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[ATUALIZADO FEVEREIRO 2022] Foram divulgadas melhorias na versão 1.5.1 da EFD Reinf para abril deste ano, visando atender as obrigatoriedades do Grupo 4


No dia 18 de fevereiro de 2022, foi publicado na seção “Destaques” no Portal do SPED, a notícia que traz adequações na versão 1.5.1 dos leiautes da EFD-Reinf para a entrada do 4º grupo de contribuintes, em abril de 2022.

As alterações citadas na nota técnica farão parte da próxima versão dos leiautes da EFD-Reinf, quando publicada.

Quais são as mudanças apresentadas pela Nota Técnica? 

A NT estabelece os seguintes ajustes,  que deverão ser realizados nos leiautes da atual versão da escrituração:

  • O quadro “Resumo dos registros” do evento “R-1000 – Informações do contribuinte”, na coluna “Condição” dos campos “infoEFR” passa a ter a seguinte redação: “O (Se a natureza jurídica for de Administração Pública (grupo 1); N (Nos demais casos).”

Tabela com exemplo da alteração no campo InfoEFR

  • O quadro “Detalhamento dos registros e campos” do evento “R-1000 – Informações do contribuinte”, na coluna “Descrição” dos campos “infoEFR” passa a ter a seguinte redação: “Informações da Administração Pública relativas a Ente Federativo Responsável – EFR.”

Tabela 2 com exemplo da alteração no campo InfoEFR

  • O quadro “Detalhamento dos registros e campos” de todos os eventos, na coluna “Descrição” dos campos “nrInsc”, cujo registro pai seja “ideContri” passa a ter a seguinte redação: “Se for um CNPJ deve ser informada a raiz/base de oito posições, exceto se a natureza jurídica do contribuinte declarante for de Administração Pública Direta Federal, ou seja, 101-5, 104-0, 107-4, 116-3 ou 134-1, situação onde o campo deve ser informado com o CNPJ completo (14 posições).”

Conforme o exemplo apresentado no Portal SPED, no quadro abaixo, está representada a alteração para os eventos R-1000, R-1070, R-2010, R-2055, R-2098, R-2099, R-5001, R-5011 e R-9000.

Exemplo de alteração na coluna descrição do campo "nrInsc"

Já no quadro abaixo, está representada a alteração para os eventos R-2020, R-2030, R-2040, R-2050, R-2060 e R-3010.

Exemplo 2 de alteração na coluna descrição do campo "nrInsc"

Lembrando que as citadas nesta nota técnica farão parte da próxima versão dos leiautes da EFD-Reinf, quando publicada.

Para quem usa os produtos TecnoSpeed, informamos que por se tratar apenas de adequações de redação e validação para a entrada do 4º grupo de contribuintes, os nossos produtos não sofrerão alterações.

O que é EFD-Reinf?

A EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) é um módulo do Projeto SPED que contempla obrigações acessórias relativas a contribuições sociais e previdenciárias sem vínculo empregatício, isto é, não relacionadas à remuneração ou folha de pagamentos. Abrange as retenções em serviços prestados, tomados, Imposto de Renda e à receita bruta.

Trata-se de um módulo complementar ao eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas). O eSocial, por sua vez, contempla as obrigações acessórias relacionadas à vínculos empregatícios e folha de pagamentos.

Por ser muito abrangente, a EFD-Reinf contempla a prestação de informações bem diferentes entre si. De acordo com o Portal Oficial do SPED, destacam-se as relacionadas à:

  • Serviços tomados ou prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada;
  • Retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos efetuados a pessoas físicas e jurídicas;
  • Recursos repassados para associação desportiva com equipe de futebol profissional;
  • Comercialização da produção e apuração da contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e demais produtores rurais pessoa jurídica;
  • Empresas que se sujeitam à CPRB (cf. Lei 12.546/2011);
  • Entidades promotoras de evento que envolva associação desportiva que mantenha clube de futebol profissional.

Juntos, eSocial e EFD-Reinf substituem a prestação de informações realizadas, atualmente, através de diversas obrigações acessórias, como a GFIP, a DIRF, o RAIS e o CAGED.

Como implementar a EFD-Reinf no meu software

Para implementar a EFD-Reinf no seu software, é necessário desenvolver o layout de cada um dos 15 eventos disponíveis.

Além disso, você deve configurar e atualizar a comunicação com os web services Receita Federal, de modo a transmitir os eventos.

Por fim, também é necessário criar a explicação e o tratamento de erros em eventos rejeitados, pois do contrário, seu software irá gerar uma demanda enorme de suporte.

Para todas estas tarefas, existem componentes e APIs prontas, como o Componente EFD-Reinf da TecnoSpeed, que pode ser integrado ao seu software em menos de 7 dias. Assim, você economiza até 80% de tempo na implementação do módulo Reinf.

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O que mudou na EFD-Reinf 1.5?
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O que mudou na EFD-Reinf 1.5?
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Destacamos a inclusão do evento R-2055, que trata das informações de aquisição de produção rural, que estão sendo transferidas do eSocial para a EFD-Reinf. Inclui também um maior detalhamento dos procedimentos relacionados a esse evento em relação a retificação e exclusão de informações prestadas através do eSocial.
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