Tipos de impostos empresariais: quais são os principais regimes de tributação?

Entender os tipos de impostos empresariais é essencial para o bom desenvolvimento da sua empresa. Aprofunde-se no tema neste artigo.

No momento de escolher o regime de tributação do seu negócio é fundamental tomar a decisão mais adequada, pois é devido a ela que você saberá o valor dos tipos de impostos empresariais que seu CNPJ pagará.

Nosso país é conhecido por ter muita burocracia, principalmente no momento em que se está criando um empreendimento. Além disso, muitos empreendedores parecem não ter conhecimento sobre os tipos de impostos empresariais que a sua empresa deve pagar, dificultando ainda mais o trabalho de gestores de pequenas empresas.

Tipos de empresas

Depois que você abre sua empresa é preciso saber em quais tipos de impostos empresariais seu negócio se enquadra. Principalmente para que você não pague impostos mais caros do que o necessário e não tenha limitações legais, dependendo da sua área de atuação.

Conheça agora os tipos de empresas no Brasil:

Microempresa (ME) 

Para se enquadrar nessa categoria a empresa precisa ter um faturamento bruto anual menor que R$360.000,00.

Microempresário Individual (MEI) 

Esse tipo de empresa é perfeita para quem está começando. Sendo assim, optando por esse modelo, você terá um CNPJ e ainda poderá emitir notas fiscais. Entretanto, para saber se o tipo de atividade que você deseja empreender é contemplado por essa categoria, você deve procurar na lista de possibilidades do MEI.

Sociedade Anônima (S/A) 

Empresa favorável a empreendimentos maiores, onde o regime de tributação é baseado no lucro real. Aqui o capital social é dividido em ações.

Sociedade Limitada (Ltda) 

Empresa formada por dois ou mais sócios, onde cada um responde às suas responsabilidades de acordo com o capital social individual. Nesse modelo há a separação do capital da empresa do patrimônio de cada sócio, e eles exercem as funções que lhe cabem na empresa.

Empresa de pequeno porte (EPP) 

Para poder ser chamada de empresa de pequeno porte é necessário que a companhia tenha faturamento bruto anual acima de R$360.000,00 e igual ou menor a R$4.800.000,00.

Tipos de impostos empresariais

Confira abaixo os principais tipos de impostos empresariais que devem ser pagos. | Imagem: Pexels.

Quando criamos nossa empresa, para podermos iniciar nossas atividades e emitir notas fiscais para os fornecedores e clientes, precisamos estar atentos aos principais tipos de impostos empresariais que devem ser pagos.

Dessa forma, estar consciente sobre os regimes de tributação fará com que você não cometa pagamentos desnecessários ou fique devendo ao fisco.

Vejamos alguns tipos::

COFINS 

A Contribuição para Financiamento da Seguridade Nacional é destinada a financiar a seguridade nacional. As pequenas e microempresas que escolhem o Simples Nacional estão isentas do pagamento dessa contribuição.

IRPJ 

O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica é recolhido pela Receita Federal e é cobrado a todas as pessoas jurídicas, considerando os regimes de tributação da organização.

ICMS 

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é de competência do Estado e cairá sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços. As organizações que exercem atividades de transporte interestadual ou intermunicipal estarão submetidas à ocorrência do ICMS.

ISS 

O Imposto sobre Serviço é um tributo Municipal que incide sobre a prestação de serviço. Sua alíquota varia de município para município, mas só pode atingir o valor mínimo de 2% ou o máximo de 5%.

PIS 

O Programa de Integração Social é uma contribuição federal com cunho social. Seu objetivo é arrecadar verba para pagamento de seguro desemprego, abono salarial e entre outros.

Regime tributário: tipos existentes no Brasil

O Regime tributário é o conjunto de leis que regem todos os tributos que as empresas precisam pagar para o governo.

Sendo assim, por meio dessas regras, os empresários têm um caminho a seguir na hora de cumprir com suas obrigações fiscais. Portanto, é necessário saber quais alíquotas deverão ser aplicadas para cada tipo de impostos empresariais, qual tipo de documento deverá ser arquivado ou ser declarados e quais benefícios lhe são devidos.

O empreendedor pode escolher o tipo de tributação mais adequado para sua empresa. No Brasil, temos quatro tipos de regimes tributários:

MEI – Microempreendedor Individual 

O MEI foi criado em 2008, com a intenção de tirar os microempreendedores da informalidade, dando a eles um meio mais acessível para cumprir com o sistema de tributação.

Para que ele seja viável para o microempreendedor, o MEI também conta com menos burocracia e um valor de contribuição mais baixo. Dessa forma, para se enquadrar no MEI os empresários devem ter um faturamento bruto anual de até R$81 mil e não possuir sócios.

Simples Nacional 

Criado em 2007, como seu próprio nome diz, ele veio para simplificar a vida fiscal dos micros e pequenos empresários. O Simples Nacional apresenta alguns diferenciais como o uso de uma única guia de recolhimento de impostos, a DAS, e também menores taxas aplicadas.

Para poder optar pelo Simples, seu negócio deve ter um faturamento bruto de até R$4,8 milhões e exercer uma das atividades previstas pelo regime de tributação.

Lucro Presumido 

Nesse regime tributário é preciso ter uma base na estimativa do lucro, calculada segundo o tipo de negócio exercido. Através do cálculo do Lucro Presumido é que são definidas as alíquotas do imposto devido pela empresa.

Para que a empresa se encaixe nessa tributação ela deve ter um rendimento bruto anual de 4 milhões de reais e 78 milhões.

Lucro Real

Nesse regime, a contribuição tributária se baseia no lucro real obtido pela empresa. Aqui é necessário manter os registros precisos e completos de cada transação para comparar a veracidade dos valores declarados como lucro. O Lucro Real é obrigatório para aquelas empresas que ultrapassam R$78 milhões brutos por ano.

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Conclusão

Agora que conhecemos os tipos de impostos empresariais, devemos estar atentos para saber qual o regime de tributação é o mais adequado para cada tipo de negócio, pois uma escolha errada pode comprometer o bom desempenho da sua atuação fiscal.

Ainda é muito comum que as empresas acabem pagando mais ou menos impostos do que deveriam, apenas por não estarem no regime tributário correto. 

Siga as nossas dicas e faça a escolha certa para o seu empreendimento.