Lucro Presumido: desvendando os limites, impostos, cálculos e obrigações deste regime tributárioLucro Presumido: desvendando os limites, impostos, cálculos e obrigações deste regime tributárioLucro Presumido: desvendando os limites, impostos, cálculos e obrigações deste regime tributárioLucro Presumido: desvendando os limites, impostos, cálculos e obrigações deste regime tributário
  • Início
  • Categorias
    • Certificado Digital
      • TecnoSign para ERP
      • Tipos de Certificado
    • Documentos Fiscais
      • CTe
      • EFD-Reinf
      • eSocial
      • GNRe
      • MDFe
      • MFe
      • NFe
      • NFCe
      • NFSe
      • Notas Técnicas
      • Regimes Tributários
      • SAT
      • Soluções Fiscais
      • SPED
    • Eventos
    • Fintech
      • Boleto
      • Consulta de Crédito
      • Meios de Pagamento
      • Pix
      • Tecnologia Financeira
    • Gestão
    • Institucional
    • Mobile
      • Banco de dados
      • PlugDash
      • Tecnologia Mobile
      • Visualização de Dados
    • Inovação
      • Plug4Market
      • PlugMessage
      • PlugSign
    • Tecnologia
  • Sobre Nós
    • Site
    • Institucional
    • Evento TecnoUpdate
  • Soluções
    • Documentos Fiscais
    • API Boleto
    • API Pix
    • API Consulta de Crédito
    • API Pagamentos
    • Fintech
    • Dashboard Mobile
    • Certificado Digital
  • Ferramentas Gratuitas
    • Siga as novidades
    • Materiais Ricos
    • Monitor SEFAZ
    • Validador NF-e
    • Visualizador de DANFE/DACTE
    • Cursos Gratuitos
    • Revista TecnoUpdate
  • Casa do Desenvolvedor

Mais resultados

Generic selectors
Apenas correspondências exatas
Pesquisar no título
Pesquisar no conteúdo
Post Type Selectors
Filtrar por categorias
Academy
Banco de dados
Boleto
Certificado Digital
CTe
Documentos Fiscais
EFD-Reinf
eSocial
Eventos
Fintech
Gestão
GNRe
Inovação
Institucional
Marketing
MDFe
Meios de Pagamento
MFe
Mobile
NFCe
NFe
NFSe
Notas Técnicas
Pix
Plug4Market
PlugDash
PlugMessage
PlugSign
Regimes Tributários
SAT
Soluções Fiscais
SPED
Tecnologia
Tecnologia Financeira
Tecnologia Mobile
TecnoSign para ERP
Tipos de Certificado
Visualização de Dados
WiFire

Lucro Presumido: desvendando os limites, impostos, cálculos e obrigações deste regime tributário

Publicado por Daniela Giannini em 2 de março de 2022
lucro presumido
Tempo de Leitura: 5 minutos

Venha tirar todas as suas dúvidas sobre o Lucro Presumido e descobrir como auxiliar seus clientes optantes por esse modelo a cumprir suas obrigações!


No Brasil, existem três tipos de regime tributário – Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido – e todos os negócios regulares precisam se enquadrar em um deles para cumprir com suas obrigações legais junto ao Fisco.

Considerando que a escolha do modelo de tributação reflete diretamente nos custos e impostos que serão aplicados à organização, essa é uma decisão que precisa ser ponderada com calma e revista conforme o faturamento e porte do negócio evolui. 

E se você é gestor ou desenvolvedor de softwares e trabalha com módulos fiscais e ERPs de gestão tributária, este post vai te ajudar a entender como funciona o lucro presumido, suas vantagens, obrigações e cálculos, e a contemplar suas demandas no seu sistema. Vem com a gente!

suíte de componentes

Conteúdo ocultar
1. O que é Lucro Presumido?
2. Qual é o limite do Lucro Presumido?
3. O que acontece se ultrapassar o limite do Lucro Presumido?
4. Quais são os impostos do Lucro Presumido?
4.1. Impostos sobre o lucro:
4.2. Impostos sobre o faturamento:
5. Como é feito o cálculo dos impostos?
6. Quais são as obrigações acessórias?
7. Qual é a diferença entre Lucro Presumido e Lucro Real?
8. Por que o Lucro Presumido é melhor?

O que é Lucro Presumido?

Lucro Presumido, como já dissemos, é um dos modelos de regime tributário do Brasil. Nele, os impostos incidem com base na estimativa do lucro da empresa, conforme sugere o nome.

Esse regime padroniza o processo de tributação por parte da Receita Federal e simplifica o cálculo dos impostos para os empresários, contadores e negócios como um todo. Ou seja, no Lucro Presumido a RF presume e fixa margens de lucro específicas para a aplicação dos impostos, essas margens ficam registradas nas tabelas de presunção.

A base de cálculo varia de acordo com a atividade da organização, indo de 1,6% até 32%. E caso o negócio atue em mais de uma atividade e elas se enquadrem em percentuais diferentes, cada uma terá seus ganhos tributados por sua respectiva faixa de presunção pré-estabelecida.

Sua aplicação foi pensada para setores de atuação específicos, como: transporte de cargas; serviços hospitalares; comércio de mercadorias ou produtos; transportadores; atividade rural; construção civil e profissionais liberais (médicos, dentistas, advogados, contadores, administradores, engenheiros, etc).

Assim como os demais regimes disponíveis, possui vantagens e desvantagens, e pode ser mais econômico ou descomplicado em alguns casos e mais caro e burocrático em outros. Tudo depende das condições específicas de cada empresa.

Qual é o limite do Lucro Presumido?

A opção pelo Lucro Presumido depende de dois fatores: o ramo de atividade do negócio e seu faturamento. Existem determinadas atividades, como bancos e empresas públicas, que não se enquadram no regime de presunção e são obrigadas a optar pelo de Lucro Real.

Além disso, há também um valor limite para poder aderir ao Lucro Presumido: o faturamento da empresa deve estar abaixo de R$ 78 milhões. 

O que acontece se ultrapassar o limite do Lucro Presumido?

Ao ultrapassar o limite de enquadramento do Lucro Presumido dentro do ano-calendário, não é necessário realizar a mudança do regime, pois a verificação é sempre referente à receita total do ano-calendário anterior.

No entanto, a atualização será necessária para o ano seguinte, passando a valer, então, as faixas de tributação, os impostos e todas as obrigações do regime adequado ao novo faturamento.

Quais são os impostos do Lucro Presumido?

Os impostos contemplados no Lucro Presumido se dividem em dois grupos: os impostos sobre o lucro e os impostos sobre o faturamento. São eles:

Impostos sobre o lucro:

  • Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ): alíquota de 15% sobre a base de cálculo do lucro presumido + 10% sobre a parcela que exceder a R$ 20 mil/mês; apuração trimestral, com pagamento no último dia útil do mês.
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL):  9% sobre a base de cálculo; apuração trimestral, com pagamento no último dia útil do mês.

Impostos sobre o faturamento:

  • Programa de Integração Social (PIS): 0,65% sobre a receita bruta de cada mês;
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS): 3% sobre a receita bruta de cada mês;
  • Imposto Sobre Serviços (ISS): 2,5 a 5%, dependendo da cidade e do serviço.

Como é feito o cálculo dos impostos?

O primeiro passo para calcular os impostos do Lucro Presumido é identificar as bases das atividades:

Para o IRPJ, são:

  • 1,6% – empresas de revenda de combustíveis;
  • 8% – regra geral (toda empresa que não se encaixa nas demais definições);
  • 16% – empresas de serviço de transporte que não sejam de carga;
  • 32% – profissionais liberais, intermediação de negócios e administração, locação ou cessão de bens móveis, imóveis ou direitos e prestações de serviços em geral.

Para o CSLL: 

  • 12% – regra geral (toda empresa que não se encaixa no caso abaixo);
  • 32% – empresas de intermediação de negócios e administração, locação ou cessão de bens móveis, imóveis ou direitos e prestações de serviços em geral.

Identificada a base, o cálculo segue a fórmula: (faturamento trimestral X base de cálculo) X alíquota do imposto em questão. Então, para saber quanto de CSLL um dentista que fatura R$ 120 mil por trimestre, faríamos: 

R$ 120.000 de faturamento trimestral x 32% de base de cálculo = R$ 38.400

R$ 38.400 x 9% de CSLL = R$ 3.456 de imposto a pagar

Não é tão complicado, né? Mas a forma mais segura de realizar esses cálculos é contanto com uma ajuda especializada e utilizando a tecnologia como aliada. Fica a dica!

Quais são as obrigações acessórias?

Os optantes pelo Lucro Presumido também precisam cumprir as seguintes obrigações acessórias: 

  • CAGED: Cadastro Geral de Empregados e Desempregados;
  • DCTF: Declaração de Débitos Tributários Federais;
  • DIRF: Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte;
  • ECD: Escrituração Contábil Digital (facultativa);
  • ECF: Escrituração Contábil Fiscal;
  • EFD Contribuições;
  • EFD ICMS/IPI: Escrituração Fiscal Digital;
  • GIA Estadual: Guia de Informações e Apuração de ICMS;
  • GIA Substituição tributária;
  • LFE: Livro Fiscal Eletrônico;
  • RAIS: Relação Anual de Informações Sociais;
  • SEFIP/GFIP: Sistema Empresa de Fundo de Garantia e Informação à Previdência Social;
  • SISCOSERV: Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços;
  • SPED Fiscal;
  • SPED Fiscal DES: Declaração Eletrônica de Serviços.

Qual é a diferença entre Lucro Presumido e Lucro Real?

Você já sabe que no Lucro Presumido as alíquotas e percentuais de presunção são previamente definidos e variam conforme o segmento da empresa, certo? Bom, no regime de Lucro Real o negócio é mais complexo e detalhado.

A base de cálculo do Lucro Real é definida considerando as receitas menos as despesas e, portanto, é necessário realizar uma apuração exata dos lucros e faturamentos da empresa. Bancos, corretoras de títulos e negócios com receita bruta maior que R$78 milhões são obrigados a se adequar a este modelo. 

Por que o Lucro Presumido é melhor?

Não é sempre, mas de forma geral o Lucro Presumido costuma ser mais econômico e vantajoso que o Lucro Real quando comparamos as alíquotas incidentes em cada um e a quantidade de obrigações e documentos a mais que precisam ser providenciados.

Mas, se você não quer ter que se preocupar com todos esses detalhes e burocracias ou ajudar seus clientes a se livrarem dessas preocupações, você precisa conhecer o PlugDFe!

Essa solução da TecnoSpeed reúne aplicações que irão tornar o seu módulo fiscal muito mais completo e eficiente, automatizando o processo tributário direto do seu ERP e facilitando a vida do seu cliente. Conheça já:

Ir para o Plug DFe

Seja Lucro Presumido, Real ou Simples Nacional, sejam quais forem as demandas fiscais do seu software, a gente pode te ajudar! E se quiser continuar aprendendo mais sobre o mundo tributário, explore a nossa sessão de conteúdos sobre documentos fiscais.

Summary
Lucro Presumido: desvendando os limites, impostos, cálculos e obrigações deste regime tributário
Article Name
Lucro Presumido: desvendando os limites, impostos, cálculos e obrigações deste regime tributário
Description
Venha tirar todas as suas dúvidas sobre o Lucro Presumido e descobrir como auxiliar seus clientes optantes por esse modelo a cumprir suas obrigações!
Author
Daniele Giannini
Publisher Name
TecnoSpeed
Publisher Logo
TecnoSpeed
Daniela Giannini
Daniela Giannini

Posts relacionados

Simples Nacional
29 de novembro de 2023

Simples Nacional: tudo que você precisa saber sobre este regime tributário


Leia +
29 de novembro de 2023

ChatGPT para área fiscal: como usar de forma eficiente?


Leia +
28 de novembro de 2023

IBS – Imposto sobre Bens e Serviços: Entenda o que é e como será aplicado


Leia +

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Siga nossa página no Google Notícias

Pesquisar artigos

Mais resultados

Generic selectors
Apenas correspondências exatas
Pesquisar no título
Pesquisar no conteúdo
Post Type Selectors
Filtrar por categorias
Academy
Banco de dados
Boleto
Certificado Digital
CTe
Documentos Fiscais
EFD-Reinf
eSocial
Eventos
Fintech
Gestão
GNRe
Inovação
Institucional
Marketing
MDFe
Meios de Pagamento
MFe
Mobile
NFCe
NFe
NFSe
Notas Técnicas
Pix
Plug4Market
PlugDash
PlugMessage
PlugSign
Regimes Tributários
SAT
Soluções Fiscais
SPED
Tecnologia
Tecnologia Financeira
Tecnologia Mobile
TecnoSign para ERP
Tipos de Certificado
Visualização de Dados
WiFire

Categorias

  • Academy (44)
  • Certificado Digital (99)
    • TecnoSign para ERP (53)
    • Tipos de Certificado (58)
  • Documentos Fiscais (541)
    • CTe (21)
    • EFD-Reinf (20)
    • eSocial (50)
    • GNRe (5)
    • MDFe (20)
    • MFe (4)
    • NFCe (73)
    • NFe (182)
    • NFSe (56)
    • Notas Técnicas (89)
    • Regimes Tributários (21)
    • SAT (6)
    • Soluções Fiscais (54)
    • SPED (11)
  • Eventos (64)
  • Fintech (177)
    • Boleto (10)
    • Meios de Pagamento (8)
    • Pix (11)
    • Tecnologia Financeira (8)
  • Gestão (72)
  • Inovação (64)
    • Plug4Market (20)
    • PlugMessage (23)
    • PlugSign (17)
  • Institucional (29)
  • Marketing (8)
  • Mobile (125)
    • Banco de dados (46)
    • PlugDash (73)
    • Tecnologia Mobile (99)
    • Visualização de Dados (100)
  • Tecnologia (66)
  • WiFire (1)

Novos artigos

  • Desenvolvedor trabalhando no computador e celular. 0
    TecnoPay: conheça a conta de recebimentos Pix para o desenvolvedor
    1 de dezembro de 2023
  • Imagem apresentando homens trabalhando em um sistema bancário 0
    O que é VAN Bancária e seu papel no registro de boletos
    29 de novembro de 2023
  • Simples Nacional0
    Simples Nacional: tudo que você precisa saber sobre este regime tributário
    29 de novembro de 2023
  • 0
    ChatGPT para área fiscal: como usar de forma eficiente?
    29 de novembro de 2023
  • 0
    Webhook em emissão de boletos bancários no ERP
    28 de novembro de 2023

Newsletter

Receba conteúdo para Software Houses no seu e-mail!

Vamos juntos fortalecer o Desenvolvimento de Software no Brasil?
Conheça mais sobre a Casa do Desenvolvedor da TecnoSpeed 🚀

Desenvolvido com muito  e  pela TecnoSpeed.
Conheça nossa política de privacidade

Pular para o conteúdo
Barra de Ferramentas Aberta Acessibilidade

Acessibilidade

  • Aumentar TextoAumentar Texto
  • Diminuir TextoDiminuir Texto
  • Escala de cinzaEscala de cinza
  • Alto ContrasteAlto Contraste
  • Contraste NegativoContraste Negativo
  • Fundo claroFundo claro
  • Links SublinhadoLinks Sublinhado
  • Fonte LegívelFonte Legível
  • Reiniciar Reiniciar