A nota técnica 2023.002 do MDF-e modifica o retorno do serviço de consulta situação do MDFe para os modais rodoviário e ferroviário. Confira as alterações e prepare seu software!
Divulgada em 11 de agosto de 2023, por meio do Portal do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – SVRS, a primeira versão da Nota Técnica 2023.002 traz consigo uma alteração no retorno do serviço de consulta de situação do MDF-e.
É importante verificar e se atualizar sobre as novas tags inseridas no leiaute de retorno de consulta situação trazido pela Nota Técnica 2023.002 do MDF-e, uma vez que essas modificações são de grande relevância para os desenvolvedores.
Esteja preparado para incorporar essas mudanças em seu sistema!
Quais são as mudanças apresentadas pela Nota Técnica 2023.002 do MDF-e?
A Nota Técnica 2023.002 referente ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) introduz modificações significativas no processo de retorno do serviço de consulta de situação do MDF-e, especialmente nos modais rodoviário e ferroviário.
Seu objetivo principal reside na disponibilização do número de protocolo e da data em que o MDF-e se tornou disponível, visando a geração do Documento de Transporte Eletrônico (DTe) pela InfraSA, entidade vinculada ao Governo Federal que tem foco na prestação de serviços de planejamento, estruturação de projetos, engenharia e inovação para o setor de transportes, gerando esses dados de forma automatizada e utilizando os dados do próprio MDF-e.
O DT-e tem como finalidade reunir informações das operações de transporte de carga em todos os modos de transporte, incluindo rodoviário e ferroviário e a unificação dos documentos eletrônicos como o MDF-e e visando essa integração com a InfraSA, foi preciso ajustar a mensagem de retorno do serviço de consulta situação incluindo as tags:
- procInfraSA – Grupo de informações do compartilhamento do MDFe com InfraSA para geração do DTe; ocorrência 0-1, tamanho não definido.
- nProtDTe – Número do Protocolo de Geração do DTe; ocorrência 1-1(quando a tag procInfraSA for preenchida), tamanho 15.
- dhProt – Data e hora de geração do protocolo, no formato AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD; ocorrência 1-1(quando a tag procInfraSA for preenchida), tamanho não definido.
Leiaute Mensagem de Retorno
Retorno: Estrutura XML com o resultado da consulta situação.
Schema XML: retConsSitMDFe_v9.99.xsd
Importante ressaltar que segundo a NT 2023.002 as tags serão alimentadas somente para MDFe dos modais ferroviário e rodoviário e somente após a disponibilização para a InfraSA.
Pacote de Schemas
Junto com a publicação da nota técnica 2023.002, foram publicados novos pacotes de schemas que contemplam alterações apenas no retorno do serviço de consulta situação. Para fazer o download acesse o Portal MDF-e – SVRS ~> DOCUMENTOS ~> SCHEMAS.
Para quem utiliza os produtos da TecnoSpeed
Informamos aos nossos clientes do PlugDFe Suíte, que a nota técnica 2023.002 versão 1.00 já se encontra compatibilizada em nosso produto: Componente MDF-e – 9.1.62.6399. Faça o download clicando aqui!.
Prazo de implantação da Nota Técnica 2023.002 do MDF-e
Os prazos de implantação das alterações da Nota Técnica 2023.002 do MDF-e são:
- Ambiente de Homologação: 09/2023
- Ambiente de Produção: 09/2023
Leia na íntegra a nota técnica 2023.002, e faça o download dos Schemas!
O que é MDF-e?
O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), modelo 58, é um documento fiscal eletrônico, de existência apenas digital, que deve ser emitido para acobertar operações de transporte de mercadorias.Sua principal função é compilar as informações contidas nas Notas Fiscais eletrônicas (NF-e) modelo 55 e Conhecimentos de Transporte eletrônicos (CT-e) modelo 57 relacionadas àquele transporte, agilizando o processo de fiscalização.
De forma simplificada, o MDF-e é um arquivo eletrônico que reúne dados fiscais relacionados às mercadorias e bens transportados, bem como informações sobre os veículos utilizados e os envolvidos na operação de transporte. Como seu objetivo é apenas reduzir a burocracia, organizar a prestação de informações do transportador e facilitar o trabalho do fisco, o MDF-e não destaca impostos. Os tributos relacionados à operação de transporte são recolhidos no CT-e.
Solução de MDF-e para o seu software
O MDF-e TecnoSpeed é uma solução pronta para ser integrada ao seu software, que realiza todas as etapas de emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, desde a geração do XML até a impressão do DAMDFe.
Uma vez integrado, você não se preocupa mais com MDF-e: nossa plataforma cuida de tudo para você, mantendo-se sempre atualizada de acordo com a legislação vigente.
