A GNRE 2.0 trás a possibilidade de emissão de uma única guia para múltiplas receitas ou documentos de origem. Veja o que mudou!

No dia 21 de fevereiro de 2019, a Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco anunciou a atualização da GNRE (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais) para a versão 2.0.

A GNRE 2.0 apresenta mudanças tanto no layout do XML quanto no Portal GNRE. As novidades são bastante positivas, e devem facilitar o processo de geração e pagamento das guias para os contribuintes. Se você é desenvolvedor de software e tem uma rotina de geração de GNRE, terá que realizar algumas adaptações. Confira as novidades!

O que mudou na GNRE 2.0?

A principal novidade apresentada pela GNRE 2.0 é a possibilidade de emissão de uma única guia para múltiplas receitas ou documentos de origem. Na nova versão, o contribuinte tem três alternativas para a geração das guias:

• GNRE Simples: guia referente a apenas um pagamento. Era o único formato disponível na GNRE 1.0.
• GNRE com Múltiplos Documentos de Origem: nesta opção, a guia é gerada a partir de múltiplos documentos fiscais eletrônicos, desde que eles sejam do mesmo tipo de documento (NF-e ou CT-e), tenham a mesma UF destinatária, mesmo Contribuinte Emitente e mesmo Código de Receita.
• GNRE com Múltiplas Receitas: este formato gera uma guia com múltiplos códigos de receitas, desde que tenha a mesma UF destinatária e o mesmo Contribuinte Emitente. É permitido até mesmo repetir o mesmo código de receita.

Deste modo, agora será possível gerar uma única guia, com um único código de barras, para o pagamento da Partilha do ICMS, Substituição Tributária e Fundo de Combate à Pobreza.

Para verificar as novidades no layout do XML, baixe o Manual de Integração do Contribuinte da GNRE 2.0

Prazo de implantação da GNRE 2.0

De acordo com a publicação oficial, o Portal e os web services da GNRE já estarão aceitando a versão 2.0 a partir do dia 1º de abril de 2019. No entanto, ainda será possível gerar guias na versão 1.0.

Até 30 de novembro de 2020, haverá um período  que o Portal da GNRE aceitará as duas versões simultaneamente, para que as UFs e os contribuintes se adequem às novidades. Depois dessa data, apenas a GNRE 2.0 será autorizada.

Múltiplos Documentos de origem para RJ

O Rio de Janeiro aderiu ao Convênio de Cooperação Técnica e passou a utilizar o Portal GNRE Nacional a partir do dia 19 de novembro de 2020.

Assim, além das Guias Simples, os contribuintes cariocas poderão emitir GNRE com Múltiplas Receitas e Múltiplos Documentos de Origem.

A partir do dia 1º de janeiro de 2021, não será mais possível emitir GNRE a partir do portal da SEFAZ-RJ.

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