Principais rejeições da NFS-e devido a Reforma Tributária do Consumo e Ambiente Nacional

Saiba como resolver as principais rejeições da NFS-e, incluindo erros causados pela Reforma Tributária, com soluções práticas e dicas para evitar problemas na emissão de notas fiscais eletrônicas.

As principais rejeições da NFS-e Nacional podem gerar dificuldades para empresas e desenvolvedores, especialmente após as mudanças impostas pela Reforma Tributária do Consumo. Esses erros podem ocorrer devido a diferentes causas, desde configurações incorretas até problemas de compatibilidade entre os sistemas municipais e o ambiente nacional. 

Neste artigo, vamos explorar as principais rejeições da NFS-e, explicar suas causas e fornecer soluções práticas para resolvê-las de forma eficiente, garantindo conformidade com a legislação atual.

Como interpretar corretamente uma rejeição?

Uma rejeição de NFS-e deve ser analisada considerando múltiplos fatores para identificar a causa raiz do problema. Aqui estão os principais pontos a serem observados:

• Código do erro: Cada erro gerado nas principais rejeições da NFS-e é identificado por um código específico, o que ajuda a classificar a rejeição de acordo com sua origem. A compreensão correta desse código pode acelerar a resolução.
• Mensagem retornada: Embora as mensagens de erro forneçam uma descrição do problema, elas nem sempre indicam diretamente qual campo está incorreto. A análise contextual é fundamental para interpretar as principais rejeições da NFS-e e direcionar a solução corretamente.
• Origem da validação: Identificar a principal origem vai fazer diferença na interpretação total da rejeição como  se está relacionada ao ambiente nacional, ao padrão municipal ou de uma regra fiscal específica.
• Contexto: Deve ser levando em conta as características do prestador do serviço, do tomador, da classificação tributária,  e claro as particularidades do município emissor.

Nem sempre o texto do erro fornecido pela NFS-e aponta diretamente qual campo está incorreto ou qual é a causa exata do problema. Muitas vezes, a mensagem de erro descreve a situação de forma genérica, o que pode gerar confusão na hora de identificar a origem do erro. Por esse motivo, é fundamental realizar uma análise contextual mais profunda, considerando fatores como a estrutura do arquivo, os parâmetros fiscais do município, o tipo de serviço prestado, e até mesmo as configurações do sistema de emissão. Somente com essa visão mais ampla é possível identificar com precisão a causa raiz do erro e tomar as medidas corretivas necessárias para garantir que a NFS-e seja transmitida corretamente.

Principais rejeições da NFS-e e como resolvê-las?

Com a implementação da Reforma Tributária do Consumo, surgiram novas complexidades que aumentaram o número de dúvidas e rejeições na emissão da NFS-e. Essas mudanças podem gerar confusão, pois as regras fiscais foram alteradas, impactando diretamente os processos de validação e envio das notas. Como resultado, os erros e rejeições se tornaram mais frequentes.

Abaixo estão alguns dos erros mais comuns decorrentes da implementação da Reforma Tributária do Consumo, juntamente com as possíveis soluções para resolvê-los de forma eficaz e garantir que a emissão da NFS-e esteja conforme as novas exigências fiscais.

Rejeições por estrutura e versão:

• E160 – Arquivo fora da estrutura XML
  • Causas: O erro pode ocorrer quando o arquivo enviado está em formato TX2 ou JSON, mas não segue o esquema XML esperado, quando há campos obrigatórios ausentes, ou quando os campos contêm caracteres especiais inadequados. Além disso, a codificação do arquivo pode estar incorreta.
  • Solução: Para resolver o erro, inicie verificando os campos obrigatórios presentes no XML de envio. Caso todos os campos estejam presentes, o próximo passo é conferir se cada campo está com a quantidade correta de caracteres, de acordo com os limites exigidos. Para facilitar a análise, utilize ferramentas como o Visual Studio Code ou a função Compare do Notepad++ para comparar o XML atual com um XML previamente validado. Entre os campos mais importantes a serem analisados estão: o ItemListaServico, que deve ter entre 4 ou 5 dígitos; o CodigoCnae, com 7 dígitos; o CodigoTributacaoMunicipio, com 9 dígitos; o MunicipioIncidencia, com 7 dígitos; e o ExigibilidadeISS, que deve ter 1 dígito. Além disso, os dados do Tomador (endereço, número, bairro, código do município, UF, CEP, telefone e e-mail) devem estar conforme as exigências municipais, com a quantidade de caracteres correta para cada campo.
• E190 – Versão de dados não existe
  • Causas: Uso de versão de layout incorreta ou desatualizada.
  • Solução: Ajuste a versão conforme o padrão exigido pelo município.

Rejeições de Inscrição Municipal (IM)

• E0116 – IM deve ser informada
  • Causas: Inscrição Municipal ausente quando obrigatória para o município e se houver registro complementar do contribuinte no CNC do município correspondente ao município emissor da DPS, então a IM deve ser informada na DPS
  • Solução: Verifique o cadastro do prestador e envie a IM corretamente.
• E0120 – IM não deve ser informada
  • Causa: IM enviada indevidamente quando o município não exige.
  • Solução: Remova a IM do arquivo de envio.

Rejeições de Tributação – Simples Nacional

• E0602 / E0617 – Alíquota não permitida
  • Causa: Alíquota informada quando o prestador não é optante do Simples Nacional 
  • Solução: Ajuste a configuração do prestador no sistema e remova a alíquota.
• E0625 – Alíquota Sem Retenção
  • Causa: Alíquota enviada sem a indicação de retenção do ISSQN.
  • Solução: Ajuste a configuração de retenção conforme a regra municipal.

Rejeições de Códigos Fiscais

• E0312 – Código de tributação nacional não administrado
  • Causa: Código inválido ou não vigente na competência.
  • Solução: Valide o código no portal nacional.
• E0314 – Código de tributação municipal inexistente
  • Causa: Código de tributação não reconhecido pelo município.
  • Solução: Ajuste o código conforme o padrão do município.
• E351 – Código NBS não informado
  • Causa: Falta do código NBS no campo correspondente.
  • Solução: Informe corretamente o código NBS.

Rejeições Relacionadas ao Município

• E0038 – Convênio do município deve estar ATIVO
  • Causa: Município não está ativo no ambiente nacional.
  • Solução: Verifique o status do convênio do município no sistema nacional antes de emitir a nota.
• E0039 – Município não parametrizado
  • Causa: Município não habilitado para emissão nacional de NFS-e.
  • Solução: Aguarde o ajuste ou use o padrão municipal específico.

Erro Não Catalogado

• E999 – Erro não catalogado
  • Causa: Instabilidade temporária no ambiente nacional ou erro não mapeado no sistema.
  • Solução: Reenviar a nota após alguns minutos, monitorar recorrência e abrir um chamado caso o problema persista.

Boas práticas para evitar as principais rejeições da NFS-e

A maioria das rejeições pode ser evitada com boas práticas de validação e configuração. Abaixo estão algumas sugestões para minimizar os erros:

• Valide o schema: Antes de enviar a NFS-e, valide sempre o arquivo no formato TX2/JSON para garantir que ele esteja conforme a estrutura exigida.
• Revisão de integrações: Nunca reutilize integrações antigas sem revisá-las completamente, considerando as regras fiscais e alterações pós-Reforma Tributária.
• Configuração fiscal: Trate as configurações fiscais como parametrizáveis, evitando codificações fixas que possam ser incompatíveis com futuras mudanças.
• Monitore as rejeições: Acompanhe as rejeições recorrentes e crie o hábito de pesquisar as documentações de apoio para resolver problemas de forma eficiente.
• Documentação oficial: Esteja sempre atualizado com a documentação oficial, pois ela será sua principal referência para resolver problemas técnicos.

Onde encontrar ajuda para entender as rejeições? 

O primeiro passo para solucionar as principais rejeições da NFS-e é consultar a documentação técnica oficial disponível no Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e Nacional). No portal, você encontrará informações detalhadas sobre o layout completo da NFS-e, além de tabelas essenciais como o Anexo VIII – Correlação entre Item de Serviço, NBS, cClassTrib e cIndOp (Anexo VII), que são fundamentais para entender as parametrizações dos dados fiscais e os ajustes necessários para garantir conformidade com as novas exigências da Reforma Tributária.

Além disso, a documentação também explica como o IBS – Imposto sobre Bens e Serviços e o CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços influenciam a parametrização e a emissão das notas, o que é essencial para evitar erros na hora da validação e envio.

Como a TecnoSpeed pode te ajudar?

A adaptação à NFS-e Nacional, considerando as alterações provocadas pela Reforma Tributária, exige um acompanhamento técnico contínuo. Para apoiar seus clientes nesse processo, a TecnoSpeed disponibiliza materiais práticos e informações que aceleram a adequação ao novo padrão e ajudam a reduzir riscos.

FAQs Complementares

• NFS-e Padrão Nacional: Como funciona o modelo nacional e como ele se integra com os municípios?
• NFS-e e a Reforma Tributária: Quais são os impactos do IBS e do CBS na emissão de serviços?
• Roadmap de Adequação aos Padrões IBS/CBS: A TecnoSpeed mantém uma documentação completa sobre os novos padrões, com orientações como:
  • Status de homologação e deploy por tipo de documento fiscal.
  • Links oficiais e datas previstas de implementação.
  • Instruções sobre como acompanhar atualizações constantes e saber quando os campos podem ser enviados ou quando os municípios ainda não aceitam o novo padrão.

Esses materiais são essenciais para garantir que as mudanças sejam aplicadas corretamente, evitando falhas de esquema e erros nos envios.

Arquivos de Integração

A TecnoSpeed também oferece uma documentação prática e objetiva sobre as mudanças nos arquivos de integração devido à Reforma Tributária. Entre as atualizações, destacam-se:

• Ajustes nos arquivos TX2 (componentes / Manager SaaS).
• Mudanças nos JSONs do PlugNotas.
• Orientações práticas sobre como enviar documentos conforme as novas exigências, garantindo que a transmissão dos dados esteja em conformidade e minimizando o risco de rejeições.

Central de Atendimento TecnoSpeed

Para dúvidas adicionais e suporte técnico, acesse a Central de Atendimento TecnoSpeed em: atendimento.tecnospeed.com.br. Além disso, a TecnoSpeed disponibiliza uma Lista Completa de Rejeições da NFS-e, com causas e soluções detalhadas para cada tipo de erro. Esse recurso ajuda a entender as causas das principais rejeições da NFS-e e oferece soluções práticas e eficientes para resolvê-las.

A NFS-e Nacional avança como o padrão para a emissão de serviços em todo o país e, com a Reforma Tributária, passa a exigir ainda mais atenção das software houses quanto a layouts, integrações e regras fiscais. A obrigatoriedade acontece de forma gradual, conforme a adesão dos municípios, mas a preparação técnica já é indispensável.

Saiba mais sobre o Plugnotas