e-CAC Receita Federal: o que é, principais objetivos e como acessar

O Certificado Digital é a ferramenta que irá garantir a segurança das informações transmitidas pelo e-Cac Receita Federal. Confira agora, os principais serviços e como utilizar esse portal!

Se você tem alguma dúvida de como funciona o E-Cac Receita Federal ou não compreendeu todas as vantagens de utilizar os serviços disponíveis neste portal, atente-se ao que diremos a seguir.

Trata-se de um ambiente on-line no qual você pode transmitir dados e consultar informações fiscais de forma rápida e prática. E, se tiver um certificado digital, os benefícios são ainda melhores, pois a segurança atribuída por esse instrumento amplia o acesso e permite usufruir de todos os serviços ofertados.

Para saber, em detalhes, a utilidade, como funciona, como acessar, os principais serviços e a real importância do Certificado Digital nesse processo, continue conosco até o final deste artigo.

O que é o e-CAC Receita Federal?

O e-CAC, também conhecido como Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, é um portal de serviços que proporciona a comunicação do contribuinte com a Receita Federal por meio da internet. Ele proporciona a facilidade de poder efetuar vários serviços sem a necessidade de deslocar-se até uma unidade de atendimento, ou seja, trata-se de uma maneira segura de acessar as informações fiscais e ainda evitar filas e aglomerações.

A Receita Federal desenvolveu o sistema e-CAC a fim de proporcionar um atendimento com rapidez, fluidez e eficiência para aqueles que buscam informações sobre impostos e tributos em geral.

Neste portal é possível acessar diversos serviços gratuitamente, e graças ao Certificado Digital, de forma extremamente segura.

Para que ele serve?

O e-Cac Receita Federal permite acessar, de forma on-line, serviços que, a priori, estariam disponíveis apenas por meio do atendimento físico nas unidades da Receita Federal.

Dentre muitas outras utilidades, o e-Cac Receita Federal serve para consultar a situação fiscal da empresa, imprimir Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), verificar a existência de irregularidades e ainda buscar orientações para resolução de possíveis inconsistências.

Assim, apresenta-se como um meio de aumentar a eficiência do órgão e facilitar a vida do contribuinte, possibilitando a consulta de inúmeras informações fiscais, sem que o cidadão tenha que sair de casa, sem complicações ou tempo de espera para o atendimento.

O E-CAC da Receita Federal otimiza via internet, atendimentos que eram feitos apenas de forma presencial. | Imagem: Envato Elements.

Principais serviços do e-Cac Receita Federal

Dentre vários outros serviços disponibilizados pelo portal, os mais procurados são:

• Cadastro, alteração e consulta: de CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica); CPF (Cadastro de Pessoa Física); CNO (Cadastro Nacional de Obras); Contribuinte diferenciado.
• Consulta de Certidões e Situação Fiscal.
• Cobrança e Fiscalização de: Comunicações Relacionadas a Restituição e Compensação; Comunicações Relacionadas a Restituição e Compensação; Despacho Decisório; Intimações; Malha Fiscal; Simples Nacional.
• Consulta, pagamento e parcelamento da Dívida Ativa da União.
• Cadastro de Senhas e Procurações.
• E muito mais!

Como utilizar o serviço?

Para acessar o portal e usufruir dos serviços disponibilizados, basta entrar no site indicado pela Receita Federal e cadastrar-se.

Para concluir o cadastro será preciso gerar uma senha (de 8 a 15 caracteres, que podem ser alternados entre letras maiúsculas e minúsculas) e gerar um código de acesso.  

Em seguida, com o seu código de acesso, deve-se informar o CPF ou CNPJ e a senha. Assim, você já conseguirá consultar algumas informações, entretanto, para usufruir de todas as funcionalidades, será necessário, também, contar com um Certificado Digital.

Durante o acesso, será necessário informar a numeração do recibo do Imposto de Renda. Para inseri-la, exclua os dois últimos algarismos. Para os contribuintes que não declaram renda ou são dependentes de terceiros, os números não serão necessários.

Após realizar todas essas orientações, você estará apto a utilizar todos os serviços disponibilizados pelo e-Cac Receita Federal.

É possível gerar e-CAC Receita Federal para Pessoa Jurídica?

Sim, é possível. Entretanto, a geração do código de acesso é exclusiva para as empresas optantes pelo Simples Nacional.

E mais que possível, para que as empresas tenham acesso a todos os serviços oferecidos pelo portal, consultar as informações fiscais, verificar pendências e buscar orientações de forma ágil, sem desperdiçar tempo em filas de atendimento, é necessário que a pessoa jurídica tenha o referido acesso.

Pessoas jurídicas também pode consultar o e-CAC da Receita Federal. | Imagem: Envato Elements.

Como gerar e-CAC Receita Federal para Pessoa Jurídica?

Para as Pessoas Jurídicas Optantes pelo Simples Nacional, as informações que são solicitadas para a geração do código de acesso são:

• CNPJ.
• CPF do responsável pelo CNPJ.
• Data de nascimento do responsável.
• Números dos recibos de entrega das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) do responsável do CNPJ apresentadas nos dois últimos exercícios dentro do período dos últimos anos. Sendo assim, o exercício atual e os cinco anteriores nos quais aparece o nome do titular. O número desse recibo, deve sempre ser o da declaração ativa, ou seja, a última entregue para o exercício solicitado.

É necessário usar Certificado Digital?

Apenas com o Certificado Digital é possível acessar todas as funcionalidades e informações do portal, além disso, é uma ferramenta que garante a segurança do acesso e protege suas informações.

Assim, utilizar um Certificado Digital é muito mais prático para as empresas, pois possibilita o acesso completo aos serviços do e-Cac Receita Federal e assegura a validade jurídica dos dados transmitidos.

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Conclusão

Agora você já sabe todos os benefícios que o portal e-Cac Receita Federal oferece para a sua empresa, não é mesmo?

A segurança que o Certificado Digital atribui ao cliente é gigantesca. Com ele, é possível ter certeza da veracidade das informações e assegurar a validade jurídica dos dados transmitidos.