eSocial: Nota Técnica S-1.2 nº 01/2023 – Ajustes dos Leiautes

A versão simplificada 1.2 do eSocial mal entrou em produção e sua primeira nota técnica foi publicada. Leia o artigo e fique por dentro das mudanças.

No dia 07 de dezembro de 2023, foi publicada a Nota Técnica nº 01/2023, no Portal do eSocial, com ajustes dos leiautes e esquemas XSD do eSocial, para a versão S-1.2.  

A nota técnica S-1.2 nº 01/2023 apresenta alterações de redação, validações e ocorrências em campos, regras e tabelas já existentes, e novos campos para o evento S-8200. As alterações serão aplicadas em quatro etapas nos ambientes de produção restrita e no ambiente de produção. Inclusive a primeira etapa já passou a valer no dia da sua publicação.

A versão S-1.2 do eSocial passou a recepcionar os eventos no último dia 20 de novembro no ambiente de produção, e contou com a inclusão de novos eventos, grupos e campos, voltados principalmente para atender ao FGTS Digital e a substituição da DIRF. Boa leitura!

Alterações da Nota Técnica S-1.2 nº 01/2023 

Iniciamos pelas mudanças já implementadas no ambiente de produção restrita e produção desde a publicação da nota técnica, ou seja, desde 07/12/2023.

• evento S-1020 – campo {dadosLotacao/tpInsc}: alterada a validação a fim de possibilitar a informação de bolsista contribuinte individual sem contribuição patronal (médico em curso de formação) 
• eventos S-1210 e S-5002 – grupo {dedSusp}: foram inseridos os seguintes campos {indTpDeducao} e {cnpjEntidPC} como chave em grupo de ocorrência múltipla.
• evento S-2501 – grupo {dedSusp}: foi inserido campo {indTpDeducao} como chave em grupo de ocorrência múltipla.
• evento S-3000 – grupo {ideTrabalhador}: foi alterada a condição por conta da inclusão do evento S-8200.
• evento S-5001 – campo {vrCpSeg}: foi alterada alínea b) das observações por conta de ajuste de cálculo referente a bolsista contribuinte individual sem contribuição patronal (médico em curso de formação).
• evento S-5002 – campo {valor}: foi alterada a validação a fim de possibilitar o retorno de {tpInfoIR} com valor zerado.
• evento S-5002 – campo {vlrCRDia}: foi alterado o evento de origem por conta da inclusão do evento S-1207 como evento de origem.
• evento S-5011 – campo {indIncid}: foi alterada a alínea g) da validação, por conta do ajuste de cálculo referente a bolsista contribuinte individual sem contribuição patronal (médico em curso de formação).
• evento S-5503 – grupo {basePerRef}: alterada a ocorrência e condição a fim de corrigir a ocorrência e a condição do grupo.
• Tabela 01 – alterada descrição do código [902] a fim de contemplar o médico em curso de formação, conforme Lei 13.958/2019. 
• Tabela 03 – incluído código [1012], código relativo a DSR e feriado.
• Tabela 10 – incluído código [92] a fim de possibilitar a informação de bolsista contribuinte individual sem contribuição patronal (médico em curso de formação).
• Tabela 11 – incluída coluna referente ao tipo de lotação tributária [92] a fim de possibilitar a informação de bolsista contribuinte individual sem contribuição patronal (médico em curso de formação).
• Tabela 12 – incluídas compatibilidades referentes ao tipo de lotação tributária [92] a fim de possibilitar a informação de bolsista contribuinte individual sem contribuição patronal (médico em curso de formação).
• REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO – alterada a descrição da alínea b) por conta da inclusão do evento S-8200.
• REGRA_EVE_EXCLUSAO_VALIDA_NRRECIBO – excluído item 9. O item não é mais aplicável, pois a exclusão do evento S-2190 deve ser anterior à exclusão do evento S-2200 ou S-2300. 

Para essas alterações, foram publicados os seguintes Esquemas XSD eSocial.

Alterações da Nota Técnica S-1.2 nº 01/2023 (PRODUÇÃO EM 04/01/2024)

Neste tópico vamos falar das mudanças que serão aplicadas no ambiente de produção restrita em 15/12/23 e no ambiente de produção em 04/01/24. 

• evento S-1000 – campo {indTribFolhaPisCofins}: foi alterada a descrição: indicador de tributação sobre a folha de pagamento – PIS e PASEP.
• eventos S-1210 e S-5002 – campo {vlrDedPC}: foi alterada a descrição: valor da dedução mensal relativa à previdência complementar.
• eventos S-1210 e S-5002 – campo {previdCompl}: foi alterada a descrição: informações relativas a planos de previdência complementar 
• eventos S-1210 e S-5002 – campo {vlrPatrocFunp}: foi alterada a descrição: valor da contribuição mensal do ente público patrocinador da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp).
• evento S-1210 – campos {dedSusp} e {cnpjEntidPC}: passaram por alterações de validação, onde passa a exigir a informação do campo quando {indTpDeducao} = [2, 3].
• evento S-1210 – campos {dedSusp} e {vlrPatrocFunp}: passaram por alterações de validação, onde não irá exigir a informação do campo quando {indTpDeducao} = [4].
• evento S-2500 – campo {indContr}: alterada a validação, onde não irá permitir a criação de mais de um contrato por meio do S-2500.
• eventos S-2501 e S-5501 – campos {infoCRIRRF} e {tpCR}: foi incluído o valor [056152] Código de Receita referente a IRRF – CCP/NINTER e alterada descrição do valor [188951] para contemplar demanda submetida à CCP ou ao NINTER.
• evento S-5001 – campo {vrCpSeg}: alterada a alínea e) das observações, ajuste de cálculo referente ao contribuinte pessoa física.
• evento S-5002 – grupo {infoIR}: foi alterada a ocorrência, a fim de possibilitar o retorno do evento quando não houver {tpInfoIR}.
• evento S-5002 – campo {vlrCRMen}: foi alterada a validação: 1) Ajuste de Código de Receita quando o código de categoria for [201, 202, 761]. 2) Não retornar CRMen = [058806] quando {tpInfoIR} = [34].
• evento S-5011 – campo {indIncid}: foi alterada a alínea d) da validação, a fim de ajustar o tipo de incidência relativo ao contribuinte segurado especial.
• REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_CATEGORIA – alterada a descrição onde: 1) Não permitir rubrica de retenção de CP se o empregador for Pessoa Física e trabalhador for contribuinte individual. 2) Permitir rubrica com {codIncIRRF} relativo a PLR somente se o trabalhador for “Empregado” (1XX).

Para essas alterações, foram publicados os seguintes Esquemas XSD eSocial.

Alterações da Nota Técnica S-1.2 nº 01/2023 (PRODUÇÃO EM 28/02/2024)

Neste tópico vamos falar das mudanças que serão aplicadas no ambiente de produção restrita em 15/02/24 e no ambiente de produção em 28/02/24. 

• evento S-1200 e S-2299 – campo {tpAcConv}: foi alterada a validação por conta da implantação do FGTS Digital.
• evento S-2200 – campo {sucessaoVinc} e {matricAnt}: foi alterada a validação, onde passa a validar a matrícula informada com a matrícula do empregador anterior.
• evento S-2300 – campo {dtAdmCed}: alterada a validação para não permitir que seja informada data anterior à data de nascimento. 
• evento S-2500 – grupo {evtProcTrab}: foi incluída a REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO, referente à retificação do evento S-2500.
• evento S-2500 – grupo {ideResp}: alterada a condição, que passa a exigir que o grupo seja preenchido somente se {infoContr} e {tpContr} for igual a [8].
• evento S-2500 – campo {dtSent}: alterada a descrição: Informar a data da decisão judicial.
• evento S-2500 – campos {infoContr} e {tpContr}: corrigida a descrição do valor [4]. 
• evento S-2500 – campo {matricAnt}: incluída a validação que passa a verificar a matrícula informada com a matrícula do empregador anterior. 
• eventos S-5003 e S-5013 – grupos {basePerApur}, {infoBasePerAntE} e {basePerAntE}: foi alterada as  descrições, com a inclusão de {tpAcConv} = [I] para cálculo de encargos no FGTS Digital. 
• eventos S-5003 e S-5013 – campo {tpAcConv}: foi incluído valor [I] para cálculo de encargos no FGTS Digital. 
• evento S-5003 – campo {dtVenc}: foi alterada a validação para atender a implantação do FGTS Digital.
• evento S-5003 – campo {remFGTS}: foi alterada a validação com a inclusão de {tpAcConv} = [I] para cálculo de encargos no FGTS Digital.
• Tabela 23 – alteradas colunas {codCateg} para os tipos de valor [13, 14, 17, 18] e condição por conta da implantação do FGTS Digital.
• REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO – alterada descrição do item 2) e incluído item 6). 1) Não permitir a retificação de código de categoria de empregado para TSVE, e vice-versa. 2) Inclusão de item referente a retificação do evento S-2500.

Para essas alterações, foram publicados os seguintes Esquemas XSD eSocial.

Alterações da Nota Técnica S-1.2 nº 01/2023 (PRODUÇÃO EM 22/04/2024)

Neste tópico vamos falar das mudanças que serão aplicadas no ambiente de produção restrita em 08/04/24 e no ambiente de produção em 22/04/24. 

• evento S-1000 – campo {dtTrans11096}: foi alterada a validação para não permitir informar data igual ou anterior a 21/11/2005, nem data futura. 
• eventos S-1200, S-1202, S-1207, S-2299, S-2399 e S-2501 – grupo {ideAdv}: foi alterada a condição para exigir que o grupo seja preenchido somente se {vlrDespAdvogados} > 0. 
• eventos S-1200 e S-2299 – campo {dia}: foi alterada a validação para retornar alerta caso seja informado 0 (zero). 
• eventos S-1200 e S-2299 – campo {tpAcConv}: incluído o valor [J] Parcelas complementares conhecidas após o fechamento da folha .
• eventos S-2190, S-2200 e S-2206 – campo {tpContr}: foi incluída a validação que passa a exigir que o contrato de aprendiz seja por prazo determinado, definido em dias.
• eventos S-2190, S-2200 e S-2500 – campo {dtAdm}: foi alterada a validação que passa a exigir que o ano da data de admissão seja igual ou anterior ao ano do óbito (se existente).
• eventos S-2200, S-2205, S-2300, S-2400 e S-2405 – campo {racaCor}: foi alterada a validação para não permitir que seja informado o valor [6]. 
• eventos S-2200 e S-2500 – campo {sucessaoVinc} e {dtTransf}: foi alterada a validação que passa a exigir que o ano da data de transferência seja igual ou anterior ao ano do óbito (se existente).
• evento S-2200 – campo {ideEstabVinc} e {nrInsc}: foi alterada a validação para não permitir que o CPF ou a raiz do CNPJ informado seja igual ao número de inscrição do empregador. 
• evento S-2200 – campo {tpProv}: foi alterada a validação a fim de possibilitar empresa da Administração Indireta informar S-2200 com {tpProv} = [7].
• evento S-2206 – campo {dtTerm}: foi alterada a validação a fim de retornar alerta se o campo for anterior a {dtAlteracao}. 
• evento S-2240 – campo {dscAgNoc}: foi alterada a validação para não permitir o preenchimento do campo se {codAgNoc} = [09.01.001].
• evento S-2300 – campo {dtInicio}: foi alterada a validação para exigir que o ano da data de início seja igual ou anterior ao ano do óbito (se existente). 
• evento S-5001 – campo {tpAcConv} – incluído valor [J] Parcelas complementares conhecidas após o fechamento da folha.
• evento S-8200 – grupo {incorporação} – inseridos campos {tpInsc} e {nrInsc} como chave e alterada descrição, a fim de possibilitar a informação de vínculo incorporado ou sucedido de outra empresa.
• evento S-8200 – grupo criado {sucessaoVinc} e respectivo campo {dtTransf}: o grupo é para informações de sucessão do vínculo, já o campo deverá ser utilizado para preencher com a data da transferência do empregado para o empregador declarante. Validação: Deve ser posterior à data de admissão do trabalhador.
• evento S-8200 – campo {codCateg}: foi corrigida a validação, a fim de que sejam anotados vínculos apenas de “Empregado”(1XX).
• evento S-8200 – campo criado {localTrabalho} para informar o número de inscrição do estabelecimento relativo ao local de trabalho. Validação: Deve ser um identificador (CNPJ, CAEPF ou CNO) válido, constante das bases da RFB. 
• evento S-8200 – campo criado {tpInsc} no grupo {incorporacao}: a fim de permitir a informação de vínculo incorporado ou sucedido de outra empresa. 
• evento S-8200 – campo criado {nrInsc} no grupo {incorporacao}: a fim de permitir a informação de vínculo incorporado ou sucedido de outra empresa. 
• evento S-8200 – campo {matIncorp}: foram alteradas descrição e validação, onde deverá informar a matrícula incorporada (matrícula cujo vínculo/contrato passou a integrar o vínculo reconhecido judicialmente) ou a matrícula no empregador anterior. Validação: Deve corresponder a uma matrícula informada pelo empregador no evento S-2190, S-2200 ou S-2300, pertencente ao trabalhador preenchido em cpfTrab, no empregador informado em incorporacao/nrInsc. 
• Tabela 03 – incluído o término de validade de 30/04/2024 para o código [1002]. A descontinuidade do código é em virtude da criação do código [1012] Descanso semanal remunerado – DSR e feriado. 
• Tabela 18 – incluído o término de validade de 21/04/2024 para os códigos [26, 28]. A descontinuidade dos códigos motivo de afastamento. 
• REGRA_DESLIG_TRABALHADOR_AFASTADO – alterada descrição para permitir o desligamento de empregado afastado quando o código do motivo de desligamento for [09, 47, 48, 49].

Para essas alterações, foram publicados os seguintes Esquemas XSD eSocial.

Quais documentos foram impactados?

Junto a Nota Técnica S-1.2 nº 01/2023 foram publicados os seguintes documentos: 

Leiautes do eSocial v. S-1.2 (cons. até NT 01.2023)
Leiautes do eSocial v. S-1.2 – Anexo I – Tabelas (cons. até NT 01.2023)
Leiautes do eSocial v. S-1.2 – Anexo II – Regras (cons. até NT 01.2023)
Esquemas XSD v. S-1.2 (NT 01.2023)

Para ter acesso na íntegra da Nota Técnica S-1.2 nº 01/2023, clique aqui! 

Confira mais detalhes no nosso Café Expresso 

Para quem utiliza os produtos TecnoSpeed

Informamos aos nossos clientes que tanto as documentações, quanto os nossos produtos, já encontram-se compatibilizados com as alterações da Nota Técnica S-1.2 nº 01/2023; no Componente eSocial as mudanças estão implementadas a partir da versão 5.1.41.5267.  

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