Receita Federal lança Módulo Administração Tributária: Modernização na abertura de empresas no Brasil!

Conheça o Módulo de Administração Tributária – MAT e como ele moderniza e simplifica a abertura de empresas no Brasil.

Em 1º de dezembro de 2025, a Receita Federal do Brasil implementou o Módulo de Administração Tributária (MAT), uma ferramenta digital que promete revolucionar o processo de abertura de empresas e a administração tributária no país. O MAT é um dos principais avanços da Reforma Tributária do Consumo (RTC) e visa simplificar o registro de CNPJ, integrar processos e trazer mais segurança e controle para os empreendedores e contadores.

Neste artigo, vamos explorar como o MAT impacta o processo de formalização de empresas e os benefícios que ele traz para os diversos envolvidos, desde os contadores até os pequenos empreendedores.

O que é o Módulo de Administração Tributária (MAT)?

O MAT é uma plataforma digital desenvolvida pela Receita Federal em parceria com o Serpro, que visa transformar o processo de abertura de empresas no Brasil. Suas principais funcionalidades incluem:

• Simplificação do registro de CNPJ: Tornando o processo mais ágil e sem erros.
• Escolha do regime tributário no momento da inscrição.
• Integração de sistemas para reduzir a burocracia e o retrabalho.

Além disso, o MAT visa aumentar a segurança fiscal e a integração entre diferentes órgãos que participam da formalização das empresas.

O MAT também atende a uma demanda antiga da classe contábil ao reforçar a segurança sobre o uso das informações profissionais. A partir de agora, quando um contador for indicado como responsável técnico de uma empresa, somente o próprio profissional poderá confirmar sua vinculação por meio do seu CRC, garantindo maior controle sobre o uso de seu registro e fortalecendo a responsabilidade profissional. 

Para detalhar as funcionalidades e benefícios do novo módulo, a RFB realizou uma live no YouTube, com participação dos gestores do projeto. O evento é voltado a profissionais da contabilidade, rede de atendimento do Sebrae, parceiros da Redesim e demais interessados em conhecer o MAT.

Como funciona o novo processo de abertura de empresas?

O novo processo, com o uso do MAT, segue um fluxo mais organizado e eficiente:

1. Registro do Ato Constitutivo: O empresário registra sua empresa na Junta Comercial.
2. Escolha do Regime Tributário: O empreendedor acessa o MAT para definir o regime tributário de sua empresa, incluindo a opção pelo Simples Nacional.
3. Validação pelo Contador: Se um contador foi indicado, ele deve validar e confirmar sua vinculação ao CNPJ.
4. Emissão do CNPJ: Após as etapas anteriores, o CNPJ será emitido e a empresa poderá iniciar suas atividades.

Mudanças importantes para os contadores

O MAT traz uma grande inovação para os profissionais de contabilidade: o controle exclusivo do uso do seu registro profissional. Agora, somente o contador indicado poderá confirmar sua vinculação ao CNPJ de uma empresa, o que garante maior segurança e confiabilidade ao processo.

Além disso, a mudança atende a uma antiga demanda dos contadores, prevenindo o uso indevido de seus registros profissionais (CRC) por terceiros.

O impacto para os empreendedores

O Módulo de Administração Tributária traz um conjunto de benefícios para os empreendedores:

• Processo mais rápido e seguro: A abertura de empresas se torna mais ágil, com menos etapas burocráticas.
• Escolha do regime tributário simplificada: O empreendedor já define seu regime tributário, como o Simples Nacional, no momento da inscrição, evitando a necessidade de ajustes posteriores.
• Maior controle e integração: Com o MAT, a comunicação entre os diferentes órgãos envolvidos na formalização da empresa fica mais eficiente.

A expectativa é que essa modernização traga mais segurança para os empreendedores, permitindo que iniciem suas atividades com conformidade tributária desde o início.

O papel do Sebrae na transição para o MAT

O Sebrae tem sido um parceiro estratégico para os pequenos negócios durante a adaptação ao MAT. A instituição tem oferecido orientação e suporte aos empreendedores, especialmente aos micro e pequenos empresários, para ajudá-los a entender as mudanças e garantir que os processos de abertura de empresa sejam realizados corretamente.

Dica importante do Sebrae: Empreendedores devem ficar atentos ao contador escolhido para o processo, já que ele desempenha um papel essencial na validação das informações no MAT.

Onde  e quem pode acessar o Módulo de Administração Tributária? 

O Módulo de Administração Tributária (MAT) é a ferramenta centralizada que integra o processo de legalização de empresas com a Reforma Tributária do Consumo (RTC). Ele simplifica a abertura de empresas ao permitir o preenchimento de dados e a escolha do regime tributário no mesmo momento da solicitação de CNPJ. 

Quem pode acessar esse?

O Módulo MAT pode ser acessado por:

• Representantes legais da empresa: São aqueles indicados para realizar a solicitação do CNPJ e o preenchimento das informações fiscais no sistema.
• Profissionais de contabilidade: O contador indicado na solicitação de abertura da empresa tem um papel fundamental, pois ele precisa validar e confirmar a vinculação de sua assinatura no processo.

Como acessar ?

Para acessar o Módulo de Administração Tributária, siga os seguintes passos:

1. Acesse o portal da Receita Federal: Vá para o site oficial da Receita Federal do Brasil e acesse a seção CNPJ – Módulo Administração Tributária > Portal de negócios Redesim
2. Requisitos: O ato constitutivo da Pessoa Jurídica (registro na Junta Comercial, Cartório ou OAB) deve estar registrado antes de solicitar o CNPJ e o enquadramento tributário.
3. Preenchimento e Confirmação: Após o registro, o representante ou contador poderá preencher as informações necessárias e escolher o regime tributário da empresa.

O futuro do Módulo Administração Tributária – MAT: O que esperar?

Embora o MAT já esteja em operação, novas funcionalidades estão previstas para os próximos anos. A partir de 2027, será possível optar também pelos regimes do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que farão parte da Reforma Tributária.

O MAT continuará evoluindo, com o objetivo de oferecer mais agilidade, integração e segurança para todos os envolvidos no processo de formalização de empresas.

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