Novos grupos e regras do eSocial foram divulgados! Leia este artigo e fique por dentro das mudanças trazidas pela Nota Técnica S-1.3 04/2025. [Atualizado com a versão revisada NT Nᵒ 04/2025]
A Nota Técnica S-1.3 nᵒ 04/2025, publicada em julho de 2025, traz ajustes importantes no leiaute do eSocial com o objetivo de apresentar ajustes e atualizações visando melhorias na identificações das informações, adequações legais e inclusão de novos campos, regras e códigos. Portanto as mudanças refletem em eventos, tabelas, regras de validação e esquemas XSD da versão S-1.3 do eSocial.
Neste artigo, explicamos as principais alterações, os prazos de implementação e como essas mudanças afetam software houses que desenvolvem aplicações para o eSocial.
Alterações da Nota Técnica S-1.3 04/2025 do eSocial
Versão revisada da Nota Técnica S-1.3 nᵒ 04/2025 do eSocial
No dia 21 de agosto de 2025, foi divulgada a versão revisada da Nota Técnica S-1.3 nᵒ 04/2025 do eSocial, trazendo ajustes nos leiautes e maior clareza nas regras. A primeira versão havia sido publicada no final de julho, mas passou por revisão para corrigir pontos técnicos e detalhar melhor algumas orientações.
Principais mudanças na Tabela 03:
- Códigos 1015, 1799 e 1811: validade retroativa a 01/01/2014, permitindo ajustes em informações históricas da folha de pagamento.
- Códigos 9930 e 9931: passam a ter o atributo {codIncCP} em S-1010 = [15, 16] = Sim.
- Códigos 1800 e 1810: descrições atualizadas.
- Códigos 1016 e 1017: ajustes nas descrições para maior clareza.
Essas alterações estarão disponíveis em produção em 29/08/2025, mas serão obrigatórias somente a partir de 01/01/2026.
Inclusão de novos códigos
- Tabela 18: código 43 – prorrogação da licença-maternidade e licença para mães de crianças com deficiência permanente decorrente da síndrome congênita associada ao vírus Zika.
- Tabela 25: código 0606 – pensão por morte decorrente da EC 103/2019.
- Tabela 29: código 830104 – PIS sobre a folha de salários.
Ajustes em eventos
- Inclusão do campo {notAFT} nos eventos S-1200, S-2299 e S-2399, destinado ao registro de valores confessados em ações da Auditoria-Fiscal do Trabalho.
- Criação da REGRA_VALIDA_CODINCCP_EXC_SEGURADO, restringindo o uso de determinadas rubricas.
- Flexibilização em validações de campos como sucessão de vínculo e matrícula judicial.
Em relação aos prazos de implantação das alterações da versão revisada temos as seguintes datas:
-
- Produção restrita: desde 18/08/2025
- Ambiente de Produção: 29/08/2025
Nota Técnica S-1.3 04/2025
Atualmente, a versão S-1.3 do eSocial é a única habilitada a receber dados nos ambientes de produção restrita e produção. Ela consolida as adequações necessárias para a substituição da DIRF, implementa o eConsignado e introduz outros ajustes essenciais.
Sendo assim, dando continuidade a essas adequação a Nota Técnica S-1.3 Nᵒ 04/2025 contém atualizações que já estão implantadas nos ambientes de produção restrita e oficial do eSocial e também disponibilizada em datas destintas demais alterações e especificações de regras e eventos.
Primeira etapa – Implementada em 31/07/2025
Nesta primeira etapa contamos com alterações já implantadas nos ambientes de produção restrita e produção, sendo elas:
Eventos afetados :
- S-1200: ajustes nas condições e validações dos grupos {infoComplem} e {infoComplCont}, especialmente para deixar mais claro o tratamento de trabalhadores ativos em pelo menos um dia do período de apuração;
- S-1210: ajustes na condição e validação do campo {frmTribut} para deixar mais claro o tratamento de pagamentos a residentes no exterior;
- S-2500: inclusão de novas regras de validação e retificação referente Grupo {evtProcTrab} e Grupo {evtContProc};
- S-2555: no campo {procEmi} – excluídos valores [8, 9] referente a processos de emissão não aplicáveis ao evento S-2555;
- S-5002 : no grupo {totApurDia} foi incluída nova validação para pagamentos ao exterior.
Para as tabelas, temos as seguintes alterações:
- Tabela 03: inclusão e ajustes em códigos de rubricas de assistência médica e melhoria de descrições;
- Tabela 18: novo código devido à Lei 15.156/2025;
- Tabela 25: criação de código relacionado à pensão por morte da EC 103/2019;
- Tabela 29: inclusão de código sobre o PIS da folha.
Para as Regras, temos alterações:
- REGRA_INFO_IDESEQTRAB: Criada regra para validação de informações quando o campo {ideSeqTrab} for preenchido;
- REGRA_RETIFICA_IDENTIFICADOR: incluída regra para não permitir a retificação de {ideSeqTrab} (evento S-2500) e {ideSeqProc} (evento S-2501).
Segunda etapa – Implementação em agosto de 2025
Já as demais mudanças da Nota Técnica S-1.3 04/2025 do eSocial estão organizadas em ciclos de implantação, com datas distintas para entrada em produção e homologação, distribuídas nas seguintes datas:
📅 Ambiente de Produção Restrita: 18/08/2025
📅 Ambiente de Produção:29/08/2025
Onde as principais mudanças são:
Eventos com ajustes e inclusões importantes:
- S-1010: inclusão da regra, REGRA_VALIDA_CODINCCP_EXC_SEGURADO e novo valor [71] no campo {codIncFGTS}, possibilitando lançamentos de confissões de valores pela Auditoria-Fiscal;
- S-1200, S-2299, S-2399: criação do campo {notAFT} para registro de autos da fiscalização e inclusão da REGRA_VALIDA_CODINCCP_EXC_SEGURADO;
- S-2200: nova lógica de validação do campo {matAnotJud}, permitindo vínculo com matrícula de anotação judicial do evento S-2500;
- S-5003 e S-5013: inclusão dos campos {notAFT} e {natRubr} como chave no grupo {basePerApur} alterada a validação do campo {indIncid} no evento S-5003.
Tabelas atualizadas:
- Tabela 03: nova coluna {codIncCP} em rubricas com incidência [15, 16];
- Tabela 18: inclusão dos códigos [44] e [45] e ajuste no código [21] para contemplar novos motivos de suspensão contratual;
- Tabela 23: ajustes no campo {codIncFGTS} compatíveis com lançamentos da fiscalização.
Novas regras de validação:
- REGRA_ANOTACAO_JUDICIAL: alterada descrição para que especifique o vínculo entre matrículas com base em decisão judicial;
- REGRA_DEMONSTRATIVO: Ajuste para contemplar lançamento de confissão de valores apurados pela Auditoria-Fiscal do Trabalho;
- REGRA_EVENTOS_EXTEMP: flexibiliza o envio de eventos extemporâneos sem necessidade de retificação prévia;
- REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_DECTERCEIRO: Ajuste para contemplar lançamento de confissão de valores apurados pela Auditoria-Fiscal do Trabalho;
- REGRA_VALIDA_CODINCCP_EXC_SEGURADO: Ajuste para garantir que rubricas com {codIncCP} = [15, 16] sejam utilizadas apenas para determinadas naturezas de rubricas.
Terceira etapa – Implementação produção janeiro de 2026.
Por fim, temos a terceira etapa onde a previsão de implantação de novos ajustes em tabelas são:
📅 Ambiente de Produção Restrita: 18/08/2025
📅 Ambiente de Produção: 01/01/2026
e suas atualização são as seguintes:
Atualização da Tabela 03 – Tabela 03 – Natureza das Rubricas da Folha de Pagamento:
- inclusões de novos códigos:
- Código [1015]
- Código [1799]
- Código [1811]
- alterados nome e descrição dos códigos
- Nome e descrição dos códigos [1800] e [1810]
- Descrição dos códigos [1016] e [1017]
O objetivo desta Nota Técnica S-1.3 04/2025 é separar rubricas que, embora compartilhem a mesma descrição, possuem tratamentos distintos de incidência, oferecendo mais clareza e segurança no envio dos eventos.
Quais documentos foram impactados pela Nota Técnica S-1.3 04/2025?
Junto a Nota Técnica S-1.3 04/2025 foram publicados os seguintes documentos técnicos:
- Leiautes do eSocial v. S-1.3 (cons. até NT 04.2025 rev.);
- Leiautes do eSocial v. S-1.3 – Anexo I – Tabelas (cons. até NT 04.2025 rev.);
- Leiautes do eSocial v. S-1.3 – Anexo II – Regras (cons. até NT 04.2025 rev.);
- Esquemas XSD v. S-1.3 (cons. até NT 04.2025).
- Manual de Orientação do eSocial v. S-1.3 (cons. até NT 04.2025)
Para quem utiliza os produtos TecnoSpeed
Informamos aos nossos clientes que estamos acompanhando de perto as mudanças apresentadas pela Nota Técnica S-1.3 04/2025. Nossa equipe está trabalhando ativamente para aplicar as devidas atualizações em nossos produtos e documentações, garantindo a conformidade dentro dos prazos estabelecidos.
Prazo de implantação da Nota Técnica S-1.3 04/2025 do eSocial
A implementação da nota técnica S-1.3 04/2025 ocorrerá em etapas separadas, sendo elas:
- Primeira fase: Alterações em ocorrências, condições e validações foram aplicadas nos ambientes de produção restrita e produção na data de publicação da NT, 31 de julho de 2025.
- Segunda fase: Implementação de novos campos e demais ajustes, seguindo o cronograma abaixo:
- Ambiente de Produção Restrita: 18/08/2025.
- Ambiente de Produção: 29/08/2025.
- Terceira fase: Alteração de tabela:
- Ambiente de Produção Restrita: 18/08/2025.
- Ambiente de Produção: 01/01/2026.
- Os prazos de implantação das alterações da versão revisada sãos:
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- Ambiente de Produção Restrita: desde 18/08/2025
- Ambiente de Produção: 29/08/2025
- E a obrigatoriedade de algumas informações: somente a partir de 01/01/2026
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