Separamos um material exclusivo que irá responder todas suas dúvidas sobre a Tabela de Impostos para Produtos Industrializados (TIPI). Acompanhe este post!
Os termos fiscais nem sempre são de fácil entendimento, apesar disso, é um conhecimento valioso e necessário para que programadores e desenvolvedores de software possam exercer com perfeição suas funções.
Sabendo disso, nos especializamos em descomplicar os termos fiscais e apresentá-los de uma forma simplificada para os nossos leitores.
Neste artigo abordaremos sobre a tabela TIPI. Continue com a gente para saber o que é, para que serve e conhecer algumas especificidades desse termo.
O que é tabela TIPI?
É a tabela que indica a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, ou simplesmente tabela do IPI. É regulamentada pela Receita Federal do Brasil.
Por meio da tabela TIPI, consulta-se a alíquota (um valor fixo ou um percentual usado para ser aplicado em uma determinada quantidade de dinheiro) do produto de acordo com a classificação NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).
O decreto nº 8.950 regulamentou a Tabela TIPI em 2016 mas, posteriormente, houve outras atualizações para ajustá-la. Sendo assim, sempre que precisar consultar a tabela TIPI é recomendado que busque a versão mais recente no site da Receita Federal.
Entendi, mas o que é IPI?
A sigla IPI representa Imposto sobre Produtos Industrializados.
Trata-se de um imposto de competência federal e apresenta a característica de ser seletivo. Isso significa que as alíquotas são definidas com base na essencialidade do produto, ou seja, quanto mais essencial, menor será a alíquota e quanto mais supérfluo, mais elevada será a alíquota.
Por exemplo: enquanto a água é tributada com uma alíquota de 4%, o uísque recebe a alíquota de 30%, evidenciando que a água é um item mais essencial que o uísque.
O IPI também é utilizado para influenciar o comportamento do consumidor, ou seja, quando o governo deseja incentivar o consumo de determinado produto, podem reduzir e até zerar a alíquota para que o preço se torne mais atrativo ao mercado.
Tabela TIPI: para que serve e qual sua importância?
A tabela TIPI existe para indicar a alíquota IPI incidente sobre determinado produto. Essa informação é de extrema importância para a emissão de documentos fiscais, uma vez que a ausência de recolhimento ou o recolhimento em valores incorretos podem implicar em multa e outras penalidades.
Dessa forma, a Tabela TIPI serve para auxiliar os profissionais a realizarem os lançamentos corretos, servindo como fonte de informação para identificar o código NCM e alíquota aplicável.
A tabela TIPI dá suporte para profissionais tributários e Desenvolvedores.
Como é a estrutura da tabela TIPI?
A tabela TIPI é um documento com mais de 400 páginas subdivididas em 21 seções. Cada seção elenca um tipo de produto, o qual é destrinchado em vários itens, cada um com o seu próprio código NCM, descrição e respectiva alíquota.
As regras de classificação dos produtos são dispostas na introdução da Tabela TIPI. Por exemplo, os produtos industrializados formados pela combinação de dois ou mais elementos possuem regras diferenciadas.
Em resumo, a tabela TIPI se estrutura em uma lista de produtos e a Receita Federal atualiza e regulamenta.
Ex TIPO, o que é?
Ao localizar o Ex na descrição de um produto significa que trata-se de uma exceção e, por isso, foge da regra.
Veja um exemplo:
| NCM | DESCRIÇÃO | ALÍQUOTA (%) |
| 22.01 | Águas, incluindo as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve. | |
| 2201.10.00 | – Águas minerais e águas gaseificadas | 4 |
| Ex 01 – Águas minerais naturais comercializadas em recipientes com capacidade nominal inferior a 10 (dez) litros | NT |
Perceba que a regra é a tributação pela alíquota de 4% (quatro por cento), mas existem exceções, como as águas minerais naturais comercializadas em recipientes com capacidade nominal inferior a 10 (dez) litros, que passam a ser não tributadas.
Tabela TIPI vs Tabela TEC
Ambas as tabelas informam o código NCM e a descrição dos produtos, mas, enquanto a tabela TIPI indica a alíquota do IPI, a tabela TEC (Tarifa Externa Comum) indica a alíquota do Imposto de Importação.
Outra diferença é que a tabela TEC absorve as alterações do Sistema de Harmonização, assim, as datas de vigência das modificações da NCM seguem a publicação da legislação da CAMEX (Câmara de Comércio Exterior) que as instituiu.
Dessa forma, ao verificar a emissão de um documento fiscal, a Receita Federal irá utilizar a data de revogação da NCM que consta nas normas da CAMEX, e não a data da revogação do código na Tabela TIPI, por exemplo.
Confira mais um conteúdo, para entender o que é a tabela TIPI, no vídeo abaixo:
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Conclusão
Compreender os termos fiscais é uma grande dificuldade para as Software Houses, desenvolvedores e programadores de sistemas que integram informações financeiras. Entretanto, a TecnoSpeed está à disposição para tirar todas as suas dúvidas.
Temos o objetivo de descomplicar esses termos e facilitar o trabalho de milhares de profissionais, afinal, esse é um assunto de extrema importância para a programação adequada do software para a emissão de documentos fiscais.
Sendo assim, separamos outros dois posts do nosso Blog para te ajudar a compreender ainda mais os termos fiscais. Confira:
O que é DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte)?
Saiba mais sobre o Diferimento ICMS
