A TecnoSpeed agora faz parte da equipe de testes e validações do Projeto NFSe Nacional! Não conhece o projeto? Tudo bem, a gente te explica!
A TecnoSpeed foi convidada pela Receita Federal e pela Abrasf (Associação Brasileira de Secretarias de Finanças das Capitais) para participar do projeto nacional de padronização da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, a NFS-e. Entre o seleto grupo de empresas escolhidas, a TecnoSpeed contribuirá para o projeto participando dos testes e validações dos web services, Emissor Web, Portal Nacional da NFSe, aplicativo mobile, entre outros recursos que estão sendo implementados para a NFSe nacional.
Com este convite, a TecnoSpeed atesta sua posição de referência nacional em soluções para documentos fiscais eletrônicos. Atualmente, a empresa oferece componentes e APIs para todos os documentos fiscais eletrônicos, que facilitam a implementação do ciclo de emissão dos documentos nos softwares de gestão. Entre essas soluções está o Componente NFSe e o Plugnotas NFS-e, ambos atualmente compatível com mais de 900 prefeituras em todo o Brasil.
O que é o Projeto NFSe Nacional
O Projeto NFSe Nacional é um esforço conjunto entre a Receita Federal e a Abrasf para padronizar a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica em todo o território nacional. O projeto foi anunciado no final de 2016, e enfrenta diversos obstáculos técnicos e políticos, conforme você verá a seguir.
A NFSe atualmente
A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica é o documento fiscal que acoberta operações de prestação de serviços. Essas operações geram a incidência do ISS (Imposto Sobre Serviços), um tributo de ordem municipal. Deste modo, além de poder definir regras e alíquotas próprias, cada prefeitura tem autonomia para criar seu layout próprio de NFSe, com validações e exigências personalizadas.
Entre os mais de 5.000 municípios brasileiros, existem centenas de layouts diferentes de NFSe, além dos municípios que ainda não disponibilizam o documento eletrônico e exigem a NFS de papel. Essa ausência de padrão causa dificuldades à praticamente todos atores envolvidos com a NFSe:
- Para os contribuintes prestadores de serviço, principalmente aqueles que atuam em diversos municípios, que precisam se adaptar às diferentes regras e exigências
- Para os desenvolvedores de software, que precisam implementar diversos layouts de NFSe diferentes em seus ERPs
- Para a própria Receita Federal, que não pode consolidar os dados dos documentos emitidos e dos contribuintes em diferentes municípios.
Obstáculos Políticos
Apesar de extremamente benéfico para praticamente todos, o projeto enfrenta desafios ainda não superados. A própria regulamentação do ISS assegura a autonomia das prefeituras para recolher o tributo como preferir. Assim, cada município lança licitações para empresas de software, que criam layouts exclusivos, de acordo com as exigências e interesses da prefeitura.
Deste modo, o Projeto NFSe Nacional tem a árdua tarefa de encontrar um padrão nacional que satisfaça as necessidades das prefeituras em todo o país.
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Agora que a TecnoSpeed está participando do projeto, vamos manter você informado sobre as novidades que surgirão. Acompanhe o Blog da TecnoSpeed e curta nossa Página no Facebook para ficar por dentro!
