Boleto Dinâmico: entenda a nova modalidade de boleto anunciada pelo BC

O Banco Central do Brasil (BCB) instituiu, por meio da Resolução BCB nº 443/2024, a modalidade de Boleto Dinâmico, que entrou em vigor em 3 de fevereiro de 2025. Diferente do boleto tradicional, essa nova modalidade permite alterações no beneficiário e na instituição destinatária do pagamento, desde que o boleto esteja vinculado a um ativo financeiro escritural, registrado ou depositado em um sistema autorizado pelo Banco Central.

Essa mudança tem um impacto direto no mercado de crédito e recebíveis, aproximando o boleto bancário da lógica já existente no cartão de crédito, onde operações de antecipação de recebíveis são digitalizadas e escrituradas.

Com isso, o Boleto Dinâmico permite maior flexibilidade na negociação de títulos, trazendo mais eficiência para empresas que lidam com pagamentos recorrentes, financiamentos e soluções de pagamento.

O que é o Boleto Dinâmico e como ele funciona?

O Boleto Dinâmico é uma modalidade de boleto bancário que permite a flexibilização de vários dados e informações de um título, como do beneficiário e da instituição financeira responsável pelo pagamento, sem necessidade de cancelamento e reemissão. Essas possibilidades foram instituídas para que os atores envolvidos na operação comercial possam gerenciar seus recebíveis de maneira mais ágil e segura.

Essa flexibilidade é possível quando o boleto está vinculado a um ativo financeiro escritural, ou seja, um título ou recebível que esteja registrado ou depositado centralizadamente em um sistema autorizado pelo Banco Central.

Todo o arcabouço de dados dos recebíveis está sendo construído para possibilitar a inserção no mercado do novo documento eletrônico do Banco Central, a Duplicata Escritural. Esse título de crédito já nasce em meio digital e pode ser negociado entre diferentes instituições financeiras ou investidores. Com a regulamentação do Boleto Dinâmico, as duplicatas poderão ser associadas a boletos mais flexíveis, permitindo operações de antecipação de recebíveis de forma mais ágil e automática..

Antecipação de recebíveis com o Boleto Dinâmico

Para entender melhor o impacto do Boleto Dinâmico, podemos traçar um paralelo com o cartão de crédito e a antecipação de recebíveis.

Quando uma empresa vende um produto parcelado no cartão, ela não recebe o valor total da compra imediatamente a partir do comprador, pois ele parcelou e gerou uma operação de crédito. Quem deposita o recurso desse pagamento são instituições financeiras ou fundos de crédito, que assumem o direito de receber as parcelas futuras desse consumidor. Essa operação já ocorre de forma digital e registrada nos sistemas das adquirentes, garantindo segurança e transparência.

O Banco Central agora busca trazer essa lógica para os boletos bancários. Com o Boleto Dinâmico, um boleto vinculado a um ativo financeiro pode ser negociado sem precisar ser reemitido, permitindo transações mais ágeis e eficientes no mercado de crédito, desde que registrados em uma Duplicata Escritural.

Requisitos para emissão do Boleto Dinâmico

A emissão do Boleto Dinâmico é restrita a instituições financeiras emissoras de Boleto autorizadas pelo Banco Central e só pode ser feita se a partir do momento que o boleto estiver associado a um ativo financeiro registrado ou depositado centralizadamente.

Caso um boleto tradicional precise ser convertido para a modalidade dinâmica, isso poderá ocorrer desde que:

• Não haja troca física do boleto ou alteração no código de identificação.
• A instituição emissora consulte previamente o sistema onde o ativo financeiro está registrado para validar a conversão.

Além dos dados comuns de um boleto bancário, o Boleto Dinâmico deve conter informações adicionais, como:

• Identificação do escriturador, registrador ou depositário central do ativo financeiro vinculado.
• Tipo e número único do ativo financeiro vinculado.
• Nome e CPF/CNPJ do novo titular dos direitos, caso haja alteração do beneficiário.

Liquidação e fluxo de pagamento

A liquidação do Boleto Dinâmico ocorre por meio de compensação multilateral em sistemas autorizados pelo Banco Central. Esse modelo torna os pagamentos mais eficientes e seguros, garantindo rastreabilidade e transparência.

O fluxo de pagamento segue estas etapas:

1. O sistema consulta automaticamente o registrador do ativo financeiro para verificar os dados do beneficiário e da conta destinatária dos valores.
2. O pagamento do boleto é processado dentro do sistema de compensação autorizado pelo Banco Central.
3. Após a liquidação, o sistema confirma a transação ao registrador do ativo financeiro.

O futuro do boleto bancário: prepare-se para essa transformação

O Boleto Dinâmico, regulamentado pela Resolução BCB nº 443/2024, representa uma modernização dos meios de pagamento no Brasil.

Ao trazer para o boleto bancário a mesma lógica de antecipação de recebíveis já consolidada nos cartões de crédito, essa inovação tem potencial para transformar o mercado financeiro, tornando as operações mais ágeis, seguras e eficientes. 

O que muda para empresas de software?

O novo modelo de boleto impacta empresas de software cujos clientes trabalham com antecipação de recebíveis. Entretanto, as empresas que apenas emitem boletos para cobranças normais, sem vínculo com ativos financeiros, não precisam fazer nenhuma adaptação em seus sistemas.

Sendo assim, para determinar se um software será impactado pela regulamentação, é preciso verificar se os clientes vendem boletos para fundos de crédito, negociam recebíveis entre diferentes bancos ou trabalham com duplicatas escriturais. Se essas operações não fazem parte do modelo de negócio da empresa, a emissão de boletos pode continuar como está.

• No entanto, se o cliente deseja emitir boletos dinâmicos, ele precisa entender e aprender a trabalhar com duplicatas escriturais, já que a regulamentação exige que os boletos dessa modalidade estejam vinculados a um ativo financeiro registrado.

Para softwares que atendem empresas que antecipam recebíveis, será necessário implementar ajustes para permitir a emissão de boletos vinculados a ativos financeiros, garantindo conformidade com as normas do Banco Central. Isso inclui a integração com sistemas de registro autorizados e o controle eficiente das operações de crédito associadas aos boletos emitidos.

Mantenha-se atualizado sobre o Boleto Dinâmico e outras inovações financeiras

A regulamentação do Boleto Dinâmico é apenas uma das muitas transformações que estão impactando o setor financeiro e o mercado de software. Para se manter sempre à frente e garantir que seu sistema esteja preparado para essas mudanças, é fundamental acompanhar as atualizações regulatórias e inovações tecnológicas. Fique de olho no blog da TecnoSpeed para não perder nenhuma novidade! 

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