Nota Técnica 2020.001 do CTe: adaptações para a NFF

Foi publicada no dia 04 de maio 2020 a Nota Técnica 2020.001 do CTe (Conhecimento de Transporte Eletrônico), que adiciona alguns campos com objetivo de compatibilizar o CTe com a Nota Fiscal Fácil

A NFF é um documento novo que está sendo criado para facilitar a emissão de documentos para empreendedores do MEI, que não conseguem investir em software especializado para emissão de um documento mais complexo. Sua emissão será por meio do Portal Nacional da Nota Fiscal Fácil.

O CTe emitido para Nota Fiscal Fácil será gerado exclusivamente pelo aplicativo disponibilizado pelo Portal Nacional da NFF, utilizando-se do certificado e-CNPJ da Sefaz.

Essa Nota Técnica visa apenas garantir a compatibilidade para que o aplicativo possa utilizar do mesmo web service que as empresas utilizam. Sendo assim, as empresas que emitem o CTe via web service não terão sofrerão nenhum impacto.

Qual é o prazo de implantação da Nota Técnica 2020.001 do CTe?

O prazo para implantação desta NT é bem curto: apenas 3 meses entre a publicação e a entrada em produção.

No documento disponibilizado pelo Portal do CTe não são citados os dias exatos, apenas os meses.

  • Ambiente de Homologação: 06/2020
  • Ambiente de Produção: 07/2020

O que mudou na Nota Técnica 2020.001 do CTe?

Houveram algumas pequenas mudanças na estrutura do XML do CTe, tais como:

O emitente passa a poder ser identificado pelo CPF do transportador autônomo de cargas (TAC), desde que atendidas as regras da NFF. A IE do emitente passa a ser uma tag opcional, que não será informada somente no caso da NFF.

O campo tpEmis agora também irá aceitar o valor “3” (Regime Especial da NFF), também será necessário utilizar a série 910 quando o emitente do CTe for uma pessoa física, no caso de um transportador autônomo, fazendo com que a Inscrição Estadual não precise ser informada no CTe.

No CTe, assim como na Nota Fiscal Fácil, a série e o número também serão controlados pelo aplicativo. Sua composição será a seguinte:

  • cUF – Código da UF do carregamento do DF-e  
  • AAMM – Ano e Mês de emissão do CT-e  
  • CPF– CPF do emitente TAC preenchido com zeros a esquerda.  
  • mod – Modelo do Documento Fiscal (57)  
  • Serie – Série do Documento Fiscal o 
    • 910 – Emitente CPF do regime especial NFF  nCT – Número do Documento Fiscal 
  • nCT – Número do Documento Fiscal 
    • Gerado e controlado sequencialmente por dispositivo:  
      • 2 dígitos do dia da emissão  
      • 2 dígitos para identificar o Nro. Do dispositivo  
      • 5 dígitos sequenciais por dia para o número  
  • tpEmis – forma de emissão do DF-e o 
    • 3 – Emissão pelo regime especial da NFF  
  • cCT – Código Numérico que compõe a Chave de Acesso
    • Randômico de 8 dígitos
  • cDV – Dígito Verificador da Chave de Acesso
    • O dígito verificador da chave de acesso do CT-e é baseado em um cálculo do módulo 11 

Algumas regras de validação também foram alteradas para garantir que o web service consiga autorizar os conhecimentos gerados pelo aplicativo da NFF.

Assim como também o Schema geral dos eventos passa a aceitar CPF para autor dos eventos de CT-e com forma de emissão Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (tpEmis=3). 

Fonte: Portal do CTe

CT-e TecnoSpeed: mais facilidade para o desenvolvedor

CT-e TecnoSpeed é uma solução desenvolvida para ser integrada ao software. A ferramenta realiza todas as etapas de emissão do Conhecimento de Transporte eletrônico, desde a geração do XML até a impressão do DACTe.

Assim que é integrado no sistema, o desenvolvedor não precisa mais se preocupar com os atores do Conhecimento de Transporte Eletrônico. Isso porque nós cuidamos de tudo, sempre mantendo a plataforma atualizada e de acordo com a legislação vigente.

Como a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico é tão importante quanto a Nota Fiscal Eletrônica, cabe aos desenvolvedores de software oferecer um produto completo para o seu cliente.

Assim sendo, pode utilizar o CT-e Tecnospeed para complementar e aprimorar ainda mais o seu sistema.

Ficou curioso para saber como essa solução pode transformFoi publicada no dia 04 de maio 2020 a Nota Técnica 2020.001 do CTe (Conhecimento de Transporte Eletrônico), que adiciona alguns campos com objetivo de compatibilizar o CTe com a Nota Fiscal Fácilar o seu software? Então clique aqui para conhecer mais sobre o CT-e TecnoSpeed

Formado em Marketing. Redator do Grupo TecnoSpeed. Escreve artigos e conteúdos para TecnoSpeed DF-e, Certificados Digitais e WiFire.