Trouxemos todas as respostas sobre Certidão Negativa, fique por dentro desse termo fiscal que gera dúvidas entre muitas pessoas. Boa Leitura!
Aqui no blog da TecnoSpeed nós gostamos de trazer conteúdos sobre aqueles termos que todo mundo já ouviu falar, mas não sabe exatamente o que significa. A gente sabe que a compreensão do vocabulário contábil e tributário faz toda a diferença no dia a dia de um desenvolvedor!
Conhecer o significado de temas importantes ajuda a resolver problemas com mais agilidade e qualidade, proporcionando uma entrega melhor para o cliente ou criando novas soluções, não é mesmo?
Pensando nisso, elaboramos este artigo sobre certidão negativa. Continue a leitura e descubra para quê ela serve, quais os tipos ou o que pode impedir a emissão do documento.
O que é Certidão Negativa?
A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento que comprova não haver pendências financeiras ou relativas a processos e pode ser emitido por pessoas físicas, jurídicas ou até mesmo para bens patrimoniais.
O documento é emitido por órgãos governamentais, que declaram a veracidade da certidão negativa por período específico, que pode ser de dias ou meses. Esse é um ponto que merece atenção: como os documentos são emitidos com prazo de validade, portanto, considere a data indicada, principalmente se for utilizar como comprovante para licitações públicas ou concorrências.
Para que serve a certidão negativa?
A certidão negativa é solicitada em várias ocasiões, como transações comerciais, empréstimos, aluguel de imóveis, concorrências e licitações públicas. Na maioria das vezes o pedido é feito porque o documento é uma forma de comprovar que o solicitante ou proponente não possui dívidas financeiras.
O objetivo de solicitar esse tipo de documento é saber se a pessoa ou empresa é confiável e tem honrado com seus compromissos administrativos e tributários.
Como tirar uma certidão negativa
O primeiro passo é saber exatamente qual a finalidade da solicitação, para emitir o documento na instância correta. As certidões negativas são disponibilizadas por prefeituras dos municípios, pelas secretarias da fazenda estaduais, pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e outros órgãos oficiais.
Há vários tipos de certidões negativas que podem ser emitidas gratuitamente pela internet, nos sites dos órgãos oficiais municipais, estaduais ou federais. Para solicitá-las, é necessário informar alguns dados, que variam de documento para documento. Os mais comuns são: CPF e RG para pessoas físicas e CNPJ e número de inscrição para pessoas jurídicas.
Alguns tipos de certidão negativa só podem ser emitidas presencialmente em cartórios ou órgãos oficiais e há um custo para emissão.
O que me impede de emitir?
Ter acesso aos dados pessoais ou da empresa, como CPF ou CNPJ, é fundamental, já que são solicitados nos campos de emissão da certidão negativa. Sem as informações é impossível prosseguir com o pedido.
Um outro aspecto importante é que as certidões negativas de débitos são só liberadas se não houver nenhum tipo de pendência financeira. Nesse sentido, é importante que todas as despesas e taxas obrigatórias tenham sido pagas, assim como estar em dia com os impostos que incidem sobre o regime tributário do negócio.
Há casos em que as pendências do cidadão ou da empresa estão em processo de regularização, por isso, no documento emitido consta a informação de “certidão negativa com efeito positivo”.
Dica extra: para não ser impedido de solicitar esse documento quando for necessário, é imprescindível ter uma boa gestão financeira, que inclui um planejamento fiscal atento às datas e atualizações, seja nos regimes tributários, nas atualizações de layouts ou de novas obrigações que passam a vigorar.
Lembre-se que com organização e atenção aos prazos a empresa evita problemas com o fisco e, consequentemente, gastos extras com multas e problemas de imagem.
A certidão negativa de débitos comprova que a empresa não possui dívidas financeiras |
Imagem: Nataliya Vaitkevich – Pexels.
Tipos de certidão negativa
A certidão negativa pode ter várias finalidades, como ser uma exigência para uma licitação pública, por exemplo. Em alguns casos é necessário comprovar a ausência de débitos nas três instâncias: municipal, estadual e federal.
E agora em 2022, a emissão de certidões deve ser realizada exclusivamente por meio dos sites dos órgãos. Havendo pendências, o pedido de liberação deve ser feito via processo digital.
Fonte: Portaria Conjunta RFB/PGFN nᵒ 103, de 20 de dezembro de 2021.
Listamos alguns tipos e veja qual é a finalidade. Confira!
Certidão Municipal
Certidão Negativa de Débitos é um documento que comprova que não constam débitos municipais, como impostos, contribuições, receitas não tributárias, dívida ativa, taxas, entre outros.
A autenticidade do documento é garantida pela Secretaria da Fazenda da cidade, que pode disponibilizar a emissão do documento via web service gratuitamente ou mediante pagamento de taxa.
Certidão Negativa Estadual
Refere-se aos débitos de natureza tributária e não tributária e as dívidas ativas que uma empresa pode ter no âmbito estadual, sendo fornecida ao CNPJ.
A certidão negativa estadual engloba todos os estabelecimentos da empresa e também informa se houve descumprimento de obrigações tributárias acessórias.
Certidão Negativa Federal
O documento refere-se aos débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da União.
Pode ser emitida pela internet, no site da Receita Federal. Para isso, basta informar o número do CNPJ da empresa.
Certidão Negativa de Débito Trabalhistas (CNDT)
Este tipo de certidão informa que o CNPJ da empresa não consta no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e se estende a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
O documento é emitido gratuitamente e a autenticidade pode ser verificada no portal do Tribunal Superior do Trabalho.
Certidão Negativa do FGTS
Comprova que a empresa está regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e faz o recolhimento mensal do valor do fundo dos funcionários.
A ausência de pendências possibilita que o empregador solicite crédito em instituições oficiais, por exemplo.
Certidão Negativa do INSS
Esse tipo de documento comprova que a empresa está em dia com as obrigações relativas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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