Uma nova versão do Manual de orientação e especificação de requisitos para o CF-e SAT foi publicada! Leia esse artigo e fique por dentro das mudanças.
Publicado em maio de 2023 o Ato COTEPE nº 45/2023, apresentando a nova versão 02.19.04 do Manual de Orientação; e o Ato COTEPE nº 46/2023 com a versão 2.30.03 contendo as especificação técnica de requisitos – leiaute do Cupom Fiscal eletrônico – CF-e SAT.
Após a publicação dos atos, ocorreram as publicações das versões no Portal SEFAZ – SP. Neste artigo Desenvolvedor, serão listados todas as inclusões para o leiaute 0.10, inclusive regras de validação, como também as mudanças para o leiaute 0.09 feitas, principalmente, para atender aos novos CST da Tributação Monofásica dos combustíveis.
Boa leitura!
Quais são as mudanças para o CF-e SAT leiaute 0.10?
Que tal começarmos pela versão 2.30.03 com a especificação técnica de requisitos Desenvolvedor? Vamos falar das mudanças aplicadas para o leiaute 0.10, começando pelas inclusões:
I – Produtos e Serviços do CF-e
- cANP_I20 – preencher com o código do produto da Agência Nacional de Petróleo; ocorrência 0-1, mas caso utilize o CFOP 5.656 o campo passa a ser obrigatório; tipo numérico; tamanho 9.
Validação da Área de Dados – Regras de negócio do CF-e-SAT
- 612_G35A_I05 – Rejeição NCM não informada, aplicação obrigatória;
- 613_G35B_I05 – Rejeição NCM fora do range especificado, aplicação obrigatória;
- 614_G35C_I05 – Rejeição NCM 00 usado com código GTIN com prefixo 789 ou 790, aplicação obrigatória.
Leiaute Mensagem de Retorno
- tabelaCFOP_NR17 – arquivo com tabela dos CFOP aceitos (anexo 4); tipo: alfanumérico; ocorrência 0-1.
Tabela de erros e alertas – CF-e SAT Venda
- 1470_I05 – Rejeição NCM não informado, tipo: erro;
- 1471_I05 – Rejeição NCM fora do range especificado, tipo: erro;
- 1470_I05 – Rejeição NCM 00 usado com código GTIN com prefixo 789 ou 790, tipo: alerta;
- 1537_WA07 – Rejeição Código de Autenticação de pagamento de cartão de crédito ausente e cMP igual a 03 ou 04, tipo: alerta;
- 1751_I20 – Rejeição: Não Informado código ANP do produto, tipo: erro;
- 1752_I20 – Rejeição: código de produto informado fora do padrão ANP, tipo: erro.
No Anexo 4 – Parâmetros de Gestão do SAT CF-e foi incluído o arquivo TabelaCFOP.xml.
Alterações de redações quanto a validações, ocorrências e tipos também foram feitas para o leiaute 0.10:
- cEAN_I03 – a ocorrência passa para 1-1;
- NCM_I05 – o tipo é alterado para “N” – numérico, e a ocorrência passa para 1-1;
- 460_G34 – rejeição passa a ter a seguinte validação: Se diferente de “SEM GTIN”, GTIN não é válido de acordo com o dígito verificador;
- 1460_I03 – o erro passa a ter a seguinte validação: Se diferente de “SEM GTIN”, GTIN não é válido de acordo com o dígito verificador;
- 1462_I06 – o erro passa a ter a seguinte validação: CFOP inválido (Código informado não consta na tabelaCFOP);
- cMP_OR05 – altera o tamanho do campo para 2.
Quais são os prazos para implantação do CF-e SAT leiaute 0.10?
Desenvolvedor, no Anexo 6 – Tabela de verificação de parâmetros e leiautes temos a seguinte definição quanto aos prazos para o leiaute 0.10:
- Ceará: facultativo a partir de 01/01/2024
- São Paulo: a definir
Demais alterações do CF-e SAT para o leiaute 0.09
O leiaute 0.09 passou por ajustes de redação em regras de validação e erros, como inclusão de novo CST em alguns campos, com objetivo de atender a Tributação Monofásica para os combustíveis e não só isso. As mudanças passam a valer a partir de 1º de setembro de 2023:
- Grupo N – ICMS Normal e ST – incluído o CST 61 – Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente nos campos ICMS40_N03; CST_N07 e CST_N07.
- Grupo WA – Informações sobre Pagamento – o campo cAut_WA07 nas operações com máquinas de cartão tipo “POS”, preencher com 999999999999999999. Para demais modelos, preencher com o código de Autorização fornecido pela Credenciadora do Cartão. Observar a legislação da UF quanto à obrigatoriedade de informá-lo nos casos em que o cMP é 03 ou 04. (Ver exceções no Anexo 06 – Tabela de verificação de parâmetros e leiautes).
- Grupo Validação de regras de negócio do CF-e-SAT as regras abaixo passam a ter a seguinte redação:
- 220_G45 (I15) – Valor do rateio do desconto sobre subtotal não é maior ou igual a zero;
- 228_G46 (I16) – Valor do rateio do acréscimo sobre subtotal não é maior ou igual a zero.
- Grupo Tabela de erros e alertas – CF-e-SAT Venda as regras de erro passam a ter a seguinte redação
- 1220_I15 – Valor do rateio do desconto sobre subtotal não é maior ou igual a zero;
- 1228_I16 – Valor do rateio do acréscimo sobre subtotal não é maior ou igual a zero;
- 1475_N07 – Rejeição:CST do Item (N) inválido (diferente de 30,40, 41, 60,61).
Manual de Orientações CF-e SAT
Com a publicação do leiaute 0.10, uma nova versão do Manual de orientações foi publicada, a versão 2.19.04, com alterações mínimas, voltadas ao leiaute impressão do CF-e SAT:
-
- a impressão do código de barras passa a ser opcional;
- a mensagem impressa abaixo do QR Code passa a ser: “Consulte o QR Code pelo aplicativo “[nome_do_aplicativo]”, disponível na AppStore (Apple) e PlayStore (Android)”, onde o campo deverá ser preenchido com o nome do aplicativo leitor específico de cada Unidade Federada:
- São Paulo: De olho na nota.
- Ceará: Sua Nota Tem Valor.
Ficou alguma dúvida quanto ao Cupom Fiscal eletrônico Desenvolvedor? Em nosso blog temos dois artigos que podem te ajudar! – Cupom fiscal é a mesma coisa que nota fiscal? e Consulta SAT: o que é e como consultar.
Para quem utiliza os produtos TecnoSpeed
Informamos aos nossos clientes que a versão 02.19.04, leiaute 0.09, já está compatibilizada no nosso produto Componente CF-e SAT a partir da versão 7.1.37.12. Faça o download clicando aqui!
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