Fisco: entenda o que é e como funciona 

Provavelmente você já ouviu falar do Fisco, mas você sabe como ele funciona? Calma, separamos tudo aqui para você!

Independentemente da área de atuação, todos já ouviram falar do “fisco”. O termo é popular e este apelido se refere ao órgão do Estado ou às respectivas autoridades que são responsáveis pela gestão, controle e cumprimento da legislação tributária.

Esse tipo de menção não é exclusividade do vocabulário brasileiro, já que a palavra apresenta vínculo com a administração fiscal desde os tempos do império da República Romana.

Se você trabalha com a área de tributos, fique atento! Ter problemas com o fisco é algo que toda empresa quer evitar, principalmente porque pode envolver multas e entraves em procedimentos.

Neste artigo explicamos como o fisco funciona e quais as diferenças entre os níveis de atuação. Além disso, apresentamos uma ótima solução para que os desenvolvedores auxiliem sua carteira de clientes com as obrigações tributárias… continue a leitura para saber como! 

O que é o Fisco?

Quando pensamos em Fisco estamos falando dos órgãos responsáveis por fiscalizar se pessoas físicas ou jurídicas estão cumprindo a legislação tributária no Brasil nas três esferas: federal, estadual e municipal. 

Como o Fisco funciona?

O Fisco nacional funciona em três esferas – federal, estadual e municipal -, sendo que em cada uma delas as atuações se diferem, de acordo com cada nível. 

Fisco Federal

Controla e fiscaliza os impostos de abrangência nacional. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por exemplo, são de responsabilidade do Fisco Federal. 

Fisco Estadual

É responsável por controlar as leis tributárias a nível estadual. Exemplos: Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Por ser estadual, cada Estado possui taxas de impostos diferentes, portanto, é preciso se atentar para cada caso.

Fisco Municipal

Responde pela gestão tributária de cada município, legislando sobre os Imposto Sobre Serviços (ISS) que acontecem dentro dos limites da cidade e o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). 

O Fisco Federal controla e fiscaliza o recolhimento de impostos de abrangência nacional. São exemplos: IR, INSS e FGTS. Imagem: Unsplash.

Quais as principais funções do Fisco?

A gestão e fiscalização das leis e regras tributárias envolve recolhimento de impostos, definição de datas e cronogramas, cobrança de contribuições em atraso, verificação do enquadramento de empresas nos regimes tributários corretos, formatos de emissão de documentos fiscais, entre outros. 

Evite problemas com o Fisco

Problemas com o fisco, como sonegação fiscal, podem gerar multas e até detenção. Além disso, compromete a reputação das empresas e também afeta os cofres públicos, impactando na distribuição de verba e repasses. Para evitar esse tipo de situação nas esferas federal, estadual e municipal, fizemos uma lista com boas práticas. Confira! 

• Gestão fiscal eficiente

Para garantir a saúde financeira da empresa e continuidade do negócio é fundamental estar em dia com as obrigações fiscais. Atividades como pagamento de impostos, enquadramento no regime tributário, emissão, distribuição e armazenamento dos DF-es relativos ao segmento de atuação são exemplos de demandas.

Um gestão fiscal eficiente traz inúmeros benefícios, como economia nos tributos, tomada de decisão mais assertiva, com base em análises, otimização de tempo e recursos da empresa e facilitação do fluxo de trabalho. 

• Atualização constante 

Para empresas, uma das formas de estar sempre alerta as alterações e atualizações na legislação fiscal é acompanhar os portais oficiais, como o Portal da Nota Fiscal Eletrônica e no Portal do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais. A nossa recomendação é acompanhar as categorias “Legislação” e “Dúvidas frequentes” dos portais.

Para evitar problemas com o Fisco Estadual, siga os portais das Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do Estado de atuação da empresa. Também é importante entender as especificidades de cada município, que podem variar de acordo com a administração. 

No Portal da NF-e você encontra os links para os portais estaduais e SEFAZ de cada Unidade Federativa. Imagens: Porta da NF-e.

No Portal da NF-e você encontra os links para os portais estaduais e SEFAZ de cada Unidade Federativa. Imagens: Porta da NF-e.

Quando o assunto são Documentos Fiscais eletrônicos (DF-es), o blog da TecnoSpeed é referência no assunto. Há artigos com destaques sobre as notas técnicas referentes aos principais DF-es, diferenças entre enquadramento de regimes tributários para empresas, fontes para atualizações fiscais e muitos mais.

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Além do blog, acompanhe o “Café com o Contador”, nossa série de vídeos sobre novidades fiscais e tributárias do mundo SPED – NF-e, NFS-e, CT-e com o consultor tributário da TecnoSpeed Augusto dos Santos.

• Organização e planejamento

Para estar sempre em dia com as regras do Fisco, o planejamento tributário deve ser estratégico e operacional, trazendo uma visão macro os objetivos do negócio a longo prazo e afinando processos internos para garantir que a legislação em vigor seja cumprida nos prazos corretos. 

Outro aspecto importante é a organização e armazenamento. Um exemplo: se houver dúvidas quanto a veracidade de um documento fiscal emitido, o Fisco pode averiguar a empresa emitente, solicitando mais dados. Nesses casos, é essencial apresentar todas as informações solicitadas.

A automatização das demandas fiscais em um módulo ou software específico para este fim agiliza o procedimento e resolução do problema.

• Módulo fiscal 

Estar informado é fundamental para evitar problemas com o Fisco, porém, entendemos que o sistema tributário no Brasil é complexo e recebe atualizações constantes, o que dificulta o acompanhamento. Para otimizar esse processo, utilize softwares com módulos de gestão fiscal que estejam atualizados com a legislação atual do país. 

Você conhece alguém que só descobriu uma atualização na legislação depois de ser notificada pelo fisco? Pois é, esses casos são muitos comuns. Para estar em dia com as obrigações acessórias a empresa precisa conhecer regras em vigor.

Como uma empresa é composta de várias demandas e setores, nem sempre isso é possível. Nesse caso, a recomendação é contratar um módulo fiscal com quem entende do assunto. 

Seus clientes são do ramo de serviços? Da indústria? Do varejo? Independentemente do setor, com a solução da TecnoSpeed você integra o módulo fiscal ao software e ganha tempo para se concentrar nos recursos mais relevantes do seu produto! 

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