EFD-Reinf: tudo que você precisa saber

Você sabe o que é EFD-Reinf? Como ela afeta o seu negócio? Vamos desmistificar essa obrigação acessória, e ajudá-lo a preparar sua empresa ou seu software!


Criada para complementar o Projeto eSocial, a EFD-Reinf tem gerado muitas dúvidas entre os contribuintes, contadores e desenvolvedores de software. Alguns ainda confundem as duas escriturações, que apesar de serem tecnicamente parecidas, abrangem obrigações acessórias diferentes.

Além disso, acostumados às obrigações acessórias tradicionais, como a GFIP, SEFIP, DIRF, RAIS CAGED, muitas empresas estão com dificuldades em compreender a complexa estrutura de prestação de informações da Reinf.

Para ajudar todos os profissionais a compreender e cumprir as exigências da EFD-Reinf dentro do prazo, desenvolvemos este material respondendo as dúvidas mais comuns sobre o projeto. O que é EFD-Reinf? Quando deve ser transmitida? Quando será obrigatória? Como utilizar? Vamos descobrir!

banner_Manual_Reinf_para_ProgramadoresO que é EFD-Reinf

A EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) é um módulo do Projeto SPED que contempla obrigações acessórias relativas à contribuições sociais e previdenciárias sem vínculo empregatício, isto é, não relacionadas à remuneração ou folha de pagamentos. Abrange as retenções em serviços prhttps://blog.tecnospeed.com.br/wp-content/uploads/2019/01/23145518/banner_Manual_Reinf_para_Programadores.pngestados, tomados, Imposto de Renda e à receita bruta.

Trata-se de um módulo complementar ao eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas). O eSocial, por sua vez, contempla as obrigações acessórias relacionadas à vínculos empregatícios e folha de pagamentos.

Por ser muito abrangente, a EFD-Reinf contempla a prestação de informações bem diferentes entre si. De acordo com o Portal Oficial do SPED, destacam-se as relacionadas à:

  • Serviços tomados ou prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada;
  • Retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos efetuados a pessoas físicas e jurídicas;
  • Recursos repassados para associação desportiva com equipe de futebol profissional;
  • Comercialização da produção e apuração da contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e demais produtores rurais pessoa jurídica;
  • Empresas que se sujeitam à CPRB (cf. Lei 12.546/2011);
  • Entidades promotoras de evento que envolva associação desportiva que mantenha clube de futebol profissional.

Juntos, eSocial e EFD-Reinf substituem a prestação de informações realizadas, atualmente, através de diversas obrigações acessórias, como a GFIP, a DIRF, o RAIS e o CAGED.

Quando a EFD-Reinf deve ser transmitida

A EFD-Reinf, assim como outras obrigações acessórias, deve ser enviado sempre até o dia 15 do mês subsequente. Os eventos devem conter as informações do primeiro ao último dia daquele mês.

Para as empresas promotoras de espetáculos desportivos, existem regras específicas. Estas devem enviar sua escrituração relacionada ao evento em até 2 dias úteis após a realização do mesmo.

Caso o contribuinte atrase ou envio da EFD-Reinf ou envie informações incompletas, existem penalizações e multas específicas.

Como pagar os tributos declarados no eSocial e EFD-Reinf

Em complemento ao eSocial e à EFD-Reinf, a Receita Federal criou a DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários e Federais Web).

A DCTFWeb permite que o contribuinte confesse os créditos e débitos, a partir das apurações prestadas através do eSocial e da EFD-Reinf. Em seguida, a plataforma consolida todas essas informações e gera a DARF para pagamento dos tributos.

Saiba mais sobre a DCTFWeb neste artigo.

Qual é o prazo de implantação da EFD-Reinf

O prazo da EFD-Reinf foi subdividido entre 4 grupos de empresas, com datas de obrigatoriedade distintos.

O cronograma de implantação da EFD-Reinf é paralelo ao do eSocial, já que diversas informações das duas plataformas são interdependentes.

Por isso, alguns dos prazos da foram prorrogados pela Instrução Normativa RFB Nº 1842, de acordo com o novo cronograma de implantação do eSocial.

Confira o cronograma de implantação da EFD-Reinf atualizado:

  • 01/05/2018 – Grupo 1: Empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões em 2016;
  • 10/01/2019 – Grupo 2: Empresas com faturamento abaixo de R$ 78 milhões em 2016;
  • 10/07/2019 – Grupo 3: Empresas optantes pelo Simples Nacional, empregadores Pessoa Física (exceto doméstico), Produtores Rurais, Condomínios, MEI com empregados e entidades sem fins lucrativos;
  • Indefinido – Grupo 4: Entes públicos e Organizações Internacionais.

Quais são os Eventos da EFD-Reinf

Agora que você já entendeu a ideia, as regras e os prazos da EFD-Reinf, está na hora de aprender a usá-la na prática.

No entanto, antes de apresentar as possíveis formas de utilização, é importante conhecer os eventos que compõe a Reinf.

De modo semelhante ao eSocial, a EFD-Reinf também funciona através de eventos. A maioria dos eventos contempla algum conjunto de informações, enquanto outros possuem funcionalidades técnicas, como excluir eventos.

Assim como as obrigações acessórias substituídas pela Reinf, cada evento tem frequências e prazos de entrega específicos.

A EFD-Reinf possui um total de 15 eventos. Esses eventos possuem uma ordem lógica de envio que deve ser seguida por todos os contribuintes, pois alguns eventos dependem de informações e parâmetros existentes em outros eventos.

Observe a ordem correto dos eventos no fluxograma abaixo:

Fluxo de Eventos da EFD-Reinf

(clique nos eventos abaixo para ver o layout completo de cada um!)

Eventos de Tabela

  • R-1000 – Informações do Contribuinte;
  • R-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais;

Não periódicos

  • R-3010 – Receita de Espetáculo Desportivo;
  • R-5011 – Informações das bases e dos tributos consolidados por período de apuração;
  • R-9000 – Exclusão de Evento (este pode ser emitido a qualquer momento);

Periódicos

  • R-2010 – Retenção Contribuição Previdenciária por Serviços Tomados;
  • R-2020 – Retenção Contribuição Previdenciária por Serviços Prestados;
  • R-2030 – Recursos Recebidos por Associação Desportiva;
  • R-2040 – Recursos Repassados para Associação Desportiva;
  • R-2050 – Comercialização da Produção por Produtor Rural PJ/Agroindústria;
  • R-2060 – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB;
  • R-2070 – Retenções na Fonte: IR, CSLL, Cofins, PIS/PASEP, Pagamentos diversos; (Temporariamente desabilitado de acordo com a Versão 1.4 da EFD-Reinf)
  • R-2098 – Reabertura dos Eventos Periódicos;
  • R-2099 – Fechamento dos Eventos Periódicos;

Como transmitir a EFD-Reinf

Para transmitir a EFD-Reinf, é necessário ter um software com módulo EFD-Reinf implementado. Isso porque não existe um Portal para envio manual dos eventos, sendo assim, as informações devem ser enviadas via web services.

Se você precisa implantar a EFD-Reinf na sua empresa, existem centenas de opções de softwares no mercado. Pesquise e encontre o sistema ideal para o seu negócio, junto ao seu escritório de contabilidade.

No entanto, se você é um desenvolvedor de softwares, o desafio é bem diferente.

Atualização das versões do EFD-REINF

Em novembro de 2020, foi aprovada a versão 1.5 da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) contendo diversas alterações no layout dos eventos. A atualização foi oficialmente aprovada através do Ato Declaratório Executivo nº 67, que também estabelece o prazo de obrigatoriedade da EFD-Reinf 1.5 e, deste modo, o fim da vigência do layout 1.4.

Durante a fase de homologação desta versão, tivemos mais duas publicações de atualização do Manual do EFD – Reinf para as versões 1.5.1 e 1.5.1.1 respectivamente.

Nesta publicação, buscamos apresentar uma visão de todas as alterações implementadas e quais são os principais impactos que a versão 1.5 trará em comparação com a atual 1.4.

Quando a EFD-Reinf 1.5 será obrigatória?

O Layout 1.5 da EFD-Reinf entrará em vigência a partir da competência de maio de 2021 (que será entregue em junho de 2021).

Assim, a EFD-Reinf 1.4 deverá ser utilizada até a competência de abril de 2021 (emitida em maio de 2021).

O que mudou na EFD-Reinf 1.5?

Com a nova versão do Reinf, foram executados ajustes em eventos existentes além de inclusão de novos requisitos para desenvolvimento.

Na versão 1.4 do Reinf são disponibilizados 14 eventos para entrega, já na versão 1.5 serão 15 eventos disponíveis.

As principais mudanças identificadas foram: 

 

 

Conceito: Evento pelo  qual são enviadas as informações relativas à aquisição de produção rural de origem animal ou vegetal decorrente de responsabilidade tributária por substituição, nos termos da legislação pertinente.

Esse novo evento atualmente é entregue pelo eSocial através do S-1250 Aquisição de Produção Rural, mas deixará de ser. Sendo entregue somente via EFD-Reinf. O evento de aquisição de produtor rural continuará sendo entregue pelo eSocial até a competência de abril de 2021.

A aquisição de produtor rural será entregue pela EFD-Reinf gerando um XML por declarante e fornecedor produtor rural. O novo evento também foi adicionado no grupo de informações de fechamento da EFD-Reinf (evtAquis no grupo infoFech).

Quem está obrigado?

  1. A empresa adquirente, consumidora ou consignatária ou a cooperativa quando adquirirem ou receberem em consignação produtos rurais de pessoa física ou de segurado especial, independentemente dessas operações terem sido realizadas diretamente com o produtor ou com intermediário pessoa física ainda que a produção rural adquirida seja isenta;
  2. Pessoa física, na qualidade de intermediário, que adquire produção de produtor rural pessoa física ou de segurado especial para venda no varejo a consumidor final pessoa física, a outro produtor rural pessoa física ou a segurado especial, ainda que a produção rural adquirida seja isenta;
  3. Entidade inscrita no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) quando efetuar a aquisição de produtos rurais no âmbito do PAA, de produtor rural pessoa física ou pessoa jurídica, ainda que a produção rural adquirida seja isenta;
  4. A Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), quando adquirir produtos do Manual de Orientação da EFD-Reinf versão 1.5 56 produtor rural pessoa física ou do produtor rural pessoa jurídica, destinados ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), instituído pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 2003, ainda que a produção rural adquirida seja isenta.

Prazo de envio 

Este evento deve ser enviado até o dia 15 do mês seguinte ou antes do envio do evento “R-2099 Fechamento de eventos periódicos”, o que ocorrer primeiro. Antecipa-se o envio deste evento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário.

Pré-requisitos: Envio do evento “R-1000 – Informações do contribuinte” e, quando houver processos, o envio do evento “R-1070 – Tabela de processos administrativos/judiciais”.

Informações complementares

Separamos alguns pontos que consideramos que seja importante para o negócios dos seus clientes, de senvolvedor. Confira!

Obrigatoriedade da informação, independentemente da retenção de contribuição previdenciária

Segundo o Manual EFD Reinf , toda a aquisição de produção rural, realizada por qualquer dos obrigados acima, deve ser informada, independentemente de haver a retenção de contribuição previdenciária.

O adquirente deve declarar o regime de tributação previdenciária do produtor rural da seguinte forma: 

  1. Caso o produtor rural seja optante pela tributação sobre a folha de pagamento – deve preencher o campo “{indOpcCP} com o valor “S”

Caso o produtor rural seja optante pela tributação sobre a receita bruta da comercialização da sua produção rural – NÃO deve informar o campo “{indOpcCP}.

Informação do grupo “{detAquis} – Detalhamento das aquisições de produção rural”

O manual instrui que, caso o produtor rural tenha optado pela tributação da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, todos os valores do grupo “{detAquis} – Detalhamento das aquisições de produção rural” deverão ser informados.

Como, neste caso, não há responsabilidade tributária em realizar qualquer retenção, o adquirente deverá informar nos campos:

{vlrBruto}– o valor bruto da aquisição da produção rural;

{vlrCPDescPR} – zero;

{vlrRatDescPR} – zero;

{vlrSenarDesc} – zero.

Regra do produtor rural – CPF e CNPJ

A identificação do produtor rural origina-se no campo “{nrInscProd} – número de inscrição do produtor no CPF ou no CNPJ”. 

Se o produtor rural for pessoa física, deve ser identificado exclusivamente pelo CPF, mesmo que possua CNPJ, pois o produtor rural pessoa física e o segurado especial serão sempre identificados, neste evento, por meio do seu CPF. 

Já o produtor rural pessoa jurídica deve ser identificado por seu CNPJ.

Regra do estabelecimento adquirente CNPJ e CAEPF

A identificação do adquirente de produto rural ocorre no campo “{tpInscAdq} – tipo de inscrição do estabelecimento adquirente da produção”, que pode ser preenchido com um CNPJ ou CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física).

Se o adquirente for pessoa física, a identificação do seu estabelecimento deve ser realizada exclusivamente pelo CAEPF.

Assim, mesmo que possua CNPJ, o estabelecimento adquirente da pessoa física será sempre identificado, neste evento, por meio do seu CAEPF. Já o estabelecimento adquirente do produtor rural pessoa jurídica deve ser identificado por seu CNPJ.

Conteúdo do evento

O adquirente da produção encaminhará um evento para cada estabelecimento e cada produtor rural, em um determinado período de apuração (mês). Assim, um evento pode conter as informações de diversas aquisições ocorridas num mesmo período de apuração, de um mesmo produtor rural, com seus valores apurados e somados.

Exemplo: Uma empresa (supermercado) fez diversas aquisições de produção rural, em 2 dos seus estabelecimentos, no mesmo mês de julho/XX, de 2 produtores rurais pessoas físicas.

Confira o exemplo relatado no quadro a seguir.

No evento R- 2055 é permitido informações de até 6 detalhamentos das aquisições de produção rural {detAquis} distintas, e cada um desses conterá apenas 1 (uma) informação de cada um dos valores: {vlrBruto}, {vlrCPDescPR}, {vlrRatDescPR}, {vlrSenarDesc}. 

No entanto, a regra de validação do campo {indAquis} restringe as opções de preenchimento para aquisição de produtor rural pessoa física a apenas 5.

Sendo assim, a combinação do número do CNPJ do estabelecimento adquirente com o número do CPF do produtor rural corresponderá a apenas um evento num mesmo período de apuração.

Aquisição de produtor rural pessoa jurídica

O Evento R-2055 discorre que, na aquisição de produto rural de produtor rural pessoa jurídica caberá a obrigatoriedade da prestação de informações neste evento, nas seguintes situações:

  1. quando a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) adquirir produtos do produtor rural pessoa jurídica, destinados ao Programa de Aquisição de Alimentos, instituído pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 2003, ainda que a produção rural adquirida seja isenta nos termos do art. 25, § 12 da Lei nº 8.212, de 1991 e art. 25, § 6º, incluídos pela Lei nº 13.606, de 2018;
  2. quando a entidade inscrita no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) efetuar a aquisição de produtos rurais no âmbito do PAA, de produtor rural pessoa jurídica ainda que a produção rural adquirida seja isenta nos termos do art. 25, § 12 da Lei nº 8.212, de 1991 e Art. 25, § 6º, incluídos pela Lei nº 13.606, de 2018.

Apesar de {indAquis} constar como seis (6) como número máximo de ocorrências possíveis, a regra de validação do campo {indAquis} restringe as opções de preenchimento para aquisição de produtor rural pessoa jurídica a apenas dois (2).

Retificação, inclusão ou exclusão parcial de eventos enviados pelo eSocial

Nas competências em que a prestação das informações se deu, originariamente, por meio do evento S-1250 do eSocial, havendo necessidade de retificação, inclusão ou exclusão, mesmo que parcial, estas deverão ser feitas, doravante (a partir da vigência da versão 1.5 dos leiautes da EFD-Reinf), pelo envio deste evento (R-2055) pela EFD-Reinf.

A EFD-Reinf não irá acessar as informações anteriormente prestadas pelo eSocial, as quais continuarão válidas e arquivadas no referido sistema. Por consequência, quando houver necessidade de retificação, inclusão ou exclusão mesmo que parcial das informações enviadas pelo evento S-1250 do eSocial, o sujeito passivo deverá enviar as novas informações como um evento original da EFD-Reinf, conforme abaixo:

  1. Caso o objetivo seja realizar qualquer alteração nas informações enviadas pelo eSocial (retificação, inclusão ou exclusão mesmo que parcial), o sujeito passivo deve efetuar dois procedimentos, sendo um no eSocial e outro na EFD-Reinf. No eSocial deve ser informado que a apuração referente aos eventos S-1250 enviados deve ser excluída do movimento encaminhado à DCTFWEB, conforme instruções contidas no “Manual de Orientação do eSocial”. Após esse procedimento no eSocial, enviar as informações corrigidas na EFD-Reinf.
  2. O procedimento de exclusão de informações do movimento encaminhado à DCTFWeb é feito pelo evento S-1299 conforme instruções contidas no “Manual de Orientação do eSocial” e não deve ser confundido com o procedimento de exclusão de eventos através do evento S-3000.
  3. A primeira informação enviada pela EFD-Reinf num determinado período de apuração, com uma mesma chave, o campo referente à indicação de retificação ({indRetif}) deve ser informado sempre como arquivo original da EFD-Reinf ({indRetif} = [1]), mesmo que seja uma retificação ou qualquer outra alteração em relação ao que foi informado ao eSocial.
  4. Se houver uma retificação ou exclusão em relação ao que foi enviado pelo eSocial, devem ser enviadas pela EFD-Reinf todas as informações que devem permanecer válidas no período de apuração.
  5. Caso o objetivo seja uma “exclusão total” das informações enviadas pelo eSocial, o sujeito passivo deve fazer apenas o procedimento de exclusão do movimento encaminhado à DCTFWeb descrito nos itens “a” e “b” acima.

Observações importantes para as Software Houses:

  • Os eventos enviados ao ambiente nacional do eSocial (período de vigência do eSocial) permanecem registrados nesse sistema e não serão transferidos para a EFD-Reinf.
  • A título de esclarecimento, se no período de vigência da EFD-Reinf nunca houver uma retificação, inclusão ou exclusão de informações enviadas ao ambiente nacional do eSocial, estas informações nunca serão conhecidas na EFD-Reinf, pois não haverá nada nesta última, porém as informações enviadas ao ambiente nacional do eSocial continuam válidas, com total rastreabilidade pela RFB.
  • Retificações de informações que tenham sido enviadas ao ambiente nacional do eSocial, devem ser feitas por meio da EFD-Reinf, (após exclusão das informações que estão no eSocial, conforme descrito acima), como um evento novo (R-2055), com {indRetif}=[1]. Assim, caso seja necessária uma retificação em relação ao que foi transmitido ao eSocial em determinado período de apuração e, caso haja mais de um evento S-1250 no eSocial no mesmo período de apuração, TODAS as informações que estão no eSocial, mesmo que parte delas estejam declaradas corretamente, deverão ser reenviadas pela EFD-Reinf. Este procedimento é necessário, considerando que a estrutura de dados na EFD-Reinf é diferente da estrutura do eSocial.Por exemplo: o sujeito passivo deseja retificar um evento S-1250 do eSocial, referente à matriz (0001) do período de apuração 09/20XX, porém à época foram também enviados mais 4 eventos S-1250 (do eSocial) de 4 filiais. Dessa forma, tanto as informações relativas à matriz como das filiais deverão ser reenviadas por meio da EFD-Reinf. Observar que a estrutura de dados na EFD-Reinf é diferente. Enquanto no eSocial, neste exemplo, são necessários 5 eventos, na EFD-Reinf poderá ter mais, pois deverá haver um arquivo com informações de aquisição de produção de cada produtor feita por cada um dos estabelecimentos da empresa. Dessa forma, se houve aquisição de produção de um mesmo produtor por dois estabelecimentos da empresa distintos, deverá haver dois arquivos para aquisições deste produtor, sendo um para cada estabelecimento.
  • A partir da vigência da versão 1.5 dos leiautes da EFD-Reinf, em relação a novas informações de aquisição de produção rural ou a qualquer alteração de informações prestadas por meio do eSocial, a DCTFWeb será alimentada exclusivamente por esta escrituração, mesmo que relativamente a competências anteriores. Portanto, caso o sujeito passivo queira fazer retificações, exclusões parciais ou inclusão de informações, deverá obrigatoriamente observar os procedimentos acima, observado o descrito na letra “e” a seguir.
  • Para recepção de um evento R-2055, (após o início de obrigatoriedade deste à EFDReinf), o período de apuração será validado de acordo com a regra geral de obrigatoriedade à EFD-Reinf em relação aos grupos de sujeitos passivos:
    • Grupo 1: A partir de maio/2018;
    • Grupo 2: A partir de janeiro/2019.
    • Grupo 3: A partir de maio/2021.
    • Grupo 4: A partir de abril/2022.
  • Nas competências em que não for necessário fazer qualquer alteração em relação ao que foi enviado pelo eSocial, o contribuinte não precisa fazer nada, pois as informações enviadas pelo eSocial, neste caso, continuam válidas.

Evento R-2099 – Fechamento dos eventos periódicos

  • No evento R-2099 – Fechamento dos eventos periódicos para o grupo  infoFech foi incluído o campo evtAquis.
  • Neste evento o campo é obrigatório, ele trata das  informações sobre a apuração da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB). Deve ser preenchido com S – Sim ou N – Não. Sua validação será da forma que se for igual a [S], deve existir o evento R-2060 no período de apuração. Caso contrário, não deve existir o evento. Valores válidos: S, N.

Evento R-5001- Informações de bases e tributos por evento

Para o evento R-5001 – Informações de bases e tributos por evento, pode ser observado a inclusão do  grupo RAquis.  O qual apresenta a totalização da aquisição apurada no evento R-2055.

Para o grupo  RAquis os respectivos campos foram inseridos:

CRAquis: Campo obrigatório, o qual trata Código de Receita – CR relativo à contribuição social devida à Previdência {indOpcCP} não for informado, segundo as regras estabelecidas na legislação em vigor, observando o que segue:

  • 165601 – {indAquis} = [1] e {tpInsc} = [1]; alíquota = 1,2%;
  • 165602 – {indAquis} = [1] e {tpInsc} = [2]; alíquota = 1,2%;
  • 165603 – {indAquis} = [2]; alíquota = 1,2%;
  • 165604 – {indAquis} = [3]; alíquota = 1,7%;
  • 164603 – {indAquis} = [1] e {tpInsc} = [1]; alíquota = 0,1%;
  • 164604 – {indAquis} = [1] e {tpInsc} = [2]; alíquota = 0,1%;
  • 164607 – {indAquis} = [2]; alíquota = 0,1%;
  • 164608 – {indAquis} = [3]; alíquota = 0,1%;
  • 121306 – {tpInscAdq} = [1] e {indAquis} = [ 1, 2, 4, 5, 7]; alíquota = 0,2%;
  • 121307 – {tpInscAdq} = [3] e {indAquis} = [ 1, 4]; alíquota = 0,2%.

Valores válidos: 165601, 165602, 165603, 165604, 164603, 164604, 164607, 164608, 121306, 121307.

vlrCRAquis: Campo obrigatório,corresponde ao Valor da contribuição previdenciária correspondente ao Código de Receita – CR informado em {CRAquis}, apurado de acordo com a legislação em vigor na competência. Origem: R-2055.

vlrCRAquisSusp: Campo obrigatório, deve apresentar o  Valor da contribuição previdenciária com exigibilidade suspensa correspondente ao Código de Receita – CR informado em {CRAquis}. Origem: R-2055.

Ainda no evento R -5001, para o campo tpInsc do grupo ideEstab , a descrição e valores válidos do campo foram ajustadas, passando a ser : Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do contribuinte: 1 – CNPJ;3 – CAEPF;4 – CNO. Valores válidos: 1, 3, 4.

Evento R-5011 – Detalhamento dos registros e campos

Para o evento R-5011 – Detalhamento dos registros e campos, ocorreu a inclusão do  grupo RAquis.  O qual apresenta o Totalizador das contribuições sociais incidentes sobre aquisição de produção rural. 

Para o grupo  RAquis no evento 5011, assim como no evento 5001, os respectivos campos foram inseridos:

CRAquis: Campo obrigatório, o qual trata Código de Receita – CR relativo à contribuição social devida à Previdência Social sobre aquisição de produção, calculada segundo as regras estabelecidas na legislação em vigor, compatível com as informações prestadas no evento R-2055. Deve ser um dos seguintes códigos: 165601, 165602, 165603, 165604, 164603, 164604, 164607, 164608, 121306, 121307. Valores válidos: 165601, 165602, 165603, 165604, 164603, 164604, 164607,

vlrCRAquis: Campo obrigatório,corresponde ao Valor da contribuição previdenciária correspondente ao Código de Receita – CR informado em {CRAquis}, apurado de acordo com a legislação em vigor na competência. Origem: R-5001.

vlrCRAquisSusp: Campo obrigatório, deve apresentar o  Valor da contribuição previdenciária com exigibilidade suspensa correspondente ao Código de Receita – CR informado em {CRAquis}. Origem: R-5001.

Certificado Autorizador X Certificado Transmissor

Além das alterações documentadas no Manual EFD Reinf, identificamos que a partir da versão 1.5 o certificado do transmissor do arquivo obrigatoriamente precisa ser o mesmo que o certificado de assinatura dos documentos. 

De acordo com orientação do manual EFD Reinf versão 1.5, deverá ser utilizado um certificado digital do tipo “A1” OU “A3”, sendo que este deve ser emitido por uma Autoridade Certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira –ICP-Brasil.

O certificado será exigido em dois momentos:

Transmissão: antes de ser iniciada a transmissão de solicitações ao sistema EFD-Reinf, o certificado digital do solicitante é utilizado para garantir a segurança do tráfego das informações na internet. Para que um certificado seja aceito na função de transmissor de solicitações ele deverá ser do tipo e-CNPJ (e-PJ).

Assinatura de documentos: os eventos poderão ser gerados e transmitidos por qualquer estabelecimento ou departamento da empresa ou procuradores. O certificado digital utilizado para assinatura do arquivo deverá pertencer à matriz, ao representante legal da empresa ou ao procurador outorgado por meio de procuração eletrônica ou não-eletrônica. Os certificados digitais utilizados para assinar os eventos enviados ao ambiente nacional da EFD-Reinf deverão estar habilitados para a função de assinatura digital, respeitando a Política de Certificado.

Na TecnoSpeed o produto Reinf na atual versão 1.4 possui uma arquitetura que visa absorver gargalos de envio e retorno dos eventos,  instabilidades em requisições, rápida disponibilização de mudanças disponibilizadas pela receita (NTs, boletins, Schemas).

Logo, neste modelo quem efetua a transmissão para a receita do arquivo é a TecnoSpeed.Cabendo apenas a assinatura dos eventos com o certificado do responsável da empresa.

Tão logo, com esta mudança obrigatoriamente o mesmo certificado de transmissor deve ser o mesmo da assinatura do documento.

Como esta alteração impactará diretamente na assinatura, estamos preparando nosso produto para trabalhar em dois cenários diferentes:

  • Assinatura e Transmissão dos documentos em máquina local. Neste modelo, o certificado utilizado continuará na máquina geradora não sendo necessário o envio deste para o “Cofre de Certificado TecnoSpeed”.
    Compreendemos a preocupação de clientes finais com o envio desta certificado, portanto optamos em adequar o produto a fim de atender tais situações.
  • Assinatura local e transmissão do arquivo por API TecnoSpeed. Neste formato, obrigatoriamente o certificado e senha do assinador do documento deverá ser enviado para o “Cofre de Certificado TecnoSpeed”. Onde, a inteligência de nosso produto continuará enviando o arquivo , mas agora com o certificado fornecido.
    Atualmente para efetuar o upload do certificado será necessário acessar eSocial TecnoSpeed para inserção deste. Entretanto para facilitar o envio estaremos disponibilizando um novo evento para upload do certificado e senha pelo componente. Não sendo necessário a ação manual de upload destes.

Em breve disponibilizaremos a documentação para integração destas novas funcionalidades.

Como implementar a EFD-Reinf no meu software

Para implementar a EFD-Reinf no seu software, é necessário desenvolver o layout de cada um dos 15 eventos disponíveis.

Além disso, você deve configurar e atualizar a comunicação com os web services Receita Federal, de modo a transmitir os eventos.

Por fim, também é necessário criar a explicação e o tratamento de erros em eventos rejeitados, pois do contrário, seu software irá gerar uma demanda enorme de suporte.

Para todas estas tarefas, existem componentes e APIs prontas, como o Componente EFD-Reinf da TecnoSpeed, que pode ser integrado ao seu software em menos de 7 dias. Assim, você economiza até 80% de tempo na implementação do módulo Reinf.

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Formado em Marketing, redator do Grupo TecnoSpeed.

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