O eSocial está em fase de implantação e se você tem lido as últimas publicações do Blog da TecnoSpeed, está por dentro dos prazos e obrigatoriedades do projeto. Recentemente, nós entramos na segunda etapa do calendário do eSocial. Onde empresas com faturamento inferior a 78 milhões de reais passaram a ser obrigadas a prestar contas sobre seus trabalhadores.
Até o dia 16 de julho, empresas com faturamento superior a 4,8 milhões de reais e inferior a 78 milhões, que não se enquadram em micro e pequenas ou em MEIs com funcionários, precisam apresentar as informações referentes ao mês de junho. Conforme a legislação vigente já apresentada em outros artigos como este, do nosso Blog.
Agora foi a vez do penúltimo grupo, as micro e pequenas empresas e os MEIs, entrarem no calendário do projeto.
O eSocial para MEIs e Micro e Pequenas Empresas
Foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (11/7), a Resolução nº 4 do Comitê Diretivo do eSocial, onde foi apresentado um novo calendário para o eSocial. Referindo-se às micro e pequenas empresas e MEIs. A publicação prevê que empresas com faturamento anual de até 4,8 milhões de reais e MEIs, devem ingressar no projeto em novembro. Desde que possuam empregados registrados.
A adesão, diferente do que aconteceu com o primeiro grupo, não será escalonada. Lembre-se que no caso das empresas que já estão obrigadas a prestarem conta do eSocial, tiveram primeiro o envio de algumas tabelas e em seguida, mais informações foram acrescentadas até contemplar tudo o que é exigido pelo eSocial.
Como esse grupo de empresas já possui prazo para adesão voluntária e é um dos últimos a entrarem no projeto, deverão em novembro entregar todas as informações obrigatórias.
Por isso, embora a obrigatoriedade esteja prevista apenas para novembro, aqueles que desejarem se antecipar e aderir ao projeto antes do prazo, podem solicitar a sua adesão junto ao fisco já a partir do dia 16 de julho.
Ainda durante este mês, também será disponibilizado pelo fisco uma plataforma para que os MEIs possam inserir as informações manualmente, direto na SEFAZ. Semelhante a utilizada para empregados domésticos e sem a necessidade de utilizar certificado digital.
Dados do eSocial
O fisco estima que 97% das empresas do primeiro grupo de obrigatoriedade, com faturamento acima de 78 milhões, já aderiram ao eSocial.
Segundo informações, quando implementado completamente, o eSocial vai reunir informações de mais de 44 milhões de trabalhadores do setor público e privado do país em um mesmo ambiente, concentrando informações referentes a 15 prestações de conta diferentes como GFIP, RAIS, CAGED, DIRF e muitas outras.
A partir de 14 de janeiro de 2019, a implantação do eSocial entra em sua última fase com a adesão dos órgãos públicos, que completam a base de trabalhadores brasileiros. Ainda em janeiro, a previsão é que entrem também os empregadores pessoas físicas, contribuintes individuais e produtores rurais.
eSocial, um caminho sem volta
A estimativa é que em 2019, o eSocial faça parte da rotina de todas as empresas brasileiras independente do seu porte. Assim como hoje é a entrega do SPED Fiscal ou Contribuições que consolida tudo o que acontece nas operações da empresa.
Esse é um dos eixos fiscais faltantes no projeto de documentos eletrônicos previstos pelo Governo do Brasil.
E nós, da TecnoSpeed, temos ajudado centenas de software houses de todo o país com esse novo desafio, que é a entrega das informações trabalhistas das empresas, simplificando a vida do desenvolvedor de software.
