Comprovante de Entrega Eletrônico (Canhoto Digital): guia completo

O Fisco quer digitalizar todos os processos de documentação fiscal. E em 2019 chegou a vez do Comprovante de Entrega Eletrônico (Canhoto Digital). Clique aqui e saiba mais sobre o assunto!


Um dos objetivos principais do Fisco ao modificar todos os processos de emissão de documentos fiscais para a versão eletrônica é a facilidade de armazenamento e a diminuição do uso de papel.

O objetivo do Estado é transformar todos os processos relacionados à emissão de documentação fiscal, e por isso um novo projeto entrou em vigor no mês de setembro de 2019, o Comprovante de Entrega Eletrônico, também conhecido como canhoto digital.   

Se você quer conhecer mais sobre o assunto e saber quem deve emitir o canhoto digital e como fazê-lo, acompanhe este post! Boa leitura!

O que é o Comprovante de Entrega Eletrônico (Canhoto Digital)?

O Comprovante de Entrega é a via física que acompanhava o DANFE ou DACTE, os documentos auxiliares da Nota Fiscal eletrônica e do Conhecimento de Transporte Eletrônico. 

Até 2019 eles deveriam ser impressos e entregues sempre que o transporte de mercadorias chegava ao seu destino.

Porém o armazenamento físico desta documentação causava uma série de problemas, como gasto excessivo de papel, espaço para depósito do canhoto, controle rígido para que não houvesse extravios ou alterações, entre outros.

Frente a todos estes problemas que poderiam facilmente serem resolvidos de forma digital, o Fisco decidiu criar o Comprovante de Entrega Eletrônico.

Seu uso é destinado à emissão da NFe e CTe e ainda está em fase piloto, ou seja, é possível que ainda hajam modificações em seu processo nos meses seguintes.

Vale lembrar que o Canhoto Digital não é a mesma coisa que a Manifestação do Destinatário, ou seja, um documento não substitui o outro.

Enquanto o primeiro comprova a entrega da mercadoria pela transportadora, o segundo comprova que o destinatário recebeu sua encomenda conforme o combinado.

Emissão e formato do Comprovante de Entrega Eletrônico  

Conforme explicado no texto acima, atualmente dois eventos fiscais precisam do Canhoto Digital, o CTe e a NFe. No caso do Conhecimento de Transporte Eletrônico, quem deve emiti-lo são as transportadoras.

Já em relação às Notas Fiscais eletrônicas, o próprio emissor de NFe faz a emissão do comprovante sempre que a entrega for feita por meio de frota própria.

Assim como todos os demais documentos fiscais eletrônicos, o canhoto digital extrai um arquivo XML que deve ser armazenado durante cinco anos.

Este arquivo leva a assinatura digital com o CNPJ do emissor e carrega todas as informações importantes do documento, como:

  • Número do protocolo de autorização do CT-e/ NFe 
  • Data e Hora da Conclusão da Entrega 
  • Documento de identificação da pessoa que recebeu a entrega  
  • Chave de acesso da NF-e que está sendo entregue, entre outros. 

Além disso, o XML deste evento deverá ser propagado junto das notas fiscais eletrônicas de forma que autentique o arquivo digital, ou seja, a imagem que comprova que os produtos foram entregues conforme o combinado.   

O entregador pode comprovar a entrega de mercadoria da forma que preferir, como biometria do destinatário, imagens de documentos, como o DANFE ou DACTE assinados, assinaturas digitais em tablets ou outros dispositivos móveis, entre outros. 

Lembrando que sempre que um evento for registrado no CTe, ele será automaticamente vinculado à NFe, mantendo a autenticação e prova de entrega em ambos os documentos fiscais.

Cancelamento do Comprovante de Entrega Eletrônico  

Sempre que houver um erro na geração do evento de entrega, o transportador deve executar o cancelamento do comprovante de entrega eletrônico.

O autor do cancelamento deve ser o emissor do CT-e e a mensagem XML deverá ser assinada com o certificado digital que tenha seu CNPJ. 

As seguinte informações aparecerão no XML:

  • Chave de acesso do CT-e autorizado
  • Número do protocolo de autorização do CT-e/ NFe
  • Número do protocolo de autorização do Comprovante de entrega que será cancelado

Se você é um desenvolvedor de software ou um empreendedor de uma software house deve estar pensando neste momento na quantidade massiva de informações que envolvem a tributação de impostos do Brasil. 

Infelizmente esta é a realidade atual e está longe de ser simples e prática. Mas o mercado já tem inúmeras opções de soluções para emissão de documentos fiscais que podem ser facilmente integradas em seu ERP.

Esta é a melhor forma de lidar com a legislação brasileira sem perder tempo com burocracias e focar nos requisitos mais importantes do seu software.

Se você gostou deste conteúdo, acesse o site nosso site e conheça de perto todas as soluções para Transporte!

Soluções TecnoSpeed

 

Formado em Comunicação em Multimeios. Analista de Marketing da TecnoSpeed, focado em produção de conteúdos para mídias digitais.

Artigos relacionados