O código NCM é fator determinante para a classificação fiscal de cada mercadoria, e está diretamente relacionada aos impostos. Aprenda tudo sobre NCM neste artigo!
Se você está desenvolvendo ou vai desenvolver um módulo de emissão de Nota Fiscal eletrônica (NF-e) ou Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFC-e) no seu software, com certeza terá que estudar vários conceitos e regras tributárias.
Um desses conceitos é o código NCM, que faz parte da rotina de todos os contribuintes que lidam com circulação de mercadorias. Sendo assim, os usuários do seu software deverão preencher o NCM em todos os XMLs de documentos fiscais.
Além disso, o preenchimento incorreto do NCM acarreta em diversas complicações com o fisco, como perda de benefícios fiscais, retenção de mercadoria e multas de até R$ 1000,00. Por isso, seu software deve estar preparado para ajudar o emitente.
Neste artigo, você vai aprender tudo que precisa sobre o NCM: o que é? Para quê serve? Como preencher nos documentos fiscais eletrônicos? Vamos descobrir.
O que é NCM?
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um código utilizado para identificar a natureza de cada produto comercializado em países do bloco econômico Mercosul, composto por Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela.
Este padrão foi adotado em 1995, mas passou a ser exigido na Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e na Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFC-e) somente em 2014, com o Ajuste SINIEF 22/13, e é obrigatório em todas as operações comerciais desde então.
A NCM foi criada com base no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH) desenvolvido pela Organização Mundial de Comércio (OMC) e usado pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA).
Para quê serve o código NCM?
O código NCM é fator determinante para a classificação fiscal de cada mercadoria, e está diretamente relacionada às alíquotas incidentes na comercialização de mercadorias, como Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Além disso, o NCM serve como identificador de mercadorias que são contempladas com benefícios fiscais com alíquotas diferenciadas, reduções ou isenções, regimes aduaneiros especiais, entre outras especificidades.
A penalidade devida para um enquadramento errôneo na classificação fiscal representa 1% sobre o seu valor. Em casos de recolhimento a menor representa 75% da diferença do imposto ou contribuição no caso de declaração inexata.
Já nos casos de importação e exportação de produtos, quando é identificado algum erro de classificação do NCM, haverá a retenção da carga por um longo período, enquanto a fiscalização faz o levantamento dos últimos cinco anos de movimentação do contribuinte.
Composição do código NCM
Cada produto é identificado especificamente por um código NCM, composto por 8 dígitos. Cada um destes dígitos descrevem uma característica ou o desdobramento de uma característica daquela mercadoria.
Destes 8 dígitos, os 6 primeiros são “emprestados” do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), utilizado pela Organização Mundial das Alfândegas. Assim, o NCM é compatível e compreensível em 190 países.
Já os 2 últimos dígitos são designações específicas do Mercosul, que representam características ainda mais específicas daquela mercadoria.
Vamos para a prática. O código NCM terá a seguinte estrutura:
00.00.00.0.0
- Dígitos 1 e 2: Capítulo
- Dígitos 3 e 4: Posição
- Dígitos 5 e 6: Subposição
- Dígito 7: Item
- Dígito 8: Subitem
Um pouco confuso? Normal! Para compreender essa estrutura, vamos precisar de um exemplo prático.
Utilizaremos o NCM 01.04.10.1.1. Vamos consultar a Tabela do NCM vigente para interpretar este código.
- Dígitos 1 e 2 (Capítulo): 01- Animais vivos e produtos do Reino Animal;
- Dígitos 3 e 4 (Posição): 04- Das espécies Ovinas e Caprinas;
- Dígitos 5 e 6 (Subposição): 10- Ovinos;
- Dígito 7 (Item): 1- Reprodutores de raça pura
- Dígito 8 (Subitem): 1- Prenhe ou com cria ao pé;
Sendo assim, descobrimos que o NCM 01.04.10.1.1 refere-se à animais reprodutores de raça pura, da espécie ovina, prenhe ou com cria ao pé.
Esta sequência de pesquisa pode ser seguida para decodificar qualquer NCM. Também é possível executar o processo inverso, pesquisando características do produto para localizar seu código na tabela.
A Tabela de NCM pode ser encontrada no Portal Nacional da NFe, em formato .xls, que permite fácil importação para o seu banco de dados.
Quem é obrigado a utilizar NCM?
Desde o início do projeto NF-e, já existia a possibilidade de informar o NCM no XML do documento fiscal, e alguns contribuintes de maior porte já possuíam essa informação em seus respectivos bancos de dados.
No entanto, com a publicação do Ajuste SINIEF 22/13, o preenchimento do código NCM se tornou obrigatório para todos os emitentes de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, e Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFC-e), modelo 65.
Caso o contribuinte não tenha a definição exata da NCM, ou quando se tratar de um produto novo, o estabelecimento que fabrica o produto não relacionado na TIPI, deverá formular consulta formal à Receita Federal, solicitando a definição do NCM.
Como implementar emissão de NF-e e NFC-e?
Implementar o módulo de emissão da NF-e no seu software é uma tarefa complexa, lenta e repetitiva, e conhecer regras de negócio como o NCM fazem parte deste desafio.
Esse processo envolve estudar e implementar todas as rotinas de geração de arquivo, comunicação com cada web service de cada SEFAZ, compreender as regras de validação, contingência, layout do XML, layout do DANFE, regras de negócio, alíquotas de impostos, regras de numeração, e muito mais.
E mesmo quando seu módulo de NF-e estiver pronto, a dificuldade não acaba: é necessário estar atento à cada Nota Técnica e atualizar suas rotinas de emissão, ou seu cliente não conseguirá emitir notas.
Para ajudar os desenvolvedores de software a poupar tempo e esforço com Notas Fiscais eletrônicas, a TecnoSpeed criou uma solução completa e muito fácil de integrar: a NFe TecnoSpeed.
NFe TecnoSpeed: DLL e API para o seu software
A NFe TecnoSpeed é uma solução pronta para ser integrada ao seu software, que realiza todas as etapas da emissão da NF-e, desde a geração do XML até a impressão do DANFE.
Uma vez integrado, você não se preocupa mais com NF-e: nossa plataforma cuida de tudo para você, mantendo-se sempre atualizada de acordo com a legislação vigente.
Veja como é fácil integrar a NFe TecnoSpeed ao seu software:
Além de poderosas DLLs e APIs de NFe sempre atualizadas de acordo com a legislação, você conta com equipes de consultoria técnica e tributária para ajudá-lo!
