cBenef: o que é e quais Estados utilizam

Com dúvida sobre o cBenef? Obrigatório em alguns estados, ainda existem muitas dúvidas em relação a esse código, veja tudo aqui.


Você já ouviu falar no cBenef? O Código de Benefício Fiscal já é obrigatório em alguns estados brasileiros desde 2019 e outras Unidades Federativas (UFs) já estão estudando a implementação do campo nos documentos fiscais eletrônicos. 

A exigência da obrigatoriedade pode atingir novas localidades nos próximos meses, portanto, é fundamental estar atento à estrutura e regras, sobretudo para evitar um problema frequente: rejeição nas notas pelo preenchimento equivocado.

Neste artigo nós explicamos qual a estrutura do cBenef, em quais estados ele já é obrigatório e onde consultar o código correto para as emissões. Boa leitura! 

NF-e

O que é cBenef?

O Código de Benefício Fiscal – conhecido pela sigla cBenef – é um campo utilizado em alguns documentos fiscais eletrônicos, como na Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e na Nota Fiscal ao Consumidor (NFC-e), para indicar que há incentivos fiscais naquela operação.

O termo incentivos fiscais é utilizado para indicar que as empresas receberam alguns benefícios fiscais, como carga tributária menor por determinado período ou diminuição e até isenção de alguns impostos. Essas medidas são criadas pelo governo federal ou estadual para beneficiar alguns setores ou regiões, como, contrapartida à geração de postos de trabalho e renda, por exemplo.

Esse código foi instituído na Nota Técnica 2016.002, mas foi pela Nota Técnica 2019.001 que novas atualizações surgiram, como a publicação da tabela de códigos, que indica o número exato para cada tipo de emissão. 

As regras para inserção da tag cBenef varia de estado para estado, portanto, é fundamental ficar atento a essa questão. Até o momento, três UF’s do Brasil exigem a inserção nos documentos fiscais: Paraná, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. A informação é obrigatória para validar a operação. 

Como funciona o campo cBenef?

No programa Café com o Contador, o consultor tributário Augusto dos Santos explicou como funciona o campo cBenef e algumas de suas especificidades. Confira!

Qual é a estrutura do campo cBenef?

A estrutura do cBenef corresponde ao código com 8 dígitos, que contempla a UF, a finalidade, o benefício e a sequência.

Os benefícios podem ser de:

0: imunidade ou não incidência;

1: isenção;

2: redução de base de cálculo;

3: diferimento:

4: suspensão. 

Quais estados o Código de Benefício Fiscal é usado?

Até o momento, três estados brasileiros exigem a inclusão do cBenef nos documentos fiscais: Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

O preenchimento dos campos referentes aos benefícios fiscais é diferente em cada lugar. Veja, abaixo, como funciona nas UFs em que o cBenef já é obrigatório.

Paraná: a tabela de Códigos de Benefício Fiscal por CST está disponível no site do Sistema Público de Escrituração Digital do Paraná. No Estado o valor pode ser “nulo”, “sem cBenef” ou com o código referente ao benefício fiscal que indica em qual o número do anexo em que a isenção foi prevista. 

Rio de Janeiro: os códigos para indicar os benefícios fiscais estão disponíveis no site da Secretaria da Fazenda. Na emissão do documento, é obrigatório informá-lo, assim como o valor desonerado e diferido.

Diferentemente do Paraná, a informação “sem cBenef” não pode ser informada de modo literal. A indicação é não informar a tag, já que as notas podem ser aceitas sem preenchimento do campo. No entanto, segundo informações do site “a não ativação da regra de validação não dispensa os contribuintes da obrigatoriedade de preencher os campos, quando exigido pela legislação.” 

Rio Grande do Sul: o campo pode ser preenchido com os códigos dos benefícios fiscais, com o termo “sem cBenef” ou ser deixado em branco. O preenchimento é obrigatório na maioria dos casos. 

Muitos estados possuem eBenef

É obrigatório inserir o código do benefício fiscal no PR, RJ e RS. | Imagem: Unsplash.

As Secretarias da Fazenda desses três estados estão sendo rigorosas na validação em relação ao código, portanto, não coloque um número aleatório. Se o código informado não estiver de acordo com o dispositivo legal pra operar, o documento fiscal será rejeitado.

No Rio de Janeiro criou-se uma resolução pra essa operação, que apresenta uma fórmula de acordo com o benefício fiscal, indicando como fazer o cálculo. A recomendação é que essa operação seja parametrizada dentro do software antes da aplicação, para evitar problemas no ato da emissão. 

Uma leitura atenta dos decretos e notas também é importante para garantir que os códigos informados estão de acordo com a legislação vigente. Em alguns casos, é necessário fazer um estudo mais aprofundado. Em caso de dúvidas sobre a atuação em cada estado, fale com o contador da sua empresa ou procure um consultor tributário. 

Como consultar o cBenef?

Há uma tabela de códigos de benefícios fiscais que foi criada para funcionar de acordo com o estado emitente e abrange Paraná, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.

É uma tabela simples, composta pelo código cBenef e na sequência as colunas com as referências. Clique aqui para conferir a tabela e os códigos.

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Formado em Comunicação em Multimeios. Analista de Marketing da TecnoSpeed, focado em produção de conteúdos para mídias digitais.

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