Confira as novidades da Nota Técnica 2020.007 da Nota Fiscal Eletrônica, e prepare seu software o quanto antes!
Foi publicada, no final do mês de Setembro, a Nota Técnica 2020.007 versão 1.00 no Portal da Nota Fiscal Eletrônica. As novidades desta NT impactam somente a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55.
Neste importante momento de restrições aos métodos de consulta de NFe sem certificado, a Nota Técnica 2020.007 oferece uma ferramenta importante para facilitar o acesso dos transportadores aos dados da NFe.
Confira as novidades e atualize seu software!
O que mudou na Nota Técnica 2020.007 da NFe?
A Nota Técnica 2020.007 institui um novo evento na Nota Fiscal Eletrônica: o evento “Ator Interessado na NF-e – Transportador”, bem como todo o aparato técnico para comportá-lo, como novas tags, validações e rejeições.
Na própria NT 2020.007, o texto de resumo está bem claro e apresenta a justificativa da criação deste evento. Confira:
Um dos grandes desafios do projeto Nota Fiscal Eletrônica é prover para os atores envolvidos nos processos da NF-e informações de seu interesse de forma eficiente e confiável.
No momento da emissão da NF-e, muitas vezes o emitente ainda não definiu o Transportador que ficará responsável pela entrega da mercadoria, impedindo, portanto, que essa informação conste em campo específico da NF-e (tag: CNPJ/CPF, id: X04/X05), ou mesmo no grupo de pessoas autorizadas a acessar o XML da NF-e (tag: autXML, Id: GA01). Em vários outros casos, o responsável pelo transporte é o destinatário e, nesses casos, o Emitente não tem condições de informar o Transportador no XML da NF-e.
O objetivo desta Nota Técnica é permitir que o Emitente informe a identificação do Transportador a qualquer momento, como uma das pessoas autorizadas a acessar o XML da NF-e.
No caso em que o transporte não é de responsabilidade do Emitente, o Destinatário poderá gerar o evento, com o mesmo objetivo de autorizar que o Transportador fique autorizado a acessar o XML da NF-e.
Nos casos de Redespacho ou Subcontratação, definido o transportador contratado, este poderá também autorizar outro transportador participante da mesma operação de transporte a acessar o XML da NF-e.
O Transportador precisa dos dados da NF-e para instrumentalizar seus processos de transporte e, a partir da geração deste evento, possibilita o transportador em buscar o XML da NF-e no Ambiente Nacional, por meio do “Web Service de Distribuição de DF-e de Interesse dos Atores da NF-e”,
conforme documentado na NT 2014.002.
Parecer Técnico da Nota Técnica 2020.007 da NFe
Nessa NT fica instituído o novo evento da NF-e no qual é possível adicionar o Transportador (tag: CNPJ/CPF, id: X04/X05) ou Pessoas autorizadas a acessar o XML da NF-e (tag: autXML, Id: GA01) após a autorização do mesmo.
A NT tem como objetivo permitir que o emitente informe a identificação do transportador a qualquer momento como também as pessoas autorizadas a acessar o XML da NF-e.
Em casos quando Emitente não possui responsabilidade pelo transporte, o Destinatário poderá gerar o evento com o mesmo objetivo.
Também em casos de Redespacho ou Subcontratação pode-se definir se o transportador contratado possui autorização para adicionar outros transportadores participarem da mesma ação.
O Transportador precisa dos dados da NF-e para que consiga instrumentalizar seus processo de transporte e a partir da geração desse evento possibilita o transportador buscar o XML da NF-e no Ambiente Nacional por meio do “Web Service de Distribuição de DF-e de Interesse dos Atores da NF-e”.
O Web Service de Registro de Evento possui uma interface genérica, complementada por uma área específica para cada tipo de evento.
O Código do Evento é 110150 e sua descrição é “Ator interessado na NF-e”
Novos Campos
Temos a adição de 2 campos, sendo eles:
- tpAutorizacao
- 0 Não permite;
- 1 Permite o transportador autorizado pelo emitente ou destinatário autorizar outros transportadores para ter acesso ao download da NF-e.
- xCondUso
- Condição de uso do tipo de autorização para o transportador: O emitente ou destinatário da NF-e, declara que permite o transportador declarado no campo CNPJ/CPF deste evento a autorizar os transportadores subcontratados ou redespachados a terem acesso ao download da NF-e.
Esquema de Envio do Evento
Com a implementação desse evento, podemos agora ter as seguintes rejeições :
- 371 – CNPJ/CPF Autorizado não é emitente de CT-e
- 421 – Informado o CNPJ/CPF do Emitente
- 422 – Informado o CNPJ/CPF do Destinatário
- 423 – CNPJ/CPF já está autorizado a acessar o XML da NF-e
- 448 – CNPJ/CPF Autor não é emitente de CT-e
- 449 – Modalidade de Frete não é por conta do Destinatário
- 827 – Obrigatório informar o tipo de autorização
- 828 – Não permitido informar o campo tipo de autorização
- 829 – Condição de uso não informado para o tipo de autorização de uso
- 830 – Não permitido preencher o campo Condição de Uso
- 831 – Transportador Contratado não autorizado a liberar acesso à NF-e
Quando as alterações da NT 2020.007 v.1.00a serão implantadas?
Os prazos de implantação das alterações da Nota Técnica 2020.007 v.1.00a são:
- Ambiente de homologação: 01/02/2021
- Ambiente de produção: 05/04/2021
Facilite a implementação da NFe no seu software
Com as constantes atualizações fiscais, é trabalhoso manter seu software atualizado. Nós podemos ajudá-lo a gastar menos tempo com documentos fiscais eletrônicos, com nossas DLLs, APIs, Consultoria Técnica e Tributária!
Com a parceria da TecnoSpeed, você pode focar seu tempo e esforço nos requisitos mais importantes do seu projeto.
