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[ATUALIZADO EM ABRIL/2022] – A nota fiscal eletrônica de energia elétrica (NF3-e) é um novo documento fiscal. Leia o artigo sobre a importância de incluir um módulo para ela no seu software.


O setor tributário no Brasil lida com uma alta complexidade. A gestão fiscal é orientada pelo que estabelece a legislação e pelas normas relacionadas à entrega das obrigações para o Fisco. 

Mas este é um cenário que está sempre mudando. Uma das novidades mais recentes é a nota fiscal de energia elétrica eletrônica (NF3-e), que foi instituída por meio do Ajuste SINIEF 01/19, em abril de 2019. 

Para as companhias, o desafio agora é se adaptar para fazer uma gestão fiscal correta, atendendo às novas exigências. 

Com isso, certamente, o seu sistema também deverá passar por alterações. Quer saber o que mudou, na prática, e como sua software house pode ajudar os seus clientes? 

Neste artigo apresentamos as principais informações sobre a NF3-e. Assim, você terá condições de identificar o que precisa ser revisado no sistema para assegurar a emissão correta do documento fiscal. 

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NF3-e: o que é?

A NF3-e é um documento emitido e armazenado em formato eletrônico, com o objetivo de registrar as operações relativas à energia elétrica. 

Isso quer dizer que, a partir de agora, em vez de usar a Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6, as companhias fornecedoras de energia devem gerar a nota fiscal de energia elétrica. 

Neste modelo, a validade jurídica é assegurada pela assinatura digital do emitente. Já a autorização de uso é cedida pela administração tributária da unidade federada do contribuinte.

Como emitir a NF3-e dentro do seu software?

Para que a sua software house consiga atender seus clientes diante deste novo formato, é importante compreender qual caminho seguir para a emissão do documento dentro do seu software.

Em primeiro lugar, é preciso garantir que o seu cliente esteja previamente credenciado na unidade federada onde o cadastro de contribuinte do ICMS está ativo.

Além disso, a nota fiscal de energia elétrica eletrônica deve ser baseada no layout previamente estabelecido no Manual de Orientação do Contribuinte (MOC), usando, claro, o software.

Para viabilizar a emissão, é importante que o desenvolvimento do módulo da sua software house considere algumas características. São elas:

  • O arquivo deve ser elaborado no padrão .XML (Extensible  Markup Language);
  • A numeração da NF3e deve ser sequencial e crescente de 1 a 999.999.999, por estabelecimento e por série, reiniciando quando atingido esse limite;
  • A NF3-e deve conter um código numérico, gerado pelo emitente. Ele irá integrar a chave de acesso de identificação da nota, junto com o CNPJ do emitente, número e série da NF3e;
  • A NF3-e deve ser assinada pelo emitente, com assinatura digital certificada por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil). É importante constar o CNPJ de um dos estabelecimentos do contribuinte a fim de garantir a autoria do documento digital.

Vale destacar ainda outro aspecto que precisa estar bem claro: a NF3-e pode ser usada como documento fiscal somente depois do arquivo ser transmitido em formato digital à administração tributária.

Tal transmissão deve ser feita via internet por meio de um software próprio para emissão

Como emitir a NF3-e em contingência

Mesmo diante da falta de conectividade no momento da geração da nota, o cliente consegue emiti-la. Isso porque o método de contingência permite a emissão do documento até quando, por alguma razão, o cliente está off-line.

Ou seja, mesmo quando ele não consiga conectar-se com os sistemas da SEFAZ é possível fazer uma emissão da NF3-e em regime de contingenciamento, com a geração prévia do documento fiscal eletrônico e a autorização posterior.

Portanto, é fundamental que o módulo desenvolvido pela sua software house tenha condições de garantir essa emissão em contingência. Ela torna o dia a dia do cliente mais simples e prático.

Os possíveis eventos da NF3-e

Depois da emissão da NF3-e, o seu cliente pode se deparar, por algum motivo, com a necessidade de fazer um cancelamento da nota, por exemplo. 

Então você precisa se preocupar em inserir essa opção no seu módulo. Já existe um padrão de procedimento a ser seguido para cada possível evento em relação à nota fiscal de energia elétrica eletrônica.

Confira o que o seu cliente pode fazer em cada caso e como você pode ajudá-lo:

  • Cancelamento: o emitente pode pedir o cancelamento da NF3e até o último dia do mês da sua emissão. O aceite fica a critério da unidade federada;
  • Ajuste de itens nas NF3-es anteriores: o emitente tem a possibilidade de alterar, acrescentar ou excluir itens de NF3-es emitidas em períodos de apuração anteriores. Contudo, é obrigatório indicar a chave de acesso da NF3-e a ser modificada, além, claro, de apontar o item objeto da alteração ou eliminação.
  • Substituição de NF3-e: para algumas situações, a legislação da unidade federada permite a emissão de uma NF3-e substituta. Igualmente, é preciso indicar a chave de acesso da nota substituída.

Por que usar o DANF3e? 

Ainda que a NF3-e seja um documento digital, o seu cliente também tem acesso ao Documento Auxiliar da nota, conhecido como DANF3e. Ele foi criado para ser a representação em papel da NF3-e, indicando as operações acobertadas e facilitando a consulta da nota. 

Para que isso seja possível, o módulo desenvolvido pela sua software house deve garantir o acesso às informações contidas no XML da NF3-e. Isso porque a DANF3e é gerada a partir desses dados.

Assim, o cliente pode receber o DANF3e por email ou SMS. Vale destacar que o DANF3E é diferente do DANFe, documento que tem o mesmo objetivo, mas refere-se à Nota Fiscal Eletrônica.

Soluções TecnoSpeed

Qual é o período de implementação da NF3-e?

De acordo com o que prevê o Ajuste Sinief 01/19, a adesão à emissão da NF3-e começou em julho de 2019 para a maioria das unidades federadas. A partir de 1º de fevereiro de 2022, contribuintes do ICMS estão obrigados ao uso da NF3-e, porém cada estado tem publicado regulamentos específicos. Em ambiente de Produção, a primeira NF3-e foi autorizada para uma empresa do Maranhão em 31 de janeiro de 2022.

O Estado da Paraíba, fica autorizado a emitir a NF3-e desde 1º de fevereiro de 2022. (Ajuste SINIEF Nº 12/2022).

Para o Estado de Mato Grosso, a obrigatoriedade da NF3-e, será a partir de 1° de junho de 2022. observado o disposto na respectiva legislação estadual. (Ajuste SINIEF Nº 1/2022). 

Já os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal, a obrigatoriedade prevista surtirá efeitos por meio de ato editado na respectiva legislação tributária até 30 de setembro de 2022. (Ajuste SINIEF Nº 12/2022)

No Portal da Nota Fiscal da Energia Elétrica Eletrônica – SVRS você encontra todas as notícias, mudanças de legislação e schemas a respeito da NF3-e.

Agora você conhece o conceito da nota fiscal de energia elétrica eletrônica e sabe como ela vai impactar na rotina do seu cliente. O desafio é pensar em como a sua software house pode ajudá-lo.  

Já pensou no quanto um módulo de NF3-e poderia facilitar todo esse processo? Preencha o formulário abaixo se você tem interesse em usar um módulo de NF3-e para integração ao seu sistema! A TecnoSpeed quer ajudar você!

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