CT-e: Nota Técnica 2023.002 – Evento Insucesso na Entrega

[Atualizado com a v.1.01] Mudanças para o CT-e! A nota técnica 2023.002 apresenta dois novos eventos relacionados ao insucesso na entrega. Fique por dentro das novidades!

Publicada em 23 de março de 2023, no Portal do Conhecimento de Transporte Eletrônico – SVRS, a Nota Técnica 2023.002 versão 1.00, com mudanças impactando no Conhecimento de Transporte eletrônico – CT-e, modelo 57.

Através do Ajuste SINIEF nº 50/2022 foram acrescentados os eventos Insucesso na Entrega do CT-e, e Cancelamento do Insucesso na Entrega do CT-e ao documento fiscal eletrônico, e estarão disponíveis somente a partir da versão 4.00 do CT-e.

Vamos aos detalhes de campos, schemas e regras de validação dos novos eventos. Boa leitura!

Quais são as mudanças apresentadas pela Nota Técnica 2023.002 insucesso na entrega

Publicado em 11 de abril, a versão 1.01 da nota técnica de insucesso na entrega. A mudança foi no evento de cancelamento do insucesso na entrega do CT-e, onde o código do tipo de evento passou para 110191, anteriormente era 110181.

Outra informação, que está disponível no Portal CT-e SVRS é quanto aos prazos: homologação: 15/05/2023 e  produção: 17/07/2023. Na nota técnica está somente informado o mês/ano.

Versão 1.00

Desenvolvedor, quando falamos em novas tags e mudança de schemas já sabemos que tem desenvolvimento vindo por ai! Vamos iniciar falando do evento de insucesso na entrega do CT-e.

A função deste evento é indicar o insucesso na entrega da carga pelo transportador, sendo o autor responsável pelo evento o próprio emissor do CT-e. A mensagem XML do evento será assinada com o certificado digital que tenha o CNPJ base do Emissor do CT-e. 

O evento de insucesso na entrega do CT-e, será válido apenas para o modelo 57 – CT-e de Transporte de Cargas, tendo como código do tipo de evento: 110190 (lembrando que o CT-e deve estar autorizado). E o Schema XML: evIECTe_v9.99.xsd. Ao realizar o processamento do evento de insucesso na entrega do CT-e, e o mesmo for homologado, o status do retorno deverá ser cStat = 135. 

Vamos aos campos:

• descEvento_IP02 – Descrição do Evento: “Insucesso na Entrega do CT-e”; ocorrência 1-1, tamanho 28.
• nProt_IP03 – Informar o número do protocolo de autorização do CT-e; ocorrência 1-1, tamanho 15.
• dhTentativaEntrega_IP04 – Data e Hora da Tentativa da Entrega Formato = AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD; ocorrência 1-1.
• nTentativa_IP05 – Número da tentativa de entrega que não teve insucesso; ocorrência 0-1, tamanho 3.
• tpMotivo_IP06 – Motivo do insucesso: 1 – Recebedor não encontrado; 2 – Recusa do recebedor; 3 – Endereço inexistente; 4 – Outros (exige informar justificativa); ocorrência 1-1, tamanho 1.
• xJustMotivo_IP07 – Justificativa do Motivo de insucesso, informar apenas para tpMotivo = 4; ocorrência 0-1, tamanho 25-250.
• latitude_IP08 – Latitude do ponto da entrega (detectado pelo equipamento do transportador, exemplo: PDA, tablet, celular); ocorrência 0-1, tamanho [-]2,6. 
• longitude_IP09 – Longitude do ponto da entrega (detectado pelo equipamento do transportador, exemplo: PDA, ablet, celular); ocorrência 0-1, tamanho [-]3,6.
• hashTentativaEntrega_IP10 – Hash (SHA1) no formato Base64 resultante da concatenação: Chave de acesso do CT-e + Base64 da imagem capturada na tentativa da entrega (Exemplo: imagem capturada da assinatura eletrônica, digital do recebedor, foto, etc). Nota 1: A critério do autor deste evento, este campo pode ser utilizado como índice para acesso às informações do Insucesso de entrega. Nota 2: A SEFAZ não tem nenhum controle sobre a informação deste campo. Observação: 28 caracteres são representados no schema como 20 bytes do tipo base64Binary; ocorrência 1-1, tamanho 28.
• dhHashTentativaEntrega_IP11 – Data e hora da geração do hash da tentativa de entrega Formato = AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD; ocorrência 1-1.
• infEntrega_IP12 – Grupo de informações das NF-e que não tiveram sucesso na entrega ao Destinatário. Informar apenas para CT-e com tipo de serviço Normal; ocorrência 0-2000.
• chNFe_IP13 – Chave de acesso da NF-e com insucesso na tentativa de entrega; ocorrência 1-1, tamanho 44.

Novo evento, novas tags, e novas regras de validação desenvolvedor!

• 636_O01 – Rejeição: O número sequencial do evento é maior que o permitido. Aplicação obrigatória.
• 205_O02 – Rejeição: CT-e está denegado na base de dados da SEFAZ. Aplicação obrigatória.
• 218_O03 – Rejeição: CT-e já está cancelado na base de dados da SEFAZ [nProt:999999999999999] [dhCanc: AAAAMM-DDTHH:MM:SS TZD]. Aplicação obrigatória. 
• 222_O04 – Rejeição: Protocolo de Autorização de Uso difere do cadastrado. Aplicação obrigatória.
• 869_O05 – Rejeição: Evento não permitido para CT-e Complementar. Aplicação obrigatória.
• 918_O06 – Rejeição: Data e hora da tentativa entrega inválida. Aplicação obrigatória.
• 919_O07 – Rejeição: Data e hora do hash do Insucesso de entrega inválida. Aplicação obrigatória.
• 920_O08 – Rejeição: Não é permitido mais de um Insucesso de entrega para CT-e (exceto CT-e Globalizado). Aplicação obrigatória.
• 921_O09 – Rejeição: Insucesso de entrega deve relacionar NF-e para CT-e de tipo de serviço Normal. Aplicação obrigatória.
• 922_O10 – Rejeição: Insucesso de entrega não pode informar NF-e para CT-e de tipo de serviço diferente de Normal. Aplicação obrigatória.
• 923_O11 – Rejeição: Chave de acesso da NF-e indicada no Insucesso de entrega inválida. Aplicação obrigatória.
• 661_O12 – Rejeição: NF-e inexistente na base de dados da SEFAZ. Aplicação facultativa.
• 662_O13 – Rejeição: NF-e com diferença de Chave de Acesso. Aplicação facultativa.
• 652_O14 – Rejeição: NF-e não pode estar cancelada ou denegada. Aplicação facultativa.
• 924_O15 – Rejeição: NF-e em duplicidade no evento Insucesso de entrega. Aplicação facultativa.
• 925_O16 – Rejeição: NF-e já possui Insucesso de entrega para este CT-e. Aplicação facultativa.
• 864_O17 – Rejeição: NF-e não possui relação com este CT-e. Aplicação facultativa.
• 926_Q18 – Rejeição: Justificativa do insucesso é obrigatória para motivo outros. Aplicação obrigatória.

O segundo evento que a nota técnica apresenta é o cancelamento do insucesso na entrega do CT-e. Isso mesmo! um evento para permitir cancelar o envio do evento anterior.

A função deste evento é indicar o cancelamento de um evento de insucesso na entrega da carga pelo transportador nas ocasiões em que ocorrer erro na geração do evento, sendo o autor responsável pelo evento o próprio emissor do CT-e. A mensagem XML do evento será assinada com o certificado digital que tenha o CNPJ base do Emissor do CT-e. 

O evento de cancelamento do insucesso na entrega do CT-e, será válido apenas para o modelo 57 – CT-e de Transporte de Cargas, tendo como código do tipo de evento: 110191* (lembrando que o CT-e deve estar autorizado). E o Schema XML: evCancIECTe_v9.99.xsd. Ao realizar o processamento do evento de insucesso na entrega do CT-e, e o mesmo for homologado, o status do retorno deverá ser cStat = 135. *(versão 1.01)

Vamos aos campos:

• descEvento_IP02 – Descrição do Evento: “Cancelamento do Insucesso de Entrega do CT-e”; ocorrência 1-1, tamanho 44.
• nProt_IP03 – Informar o número do protocolo de autorização do CT-e; ocorrência 1-1, tamanho 15.
• nProtIE_IP04 – Informar o número do protocolo de autorização do evento de Insucesso de entrega que será cancelado; ocorrência 1-1, tamanho 15.

Para os três campos relacionados ao cancelamento do insucesso na entrega, teremos três novas regras de validação também:

• 636_O01 – Rejeição: O número sequencial do evento é maior que o permitido. Aplicação obrigatória.
• 222_O02 – Rejeição: Protocolo de Autorização de Uso difere do cadastrado. Aplicação obrigatória.
• 866_O03 – Rejeição: Protocolo do evento a ser cancelado não existe, não está associado ao CT-e ou já está cancelado. Aplicação obrigatória.

Lembrando que esses eventos são exclusivos da versão 4.00 do CT-e, e que futuramente ambos serão aplicados às Notas Fiscais eletrônicas.

Pacote de Schemas

Com a publicação da versão 1.01, ocorreu também a publicação do pacote de schemas 4.00 com a inclusão dos novos eventos. Para fazer o download acesse o Portal do CT-e ~> DOCUMENTOS.

Quais são os prazos da Nota Técnica 2023.002 insucesso na entrega

Os prazos apresentados na nota técnica 2023.002 insucesso na entrega do CT-e são: 

• Ambiente homologação: 15/05/2023
• Ambiente produção: 17/07/2023

Leia a Nota Técnica 2023.002 insucesso na entrega do CT-e na íntegra.

Para quem usa os produtos TecnoSpeed

Informamos aos nossos clientes do PlugDFe Suíte, que a nota técnica 2023.002 versão 1.01 já se encontra compatibilizada em nossos produtos: Componente CT-e – 12.1.63.20; e eDoc CT-e – 6.2.1.11899. Faça o download clicando aqui! 

Para os clientes que utilizam o PlugNotas ou Manager SaaS, informamos que a versão atual já encontra-se compatível com a nota técnica.

Confira mais detalhes no nosso Café Expresso 

O que é CT-e 

O Conhecimento de Transporte eletrônico – CT-e, modelo 57, é um documento fiscal eletrônico, de existência apenas digital, que tem como finalidade acobertar operações de prestação de serviço de transporte de cargas.

Criado para substituir seis documentos fiscais de papel, como por exemplo o Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8; o Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9; o Conhecimento Aéreo, modelo 10; entre outros. 

A obrigação na emissão CT-e abrange transportadoras de diferentes modais de transporte, simplificando as obrigações fiscais do contribuinte e facilitando a fiscalização. Os modais aceitos pelo CT-e são: rodoviário, ferroviário, aquaviário, aeroviário, dutoviário, e multimodal .

A Solução de CT-e que o seu software merece

Com o CT-e TecnoSpeed, você pode integrar facilmente uma solução completa para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônico em seu software. Nossa solução realiza todas as etapas do processo, desde a geração do XML até a impressão do DACTe.

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