Descubra o Assistente da Tabela de Classificação Tributária do Portal Conformidade Fácil, ferramenta que facilita a identificação do código tributário na Reforma Tributária do Consumo.
No dia 29 de janeiro de 2026, o Portal Conformidade Fácil lançou uma nova funcionalidade: o Assistente da Tabela de Classificação Tributária (cClassTrib). Esta ferramenta foi desenvolvida no âmbito do Projeto Conformidade Fácil, uma iniciativa conjunta do ENCAT (Encontro Nacional de Coordenação de ICMS), do Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e da PROCERGS, com o objetivo de oferecer suporte a contribuintes e desenvolvedores no processo de classificação tributária de produtos, especialmente no contexto da Reforma Tributária do Consumo.
O que é o Assistente da Tabela de Classificação Tributária?
O Assistente da cClassTrib foi criado para simplificar e orientar a identificação do código de Classificação Tributária (cClassTrib) mais adequado para cada produto, considerando o NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e o tipo de documento fiscal eletrônico em que a classificação será aplicada, como a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) ou NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica).
A ferramenta realiza automaticamente um cruzamento entre o NCM informado pelo usuário e os anexos da Lei Complementar nº 214/2025, que estabelece os códigos de classificação tributária relacionados aos produtos. Caso o NCM não esteja presente de forma específica nos anexos, o assistente sugere possíveis classificações tributárias, oferecendo um suporte técnico crucial para os profissionais da área fiscal.
Como funciona?
O uso do Assistente da Tabela de Classificação Tributária é simples e direto:
- Informação do NCM e tipo de documento: O usuário começa informando o NCM do produto no campo “Digite NCM” e seleciona o tipo de documento fiscal (NF-e ou NFC-e).
- Consulta e sugestões: Após acionar o botão “Consultar”, o sistema processa a consulta e exibe uma lista de possíveis códigos cClassTrib compatíveis com o NCM informado.
- Filtros para refinar resultados: Na lateral da tela, o assistente oferece um conjunto de perguntas e respostas organizadas em até três níveis hierárquicos. Esses filtros são independentes e ajudam a refinar ainda mais os resultados com base nas características do produto e da operação fiscal.
- Acesso direto à legislação: Os resultados apresentados nos cards direcionam o usuário à tabela online da cClassTrib, permitindo acesso imediato à legislação aplicável e aos dispositivos legais correspondentes da Lei Complementar nº 214/2025.
Exemplo de consulta ao Assistente da Tabela de Classificação Tributária:
O que é cClassTrib – Código de Classificação Tributária?
O cClassTrib, Classificação Tributária do IBS e da CBS, é um novo campo que será integrado aos documentos fiscais como parte da modernização trazida pela Reforma Tributária. O código não descreve a operação em si, mas indica, de forma objetiva, como o item da nota fiscal será tributado no IBS e na CBS. Ele padroniza a aplicação das regras fiscais, facilitando o preenchimento da nota e a interpretação das informações, tanto por empresas quanto pelos sistemas de validação.
Em vez de depender de vários campos para entender o tipo de operação e sua tributação, o cClassTrib concentra esses dados em um único identificador. A ideia do cClassTrib é tornar objetiva a informação do contribuinte sobre como é realizada a tributação do IBS e da CBS para cada item da NF-e. Isso significa que, ao incluir um cClassTrib em uma NF-e, o emissor informa ao sistema tributário que determinado produto segue uma regra fiscal já definida e documentada.
Assistente da Tabela de Classificação Tributária apoio crucial na RTC
A principal vantagem da ferramenta é a orientação fornecida para a correta aplicação dos novos códigos de Classificação Tributária estabelecidos pela Reforma Tributária do Consumo. Contudo, é importante ressaltar que o assistente tem caráter exclusivamente orientativo. Ou seja, ele não substitui a análise técnica da legislação nem a avaliação jurídica da operação concreta realizada. A classificação tributária sempre exigirá uma interpretação cuidadosa do contexto normativo.
Melhorias e evolução contínua ao assistente da Tabela de Classificação Tributária
Como parte do desenvolvimento contínuo do Portal Conformidade Fácil, a ferramenta está em constante evolução. A equipe responsável já planeja melhorias significativas, como a possibilidade de realizar buscas por texto ou descrição do produto. Essa funcionalidade será implementada em uma próxima fase do projeto.
Além disso, como os demais módulos do portal, o Assistente da cClassTrib será aprimorado com base no feedback dos usuários, visando sempre aumentar a usabilidade e a precisão dos resultados apresentados.
A disponibilização do Assistente da Tabela de Classificação Tributária é uma grande novidade que vem para apoiar o trabalho de analistas fiscais, contadores e contribuintes no processo de adaptação às novas regras tributárias trazidas pela Reforma do Consumo. A ferramenta simplifica e agiliza a identificação do código tributário correto, mas não substitui a análise detalhada de cada operação e contexto.
O Portal Conformidade Fácil convida todos os usuários a experimentarem a nova funcionalidade e a enviarem sugestões para o aprimoramento contínuo da ferramenta, contribuindo para a construção de uma plataforma cada vez mais útil e eficiente.
Para acessar o Assistente da Tabela de Classificação Tributária, basta visitar o portal oficial do Conformidade Fácil aqui.
Com a implementação desta funcionalidade, o Projeto Conformidade Fácil continua a evoluir, buscando oferecer soluções cada vez mais práticas e acessíveis para o dia a dia dos profissionais de área fiscal e tributária.
Funcionalidades do Portal Conformidade Fácil
O Portal da Conformidade Fácil é um projeto desenvolvido pelas Administrações Tributárias com o objetivo de oferecer mecanismos de apoio aos contribuintes emissores de documentos fiscais eletrônicos e aos integradores de sistemas. Seu foco está em promover a conformidade com as novas validações e regras fiscais da Reforma Tributária, especialmente as relacionadas ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
O portal fornece acesso centralizado a informações e ferramentas essenciais para o desenvolvimento, testes e produção de soluções fiscais adaptadas à nova realidade tributária.
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