DCTF Web: O que é? Qual a relação com eSocial e EFD-Reinf?

A DCTF Web é uma obrigação acessória que facilita a declaração de contribuições e tributos para a Receita Federal, que antes eram declaradas através da GFIP.


A DCTFWeb faz parte das obrigações fiscais que uma empresa ativa possui com a Receita Federal e precisa cumprir periodicamente. Mas você sabe como funciona essa obrigação? Entenda a seguir o que é DCTFWeb, os tipos existentes, para quem ela é obrigatória e o que é preciso para gerar e entregar a sua.

Componente EFD-Reinf

O que é DCTFWeb?

DCTFWeb é a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos, ou seja, ela diz respeito à confissão de débitos de contribuições previdenciárias realizadas a terceiros.

Instituída pela Instrução Normativa nº 1.787/2018, a DCTFWeb substituiu a GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) e o SEFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social), integrando-os em um único documento declaratório e trazendo mais facilidade e segurança para o processo.

Vale destacar que, apesar das siglas e nomes parecidos, a DCTFWeb é uma obrigação diferente da DCTF, sendo essa última referente aos tributos e contribuições federais não previdenciários.

Tipos de DCTFWeb

Existem três tipos de DCTFWeb que precisam ser geradas e entregues ao Fisco em diferentes situações e períodos. São elas:

Entre os três tipos de DCTFweb, qual é o que se encaixa para você? | Imagem: unsplash

DCTFWeb Diária

A DCTFWeb Diária tem uma finalidade bem específica: é destinada à prestação de contas sobre a receita de eventos desportivos. Ela também é chamada de DCTFWeb Espetáculo Desportivo e deve ser transmitida e ter seu DARF quitado em no máximo 2 (dois) dias úteis após a realização do evento.

DCTFWeb Mensal

Já a DCTFWeb Mensal, ou Geral, é a declaração de rotina, que diz respeito às contribuições previdenciárias mensais. Sua entrega deve ser feita até o 15º dia útil do mês seguinte ao de ocorrência dos fatos geradores.

DCTFWeb Anual

Por fim, há a DCTFWeb Anual, ou 13º Salário, que, como o nome sugere, é relativa ao pagamento do 13º (décimo terceiro) salário aos trabalhadores. Ela deve ser entregue até o dia 20 de dezembro de cada ano e antecipada caso a data final prevista recaia em dia não útil.

Uma DCTFWeb também pode ser classificada como original, a primeira declaração referente a um período ou categoria; retificadora, declaração substituta de uma declaração anterior que continha divergências; ou de exclusão, declaração que exclui outra declaração entregue anteriormente.

Quem deve enviar a DCTFWeb?

O artigo 2º da IN RFB nº 1.787/2018 institui que a DCTFWeb deve ser apresentada por:

  • pessoas jurídicas de direito privado em geral e as equiparadas a empresa;
  • unidades gestoras de orçamento dos órgãos públicos, das autarquias e das fundações de quaisquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios;
  • consórcios de que tratam os arts. 278 e 279 da Lei nº 6.404/76;
  • entidades de fiscalização do exercício profissional (conselhos federais e regionais), inclusive a OAB;
  • fundos especiais criados no âmbito de quaisquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como dos Ministérios Públicos e dos Tribunais de Contas, quando dotados de personalidade jurídica sob a forma de autarquia;
  • organismos oficiais internacionais ou estrangeiros em funcionamento no Brasil, quando contratarem trabalhador segurado do RGPS;
  • microempreendedores individuais (MEI), produtores rurais e pessoas físicas que se enquadrem nas condições específicas descritas no artigo;
  • demais pessoas jurídicas que estejam obrigadas pela legislação ao recolhimento das contribuições previdenciárias.

Acesse IN RFB nº 1.787/2018 completa para verificar todas as especificações do envio obrigatório da declaração.

E se sua atividade se enquadra em um dos grupos citados acima, confira na sequência como gerar a DCTFWeb e cumprir com essa obrigação fiscal.

Qual é a conexão entre DCTFWeb, eSocial e EFD-Reinf?

O DCTFweb trouxe mais confiança para o eSocial e EFD-Reinf | Imagem: Unsplash

Assim como falamos anteriormente, a instituição da DCTFWeb trouxe maior facilidade e segurança para o processo de envio da declaração. Isso porque os dados não precisam ser inseridos manualmente e estão conectados dentro do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital).

Os débitos da DCTFWeb são gerados automaticamente, a partir de dados importados do eSocial e EFD-Reinf, permitindo a consolidação das informações desses sistemas e garantindo ao contribuinte uma menor possibilidade de erros e multas.

Portanto, para gerar e enviar a DCTFWeb o contribuinte precisa antes ter preenchido o eSocial e a EFD-Reinf com suas respectivas informações.

Como gerar a DCTFWeb?

Após fechar suas declarações do eSocial e/ou da EFD-Reinf, você irá acessar o sistema para a geração da DCTFWeb, que está disponível por meio do Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal do Brasil. Para acessar, é preciso utilizar um certificado digital ou, em alguns casos específicos, um código de acesso.

Após o login, o sistema recebe automaticamente os respectivos débitos e créditos do contribuinte e gera a DCTFWeb. O próximo passo, então, é a transmissão da declaração, de forma direta ou após a edição para alterar ou incluir vinculações necessárias.

Além disso, tendo feito a transmissão da declaração, é possível emitir o DARF para pagamento, se houver saldo a pagar. A emissão e o pagamento deve acontecer até o dia 20 do mês seguinte ao dos fatos geradores.

Para que não restem dúvidas, você pode consultar o Manual da DCTFWeb produzido e publicado pela Receita Federal Brasileira.

eBook gratuito: eSocial para Desenvolvedores

Como vimos, o eSocial é uma parte-chave quando o assunto são declarações fiscais obrigatórias para pessoas jurídicas. Que tal uma ajuda para implementar esse módulo nos seus softwares?

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O que é DCTFWeb?
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DCTFWeb é a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos, ou seja, ela diz respeito à confissão de débitos de contribuições previdenciárias realizadas a terceiros. Instituída pela Instrução Normativa nº 1.787/2018, a DCTFWeb substituiu a GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) e o SEFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social), integrando-os em um único documento declaratório e trazendo mais facilidade e segurança para o processo. Vale destacar que, apesar das siglas e nomes parecidos, a DCTFWeb é uma obrigação diferente da DCTF, sendo essa última referente aos tributos e contribuições federais não previdenciários.
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TecnoSpeed
Formado em Marketing. Redator do Grupo TecnoSpeed. Escreve artigos e conteúdos para TecnoSpeed DF-e, Certificados Digitais e WiFire.

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