Entenda de uma vez por todas o que é a Tabela TIPI

Separamos um material exclusivo que irá responder todas suas dúvidas sobre a tabela TIPI – tabela de impostos para produtos industrializados, confira o material.


Os termos fiscais nem sempre são de fácil entendimento, apesar disso, é um conhecimento valioso e necessário para que programadores e desenvolvedores de software possam exercer com perfeição as suas funções.

Sabendo disso, nos especializamos em descomplicar os termos fiscais e apresentá-los de uma forma simplificada para os nossos leitores.

Neste artigo abordaremos sobre a tabela TIPI. Continue conosco para saber o que é, para que serve e conhecer algumas especificidades desse termo.

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O que é tabela TIPI?

É a tabela que indica a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, ou simplesmente tabela do IPI. É regulamentada pela Receita Federal do Brasil.

Por meio da tabela TIPI, consulta-se a alíquota do produto de acordo com a classificação NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).  

O decreto nº 8.950 regulamentou a Tabela TIPI em 2016 mas, posteriormente, houve outras atualizações para ajustar a tabela. Logo, sempre que precisar consultar a tabela TIPI é recomendado que busque a versão mais recente no site da Receita Federal.

Entendi, mas o que é IPI?

A sigla IPI representa Imposto sobre Produtos Industrializados.

Para melhor entendimento, segundo a legislação fiscal, considera-se industrialização qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação, a finalidade do produto, ou o aperfeiçoe para consumo.

Trata-se de um imposto de competência federal e apresenta a característica de ser seletivo. Isso significa que as alíquotas são definidas com base na essencialidade do produto, quanto mais essencial menor será a alíquota e quanto mais supérfluo mais elevada será a alíquota.

A título exemplificativo, enquanto a água é tributada com uma alíquota de 4%, o uísque recebe a alíquota de 30%, evidenciando que a água é um item mais essencial que o uísque. 

O IPI também é utilizado para influenciar o comportamento do consumidor, ou seja, quando o governo deseja incentivar o consumo de determinado produto, podem reduzir e até zerar a alíquota para que o preço se torne mais atrativo ao mercado.

Para que serve a Tabela TIPI?

A tabela TIPI existe para indicar a alíquota IPI incidente sobre determinado produto. Essa informação é de extrema importância para a emissão de documentos fiscais, uma vez que a ausência de recolhimento ou o recolhimento em valores incorretos podem implicar em multa e outras penalidades.

Dessa forma, a Tabela TIPI serve para auxiliar os profissionais a realizarem os lançamentos corretos, servindo como fonte de informação para identificar o código NCM e alíquota aplicável.

Veja porque a tabela TIPI é importante.

A tabela TIPI dá suporte para profissionais tributários e Desenvolvedores.

Como é a estrutura da tabela TIPI?

A tabela TIPI é um documento com mais de 400 páginas subdivididas em 21 seções. Cada seção elenca um tipo de produto, o qual é destrinchado em vários itens, cada um com o seu próprio código NCM, descrição e respectiva alíquota. 

As regras de classificação dos produtos são dispostas na introdução da Tabela TIPI. Por exemplo, os produtos industrializados formados pela combinação de dois ou mais elementos possuem regras diferenciadas.

Em resumo, a tabela TIPI é estruturada em uma lista de produtos, que é atualizada e regulamentada pela Receita Federal.

Ex TIPO, o que é?

Ao localizar o Ex na descrição de um produto significa que trata-se de uma exceção e, por isso, foge da regra.

Veja um exemplo: 

NCM DESCRIÇÃO ALÍQUOTA (%)
22.01 Águas, incluindo as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve.  
2201.10.00 – Águas minerais e águas gaseificadas 4
  Ex 01 – Águas minerais naturais comercializadas em recipientes com capacidade nominal inferior a 10 (dez) litros NT

Perceba que a regra é a tributação pela alíquota de 4% (quatro por cento), mas existem exceções, como as águas minerais naturais comercializadas em recipientes com capacidade nominal inferior a 10 (dez) litros, que passam a ser não tributadas.  

Tabela TIPI vs Tabela TEC

Ambas as tabelas informam o código NCM e a descrição dos produtos mas, enquanto a tabela TIPI indica a alíquota do IPI, a tabela TEC (Tarifa Externa Comum) indica a alíquota do Imposto de Importação.

Outra diferença é que a tabela TEC absorve as alterações do Sistema de Harmonização, assim, as datas de vigência das modificações da NCM seguem a publicação da legislação da CAMEX (Câmara de Comércio Exterior) que as instituiu. 

Dessa forma, ao verificar a emissão de um documento fiscal, a Receita Federal irá utilizar a data de revogação da NCM que consta nas normas da CAMEX, e não a data da revogação do código na Tabela TIPI, por exemplo.

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Os sistemas direcionados ao setor de transportes, por exemplo, precisam oferecer ferramentas para registrar e controlar CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) e MDF-e (Manifesto de Documentação Eletrônica).

Já, os sistemas direcionados ao mercado de varejo devem integrar a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), NFC-e (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica) e CF-e (Cupom Fiscal Eletrônico).

Ao antecipar-se a essas necessidades, a sua Software House fica um passo à frente dos concorrentes e torna-se referência no mercado!

Além disso, as soluções DF-e da TecnoSpeed são atualizadas sempre que necessário, atendendo às especificidades de cada estado e os componentes e serviços são integráveis para automatizar a emissão de documentos fiscais dentro do seu software.

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Conclusão

Compreender os termos fiscais é uma grande dificuldade para as Software Houses, desenvolvedores e programadores de sistemas que integram informações financeiras. Entretanto, a TecnoSpeed está à disposição para tirar todas as suas dúvidas.

Temos o objetivo de descomplicar esses termos e facilitar o trabalho de milhares de profissionais, afinal, esse é um assunto de extrema importância para a programação adequada do software para a emissão de documentos fiscais.

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O que é tabela TIPI?
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É a tabela que indica a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, ou simplesmente tabela do IPI. É regulamentada pela Receita Federal do Brasil. Por meio da tabela TIPI, consulta-se a alíquota do produto de acordo com a classificação NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).   O decreto nº 8.950 regulamentou a Tabela TIPI em 2016 mas, posteriormente, houve outras atualizações para ajustar a tabela. Logo, sempre que precisar consultar a tabela TIPI é recomendado que busque a versão mais recente no site da Receita Federal.
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Formado em Marketing. Redator do Grupo TecnoSpeed. Escreve artigos e conteúdos para TecnoSpeed DF-e, Certificados Digitais e WiFire.

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