NT 2019.001 da NF-e e NFC-e: novas regras de validação

A primeira Nota Técnica de NF-e e NFC-e de 2019, a NT 2019.001, veio recheada de novas regras de validação importantíssimas. Confira!


Foi publicada no dia 30 de abril de 2019 a Nota Técnica 2019.001, versão 1.00, no Portal da NF-e. Essa NT institui diversas alterações de validação na Nota Fiscal eletrônica (NF-e), modelo 55, e Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFC-e), modelo 65.

A NT 2019.001 apresentas muitas regras de validação novas, além de alterações em regras já existentes. Trata-se de uma Nota Técnica de alto impacto para os desenvolvedores, demandando a implementação de validações mais rigorosas.

Confira as alterações e prepare seu software!

Histórico de Atualizações

Acesse o parecer técnico das versões mais recentes da NT 2019.001.

O que mudou na NT 2019.001?

As novidades previstas pela NT 2019.001 incluem basicamente regras de validação, que se aplicam sobre diversos grupos do layout da NF-e e da NFC-e, além de bancos de dados e até mesmo sobre o Serviço de Autorização EPEC.

Os objetivos da NT 2019.001 incluem:

  • Dificultar utilização de código de segurança fraco;
  • Melhorar o controle de documentos referenciados e da identificação do destinatário;
  • Descrever benefícios fiscais e informações da tributação do ICMS com mais precisão;
  • Criação de valor máximo para a base de cálculo do ICMS, por unidade federada;
  • Melhor gerenciamento de informações sobre o destinatário, tanto no serviço de autorização de NF-e quanto no serviço de registro de EPEC;

Vamos analisar detalhadamente cada alteração da NT 2019.001:

Grupo B. Identificação da NF-e

Criada a Regra de Validação B03-10, para dificultar a utilização de um código de segurança fraco.

Antes da NT 2019.001, o cNF (código da Nota Fiscal) era um campo ignorado pelas validações da SEFAZ. Enquanto o nNF (número da Nota Fiscal) sempre foi rigorosamente controlado, o cNF era utilizado principalmente para controles internos do software de gestão, como por exemplo, vincular uma NF-e à uma venda específica.

Com esta NT, a SEFAZ passa a verificar o conteúdo da tag cNF também. Agora, o valor do cNF não pode ser igual ao do nNF. Também não pode conter todos os números iguais (00000000, 11111111, 22222222…) e nem sequências ‘default’ (12345678, 23456789…). Se algum destes valores for informado, você obterá a

B03-10

Essa validação tem potencial para causar muitas rejeições e muita dor de cabeça ao desenvolvedor que não adaptar seu software. Dependendo de como está seu código hoje, poderá ser necessário implementar uma nova rotina de atribuição do cNF.

Grupo BA. Documento Referenciado

A Regra de Validação BA10-40, que retorna a “Rejeição 320 – Contranota de Produtor referencia somente NF de outro emitente” foi alterada. Agora, se a sua SEFAZ Estadual permitir, é possível a utilização do CNPJ-8 com objetivo de identificar que a nota foi emitida pelo mesmo contribuinte.

BA10-40

Neste mesmo grupo de Documento Referenciado, foram criadas 3 novas Regras de Validação:

BA10-50 

Exige que uma contranota de produtor rural somente possa referenciar uma nota emitida por outro produtor rural, a critério da unidade federada.

  • Rejeição 922 – Contranota de Produtor só pode referenciar NF-e ou NF de Produtor Modelo 4

BA20-20

Impede que seja referenciado um documento fiscal de uso exclusivo para operações internas em uma operação destinada a outra unidade federada ou para o exterior.

  • Rejeição 923: Referenciado documento de operação interna em operação interestadual ou com o exterior

BA20-30

Impede referência a um Cupom Fiscal, a critério da unidade federada

  • Rejeição 923: Informado Cupom Fiscal referenciado”

BA10-50

Grupo E. Identificação do Destinatário

Foram criadas 3 novas regras de validação para o Grupo de Identificação do Destinatário. As 3 são bastante óbvias, referentes a erros lógicos no preenchimento da nota.

E03a-30 

Impede o uso simultâneo de IE (Inscrição Estadual) e de identificação de estrangeiro para o destinatário.

  • Rejeição 925: NF-e com identificação de estrangeiro e inscrição estadual informada para destinatário.

E14-30

Impede informar o país de destino Brasil (cPais=1058) em operações destinadas ao estrangeiro (dest/UF=”EX”).

  • Rejeição 926: Operação com Exterior e país de destino igual a Brasil.

H02-10

Ocorre quando Quando a nota possuir mais de um item e a tag nItem_H02 não possuir valor sequencial iniciado em 1.

  • Rejeição 927: Número do item fora da ordem sequencial.

E16a-40

Informado indicador de IE do Destinatário não-contribuinte (tag: indIEDest=9) e não é operação com consumidor final (tag: indFinal<>1) em operação de saída (tag: tpNF=1) que não é com exterior (tag:idDest<>3).

  • Rejeição 696: Operação com não contribuinte deve indicar operação com consumidor final

E03a-30 

Grupo I. Produtos e Serviços da NF-e

No Grupo I, foram criadas 3 novas regras de validação. Agora, caso informe um Código de Benefício Fiscal (cBenef), será obrigado a informar também o Motivo da Desoneração e o Valor do ICMS desonerado.

As 3 regras abaixo são a critério da UF, isto é, cada SEFAZ estadual pode escolher se vai ou não aplicá-las em suas validações de NF-e e NFC-e.

I05f-10

Impede a informação de um código de benefício fiscal (cBenef) juntamente com um CST que não prevê benefício fiscal (00, 10 ou 60).

I05f-20

Impede a informação de um código de benefício fiscal (cBenef) que não corresponda ao CST utilizado. Por exemplo, se o CST é de isenção, o cBenef também deve ser de isenção.

  • Rejeição 931: CST não corresponde ao tipo de código de benefício fiscal [nItem: nnn].

I05f-30

Quando se utiliza um código de benefício fiscal (cBenef), deve informar valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) ou o motivo de desoneração.

  • Rejeição 934: Não informado valor do ICMS desonerado ou Motivo de desoneração [nItem: nnn]. 

I05f-10

Grupo N. Item / Tributo: ICMS

No Grupo N, foram criadas 6 novas regras de validação. Novamente, todas estas regras serão aplicadas, ou não, a critério da SEFAZ de cada estado.

N07-10

Exige informações sobre o diferimento, quando se utiliza um CST de diferimento (51). 

  • Rejeição 929: Informado CST de diferimento sem as informações de diferimento [nItem: nnn]

N12-84

Exige o código de benefício fiscal (cBenef) quando se utiliza um CST de benefício fiscal (20, 30, 40, 41, 50, 51, 60 ou 90).

N12-88

Verifica se o CST corresponde ao tipo de código de benefício fiscal (cBenef) informado.

N12-90

Exige o valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) e o motivo da desoneração (motDesICMS) quando se utiliza um CST com desoneração (20, 30, 40, 41, 50, 70 ou 90).

  • Rejeição 934: Não informado o valor do ICMS desonerado ou o Motivo da desoneração [nItem: nnn]

N18-10

Exige a informação do percentual da Margem de Valor Adicionado do ICMS ST Informada (pMVAST) caso a modalidade de determinação da Base de Cálculo da ST seja Margem de Valor Adicionado (modBCST=4).

  • Rejeição 932: Informada modalidade de determinação da BC da ST como MVA e não informado o campo pMVAST [nItem: nnn]

N18-20

Impede a informação do percentual da Margem de Valor Adicionado do ICMS ST Informada (pMVAST) caso a modalidade de determinação da Base de Calculo da ST não seja Margem de Valor Adicionado (modBCST<>4).

  • Rejeição 933: Informada modalidade de determinação da BC da ST diferente de MVA e informado o campo pMVAST [nItem: nnn]

N07-10N12-90

Grupo W. Total da NF-e

Foi criada apenas uma Regra de Validação no Grupo W. A Regra W03-20 impede a informação de um valor de Base de Cálculo (vBC) superior ao valor máximo estabelecido pela respectiva SEFAZ.

  • Rejeição 935: Valor total da Base de Cálculo superior ao valor limite estabelecido [Valor Limite: R$ XXX.XXX,XX] (valor definido pela UF)

W03-20

Banco de Dados: Emitente

No Banco de Dados do Emitente, foi criada a Regra de Validação 1C03-10, que impede a informação de Razão Social do emitente (emit\xNome) diferente da que consta no cadastro da SEFAZ. Essa regra também é opcional, ficando a critério de cada UF aplicá-la ou não.

  • Rejeição 936: Razão Social do emitente diverge do informado no cadastro da SEFAZ

1C03-10

Banco de Dados: Destinatário

No Banco de Dados do Destinatário, foram criadas as 11 novas Regras de Validação: 5E17-10, 5E17-20, 5E17-30, 5E17-40, 5E17-43, 5E17-46, 5E17-50, 5E17-60, 5E17-63, 5E17-70 e 5E17-80.

Estas regras servem para verificar se o destinatário está sendo informado corretamente, ou se está em situação que o impeça de constar na NF-e como destinatário na operação com mercadoria ou prestação de serviços.

Serviço Autorização EPEC

Em relação ao Serviço de Autorização EPEC, modo de contingência da NF-e, foram criadas 9 novas Regras de Validação: 6P31-10, 6P31-20, 6P31-30, 6P31-40, 6P31-43, 6P31-46, 6P31-50, 6P31-60 e 6P31-63,

Semelhante as alterações no Banco de Dados: Destinatário, estas regras verificam se o destinatário está sendo informado corretamente ou se está em situação que o impeça de constar na NF-e como destinatário na operação com mercadoria ou prestação de serviços.

Novos códigos de Rejeição

Prazo de implantação da NT 2019.001

Devido ao alto impacto de suas alterações, a NT 2019.001 ganhou prazos relativamente longos. Os prazos de implantação das alterações da NT 2019.001 são:

  • Ambiente de homologação: 01/07/2019
  • Ambiente de produção: 02/09/2019

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Formado em Marketing. Redator do Grupo TecnoSpeed. Escreve artigos e conteúdos para TecnoSpeed DF-e, Certificados Digitais e WiFire.

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