A decisão entre desenvolver o Selo Eletrônico como hardware ou arquivo é crucial. Saiba o que se sabe sobre ela até agora e os impactos dessa tecnologia.
Se você atua no mercado tech, é provável que conheça os certificados digitais e como eles são amplamente utilizados e importantes para as empresas atualmente. Mas você já conferiu as últimas novidades divulgadas no CertForum 2023 e está por dentro da implementação do Selo Eletrônico que está vindo por aí?
Neste artigo, falaremos mais sobre os detalhes técnicos dessa nova tecnologia, que está em fase de estudos e desenvolvimento para substituir o certificado CNPJ A1, e também das aplicações e impactos que essa mudança trará para a sua empresa.
Então, acompanhe a leitura para conferir uma análise crítica sobre o desenvolvimento do Selo Eletrônico como um hardware ou um arquivo e entender tudo o que já se sabe sobre o assunto!
Introdução ao Selo Eletrônico
O Selo Eletrônico é um mecanismo de segurança que garante a origem e a integridade de um documento eletrônico. Do ponto de vista técnico, ele é semelhante aos certificados de assinatura, mas, na prática, funciona como um carimbo digital e é exclusivo para pessoas jurídicas.
A sua importância está conectada com a garantia da segurança digital e da autenticidade dos dados de documentos eletrônicos. O objetivo e intenção do governo é que o Selo Eletrônico substitua o certificado CNPJ A1 e passe a ser o recurso oficial usado para autenticar notas e documentos fiscais.
Assim, teremos uma tecnologia específica de autenticação e ela não terá poder de assinatura. Uma mudança que está alinhada à prática internacional e que visa trazer mais segurança e consistência às autenticações, sem perder a praticidade proporcionada pelos certificados até então adotados. Mas como ela será colocada em prática?
Hardware vs. Arquivo: as diferentes abordagens para o Selo Eletrônico
Ainda não há uma definição oficial sobre se o Selo Eletrônico será desenvolvido em formato de um hardware móvel ou de um arquivo, como são os certificados do tipo A1 atualmente usados para cumprir a demanda de autenticação de documentos fiscais. No entanto, isso não significa que não existam especulações e novidades nesse sentido.
No CertForum 2023, a impressão inicial foi de que o Selo Eletrônico seria concebido em formato de arquivo, uma ideia que foi bem recebida durante o evento e, inclusive, ajudou na compreensão da alteração e da tecnologia em si.
Afinal, partindo dessa abordagem, tudo se torna mais simples e acessível. Não há a necessidade de adquirir um hardware específico, é possível viabilizar a instalação e o uso do Selo em diferentes dispositivos e sistemas — o que é crucial em negócios com múltiplos pontos de venda ou sistemas distribuídos —, e ganha-se muito em termos de economia, flexibilidade e gestão.
Por outro lado, essa liberdade que vislumbramos no Selo Eletrônico em formato de arquivo vem com um custo no quesito segurança. Esse tipo de armazenamento pode apresentar riscos de vazamento e violações se não forem aplicadas medidas de proteção adequadas, como criptografia e controle de acesso de alto nível.
Já quando pensamos em um Selo Eletrônico em formato de hardware, que envolve um armazenamento em dispositivos físicos, como Tokens, Smart Cards criptográficos ou módulos de segurança de hardware (HSMs), o cenário se inverte.
Há uma maior segurança, a qual se deve justamente ao uso muito mais restrito da ferramenta de autenticação e, também, à camada adicional de segurança e proteção contra acessos não autorizados que esse tipo de dispositivo oferece — similar à segurança elevada dos certificados A3.
Contudo, os custos e a complexidade operacional aumentam proporcionalmente, tornando a gestão das autenticações muito mais complicada e cara, especialmente em ambientes com múltiplos pontos de venda ou sistemas distribuídos.
Consulta pública e últimas atualizações
Ainda que o formato arquivo seja o mais interessante em termos de viabilidade e acesso, pois seria uma solução econômica e flexível para negócios de todos os tamanhos, o compromisso do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) é entender e atender as necessidades e expectativas do mercado.
Por isso, o órgão lançou no dia 26 de janeiro de 2024 uma consulta pública para coletar opiniões sobre a melhor abordagem para a implementação do Selo Eletrônico. Ela foi encerrada no dia 26 de fevereiro de 2024, mas ainda não houve um pronunciamento oficial sobre o andamento do projeto.
Leia o documento de contextualização e detalhamento da proposta aqui.
Vale destacar, no entanto, que a decisão entre adotar um formato baseado em hardware ou em arquivo é, simplesmente, crucial, pois afeta diretamente a maneira como as empresas e os desenvolvedores de software interagem com a tecnologia de certificação digital.
Por isso, encorajamos todos os desenvolvedores de software e profissionais envolvidos com tecnologia da informação a participarem da consulta pública aberta pelo ITI. Agora, resta aguardarmos publicações oficiais sobre o resultado dela e os próximos passos para a implementação do Selo Eletrônico.
Como o Selo Eletrônico funciona?
Selo Eletrônico será implementado em hardware ou arquivo?
Do ponto de vista técnico, o Selo Eletrônico funcionará de forma semelhante aos certificados de assinatura, mas na prática será um carimbo digital de uso exclusivo para pessoas jurídicas. Ou seja, ele irá garantir a integridade e autenticidade dos dados, e conferir validade legal aos documentos aos quais for aposto.
Desse modo, o Brasil vai alinhar seus recursos de autenticação com a prática internacional e os empresários e negócios vão abandonar o certificado CNPJ A1 para um modelo mais moderno e seguro de autenticação.
Aplicações práticas do Selo Eletrônico
Considerando que o Selo Eletrônico está previsto como substituto do certificado A1 em autenticações de cunho corporativo, é esperado que ele tenha múltiplas aplicações, tais como:
- Garantia de origem e integridade de documentos eletrônicos;
- Prova de emissão de documentos por uma pessoa jurídica;
- Autenticação de notas e outros documentos fiscais;
- Autenticação de declarações e escriturações.
Isso é válido para os mais diferentes setores e negócios de qualquer porte. Entretanto, o Selo Eletrônico, não irá conter dados de pessoa física e não terá valor jurídico para assinaturas de contratos. As assinaturas deverão ser feitas com o certificado pessoa física A3 do responsável legal da empresa.
O impacto do Selo Eletrônico no desenvolvimento de software
O Selo Eletrônico, sem dúvidas, representa um avanço tecnológico e um marco de inovação dentro do contexto das assinaturas eletrônicas. Esse novo recurso servirá, como já falamos, para muitos propósitos e irá gerar impactos positivos para todo o ecossistema da ICP-Brasil, que inclui entidades reguladoras, agentes, provedores e usuários.
Em termos de desenvolvimento de software, a descontinuidade do certificado A1 e a transição para o Selo traz consigo uma demanda significativa de adaptação em soluções conectadas a esse tipo de tecnologia, como módulos emissores de documentos fiscais e recursos de assinatura e autenticação digital. Contudo, os ganhos em termos de segurança e eficiência justificarão esses esforços.
Falamos mais sobre esse processo no nosso artigo focado na extinção dos certificados A1, A2, S1, S2, S3 e S4 — acesse e se aprofunde nessa discussão!
Conclusão: o futuro do Selo Eletrônico e seu impacto nos negócios digitais
O futuro do Selo Eletrônico ainda está sendo escrito e delineado, mas essa mudança com certeza será revolucionária e impactante. Ela exigirá uma grande mobilização dos empresários e negócios nos próximos anos, mas também está prevista para acontecer de forma gradual e muito bem pensada, a fim de evitar qualquer prejuízo e gerar o melhor resultado possível para todos.
Ainda que existam muitas definições em aberto e anos pela frente, você já pode e deve se preparar para essa implementação. O primeiro passo é entrar para esse mercado se você não atua nele. Para isso, você pode contar com a TecnoSpeed, temos uma proposta de parceria exclusiva para Software Houses e uma solução que leva a emissão de certificados para dentro do seu ERP. Conheça o TecnoSign!
E, para além disso, vale muito a pena explorar nossos conteúdos sobre esse universo e dominar todas as tecnologias e novidades envolvidas nele. Se não souber por onde começar, aqui vai uma sugestão:
Assim, você vai descobrir ainda mais sobre esse tema e saber exatamente o que fazer quando ele for implementado!
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