Operação Estadual e UF emitente igual à UF destinatário [nItem: 999].

Novos códigos de rejeições

Teremos também novos código de rejeição sendo eles : 

  • 434 Rejeição: NF-e sem indicativo do intermediador;
  • 435 Rejeição: NF-e não pode ter o indicativo do intermediador;
  • 436 Rejeição: Informado 99-Outros como meio de pagamento;
  • 437 Rejeição: CNPJ da instituição de pagamento inválido;
  • 438 Rejeição: Obrigatória as informações do intermediador da transação para operação por site de terceiros;
  • 439 Rejeição: Informações do intermediador da transação para operação por site de terceiros preenchido indevidamente;
  • 440 Rejeição: CNPJ do intermediador da transação inválido;
  • 436 Rejeição: Código do meio de pagamento inexistente.
  • 441 Rejeição: Descrição do pagamento obrigatória para meio de pagamento 99-outros
  • 442 Rejeição: Descrição do pagamento não permitida.
  • 443 Rejeição: Código da bandeira de operadora de cartão de crédito e/ou débito inexistente.

Orientações de preenchimento do Intermediador da transação e CPNJ da Instituição de Pagamento

Inserção de novo capítulo  com orientações sobre o intermediador da transação. A NT esclarece que: 

“Os Ajustes SINIEF 21/2020 e 22/2020 introduziram a exigência da identificação do intermediador da transação comercial na NF-e e NFC-e. Sendo assim, foram criados 4 campos na NF-e/NFC-e, sendo eles: indIntermed (B25c), infIntermed (YB01), CNPJ (YB02) e idCadIntTran (YB03).

O campo Indicador de intermediador/marketplace (indIntermed) é uma “flag” utilizada para o emitente da NF-e/NFC-e declarar quando a operação/venda ocorreu em site/marketplace ou plataforma de terceiro. Quando declarado que a operação for intermediada (indIntermed=1) será necessário informar os campos do grupo infIntermed (YB01): CNPJ (YB02) e idCadIntTran (YB03).

Caracteriza-se venda com intermediador (indIntermed=1), quando o vendedor/emitente da NF-e/NFC-e (CNPJ14) for diferente do CNPJ14 do site/marketplace ou plataforma que realizou a venda.”

Ainda ela pontua quando existirem mais de um intermediador:

“Em algumas situações, a venda/operação pode ocorrer com mais de um marketplace/intermediador, por exemplo quando o “Vendedor A” anuncia no “Marketplace M1” e este anuncia no “Marketplace M2”. Nesse caso, na hipótese do “Marketplace M1” ter enviado a informação para o “Vendedor A”, na NFe deve ser informado o CNPJ do “Marketplace M1”.

Em resumo, independente da cadeia de plataformas envolvidas, deve-se informar o CNPJ do intermediador (campo YB02) de quem que enviou a informação da venda para o vendedor/emitente da NF-e/NFC-e.”

Além disto, ela explana  a diferença entre CNPJ do Intermediador e CNPJ da instituição de Pagamento: 

“Não se deve confundir o CNPJ do intermediador da transação (YB02), com o CNPJ da instituição de pagamento (YA05). Porém, em algumas situações poderá ser o mesmo CNPJ. Por exemplo: caso o intermediador da transação seja o responsável por fazer o pagamento ao vendedor (emitente da NF-e),

deve ser informado no campo CNPJ da instituição de pagamento o CNPJ do intermediador.

Portanto, para efeitos do CNPJ da instituição de pagamento, deve ser informada a instituição/empresa que fez o repasse de pagamento para o vendedor/remetente. Em outras palavras, o CNPJ do adquirente, subadquirente, intermediador ou instituição similar que efetuou o pagamento ao

vendedor.” 

Quando as alterações da NT 2020.006 versão 1.00 serão implantadas? 

Os prazos de implantação das alterações da Nota Técnica 2020.006 versão 1.00 são:

  • Ambiente de homologação: 01/02/2021 03/05/2021
  • Ambiente de produção: 05/04/2021 01/09/2021

Leia a Nota Técnica 2020.006 na íntegra

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Formado em Marketing. Redator do Grupo TecnoSpeed. Escreve artigos e conteúdos para TecnoSpeed DF-e, Certificados Digitais e WiFire.

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